TRT1 - 0100417-36.2023.5.01.0281

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Campos dos Goytacazes - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/06/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/06/2025 11:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA em 10/06/2025
10/06/2025 15:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100417-36.2023.5.01.0281 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: SERGIO FERNANDES RECORRIDO: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:a20df09: "A C O R D A M os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir gratuidade de justiça ao autor e, via de consequência, a cobrança dos honorários advocatícios a que foi condenado, fica a cobrança sob suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 4º, do art. 791, da CLT, devendo o advogado credor, nos dois anos seguintes, demonstrar a cessação da condição de hipossuficiente do reclamante, entendendo-se, como tal, consoante jurisprudência pacífica do STF e do STJ, aquele, cujo pagamento de despesa processual coloque em risco a sua subsistência e de sua família, afastada, ainda, a hipótese da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", inscrita no referido dispositivo, eis que declarada inconstitucional, pelo E.

STF, nos termos da fundamentação supra. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO FERNANDES
26/05/2025 23:27

Expedido(a) intimação a(o) BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
26/05/2025 23:27

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO FERNANDES
21/05/2025 10:42

Conhecido o recurso de SERGIO FERNANDES - CPF: *21.***.*64-87 e provido em parte
11/04/2025 22:38

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 14 - 05 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
08/04/2025 16:15

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
18/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2025
17/03/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/03/2025 11:22

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 02 - 04 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
26/02/2025 08:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 11:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
21/02/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO FERNANDES
12/02/2025 11:42

Convertido o julgamento em diligência
12/02/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
10/02/2025 19:21

Convertido o julgamento em diligência
10/02/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
10/02/2025 15:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100417-36.2023.5.01.0281 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 40 na data 30/09/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24100100301614900000109771978?instancia=2
01/10/2024 10:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
30/09/2024 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo