21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cb5848 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Considerando que a Portaria PGF/AGU 47/2023 permite que a Secretaria da Receita Federal não se manifeste nos processos cujo valor de execução e de acordo não ultrapassem quarenta mil reais; Considerando que está autorizada a não-inscrição de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 em dívida ativa da União (Portaria MF 75/12), bem como o não-ajuizamento de execuções fiscais de débitos fiscais cujo valor seja inferior a R$40.000,00 (PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 2023), julgo extinta a execução previdenciária com fulcro no art. 924, III do CPC.

Deixo de intimar a União ante os termos da Portaria 582/2013.

Dispenso ainda o recolhimento das custas.

Por cumprido o acordo, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, CPC, c/c 769, CLT.

Ficam levantadas eventuais penhoras existentes.

Arquive-se definitivamente, excluindo o reclamado do BNDT, se necessário.

Partes cientes através da publicação desta decisão no DJEN .

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DENISIA BATISTA CAROLINO DA SILVA
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6fc510 proferida nos autos.

Registro de homologação do acordo de id 59c4840 para fins estatísticos.

Aguarde-se regular cumprimento.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 29 de abril de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DENISIA BATISTA CAROLINO DA SILVA
25/04/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/04/2025 12:42

Homologada a desistência do recurso de ROMERO FITTIPALDI PONTUAL FILHO
25/04/2025 12:42

Homologada a desistência do recurso de RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA
25/04/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/04/2025 16:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
07/04/2025 14:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
07/04/2025 14:58

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (07/04/2025 10:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
07/04/2025 10:41

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
04/04/2025 17:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) DENISIA BATISTA CAROLINO DA SILVA
02/04/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) DENISIA BATISTA CAROLINO DA SILVA
02/04/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ROMERO FITTIPALDI PONTUAL FILHO
02/04/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA
02/04/2025 15:31

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (07/04/2025 10:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
01/04/2025 10:28

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
31/03/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de DENISIA BATISTA CAROLINO DA SILVA em 26/03/2025
27/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROMERO FITTIPALDI PONTUAL FILHO em 26/03/2025
27/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA em 26/03/2025
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100370-67.2020.5.01.0281 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO AGRAVANTE: RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA, ROMERO FITTIPALDI PONTUAL FILHO AGRAVADO: DENISIA BATISTA CAROLINO DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA
11/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) DENISIA BATISTA CAROLINO DA SILVA
11/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ROMERO FITTIPALDI PONTUAL FILHO
11/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA
07/03/2025 09:59

Juntada a petição de Acordo
06/03/2025 15:36

Conhecido o recurso de RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA - CPF: *49.***.*12-83 e não provido
19/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/12/2024
18/12/2024 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/12/2024 08:16

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
13/11/2024 19:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 08:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
05/08/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
02/08/2024 09:35

Distribuído por dependência
18/10/2023 14:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/10/2023
23/09/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 18:17

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/09/2023 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/07/2023 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de DENISIA BATISTA CAROLINO DA SILVA em 05/07/2023
05/07/2023 17:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2023
23/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2023
23/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/06/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) DENISIA BATISTA CAROLINO DA SILVA
07/06/2023 11:23

Conhecido o recurso de DENISIA BATISTA CAROLINO DA SILVA - CPF: *27.***.*55-96 e provido
17/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2023
16/05/2023 08:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 08:04

Incluído em pauta o processo para 05/06/2023 13:00 Presencial Seg13h ()
08/05/2023 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/12/2022 09:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/12/2022 12:31

Distribuído por dependência
13/07/2021 17:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/07/2021
08/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de DENISIA BATISTA CAROLINO DA SILVA em 07/07/2021
25/06/2021 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2021
25/06/2021 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2021
25/06/2021 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 09:07

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/06/2021 09:07

Expedido(a) intimação a(o) DENISIA BATISTA CAROLINO DA SILVA
18/06/2021 14:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DENISIA BATISTA CAROLINO DA SILVA - CPF: *27.***.*55-96
28/05/2021 09:09

Incluído em pauta o processo para 09/06/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
17/05/2021 17:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2021 13:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
04/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/05/2021
04/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de DENISIA BATISTA CAROLINO DA SILVA em 03/05/2021
21/04/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/04/2021
21/04/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/04/2021
21/04/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 15:56

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/04/2021 15:56

Expedido(a) intimação a(o) DENISIA BATISTA CAROLINO DA SILVA
14/04/2021 14:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
13/04/2021 11:42

Conhecido o recurso de DENISIA BATISTA CAROLINO DA SILVA - CPF: *27.***.*55-96 e provido em parte
13/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2021
12/03/2021 08:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 08:35

Incluído em pauta o processo para 24/03/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
19/02/2021 10:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2021 12:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/02/2021 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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