04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2a5fa3 proferida nos autos.

Vistos etc.Face ao certificado no #id:eb9e41b, homologo os cálculos apresentados pelo Réu no #id:9747e28, fixando a condenação, conforme planilhas atualizadas pela Contadoria de #id:1a69bf3, em R$ 77.236,64, conforme abaixo demonstrado: R$ 62.837,23 ao autor.R$ 514,89 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Segurado.R$ 13.884,52 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Empregador. I - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Reclamada para quitar espontaneamente o valor homologado, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e o Reclamante, para indicar os dados bancários, no prazo de 15 dias. II - Decorrido o prazo, havendo depósito recursal inferior ao crédito exequendo nos autos efetuado pela empresa executada, libere-se imediatamente em favor do Autor, nos termos do art. 899, §1º, da CLT. III - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se ALVARÁS em termos, conclua-se para registro da extinção da execução e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.Na hipótese de a Ré requerer o parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do CPC, e comprovar o depósito de 30% da quantia, devendo a ré efetuar o depósito das demais parcelas diretamente na conta do credor e providenciar os recolhimentos fiscais e previdenciários por meio das guias próprias (GPS, GRU ou DARF), comprovando o cumprimento da providência nos autos.

Decorrido o prazo do parcelamento sem que o autor aponte inadimplemento, expeçam-se alvarás em termos e arquivem-se os autos com baixa.Em caso de inadimplemento, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, nos termos do art. 878, da CLT, em 30 dias, sob pena de iniciar-se o biênio prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 03 de julho de 2024.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
31/03/2024 05:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/03/2024 23:15

Recebidos os autos para prosseguir
19/06/2020 13:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de VANDER MADEIRA GARCIA MENEZES em 10/06/2020
09/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/05/2020
09/05/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 12:48

Expedido(a) intimação a(o) VANDER MADEIRA GARCIA MENEZES
30/01/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 10:21

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 235f80f) para Manifestação
30/01/2020 10:20

Conclusos os autos para despacho a CESAR MARQUES CARVALHO
02/10/2019 02:25

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/10/2019
01/10/2019 14:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (agravo da Petrobrás)
19/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2019
19/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2019 09:24

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
18/09/2019 09:24

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
20/08/2019 15:13

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
20/08/2019 15:13

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
20/08/2019 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
18/05/2019 00:03

Decorrido o prazo de VANDER MADEIRA GARCIA MENEZES em 17/05/2019 23:59:59
18/05/2019 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/05/2019 23:59:59
13/05/2019 11:08

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de revista Petrobras)
13/05/2019 11:03

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (habilitação petrobras)
07/05/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/05/2019
07/05/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2019 10:28

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
01/04/2019 14:13

Incluído o processo em pauta (24/04/2019, 09:00:00, EM MESA QM9h)
28/03/2019 13:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2019 11:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
12/03/2019 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/03/2019 23:59:59
12/03/2019 00:13

Decorrido o prazo de VANDER MADEIRA GARCIA MENEZES em 11/03/2019 23:59:59
26/02/2019 08:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/02/2019 08:40

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
26/02/2019 08:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
21/02/2019 00:28

Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/02/2019
21/02/2019 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019 16:25

Conhecido o recurso de VANDER MADEIRA GARCIA MENEZES - CPF: *02.***.*78-53 e provido em parte
23/01/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/01/2019
22/01/2019 08:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2019 08:26

Incluído o processo em pauta (06/02/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
03/12/2018 10:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2018 14:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
30/10/2018 21:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2018 15:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
03/09/2018 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo