09/08/2024 13:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de THUANE CATARINA MOREIRA em 08/08/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50fcd58 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) THUANE CATARINA MOREIRA
26/07/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/07/2024 16:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6c09c8 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):AMALU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.Recorrido(a)(s):THUANE CATARINA MOREIRAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 29/05/2024 - Id. f74cd7f; recurso interposto em 12/06/2024 - Id. 9ab09e2).Regular a representação processual (Id. 0afccaf).Satisfeito o preparo (Id. bc0acd3, a5fb785, 29c290e ,4f6f809 ,19c3fa7 ,e4c7051, 475d9ab, ff29b27 e 0797af5).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / PEDIDO DE DEMISSÃORESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 412; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I e II; artigo 484-A.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /msd/55204 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) AMALU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
11/07/2024 12:39

Não admitido o Recurso de Revista de AMALU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
13/06/2024 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/06/2024 09:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de THUANE CATARINA MOREIRA em 12/06/2024
12/06/2024 15:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/06/2024 09:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2024
29/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2024
29/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) THUANE CATARINA MOREIRA
28/05/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) AMALU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
24/05/2024 10:51

Conhecido o recurso de AMALU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-03 e não provido
25/04/2024 15:47

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 09:00 EM MESA JLCX ()
11/04/2024 11:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2024 09:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
02/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de THUANE CATARINA MOREIRA em 01/02/2024
23/01/2024 13:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
18/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
18/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) THUANE CATARINA MOREIRA
17/01/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) AMALU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
11/01/2024 13:54

Conhecido o recurso de AMALU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-03 e não provido
24/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2023
23/11/2023 07:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 07:45

Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 09:00 VIRTUAL ()
09/11/2023 08:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2023 11:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
05/09/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo