13/08/2025 15:50

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de SANDRA LILIANA RODRIGUEZ HERNANDEZ em 01/08/2025
02/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de HORTIFRUTI CASA DAS FRUTAS E.E LTDA em 01/08/2025
30/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de SANDRA LILIANA RODRIGUEZ HERNANDEZ em 29/07/2025
30/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de ROBERTA ALMEIDA VIANA MOREIRA em 29/07/2025
30/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de HORTIFRUTI CASA DAS FRUTAS E.E LTDA em 29/07/2025
30/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de ISIKETULY NUNES DE SOUSA em 29/07/2025
23/07/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ROBERTA ALMEIDA VIANA MOREIRA em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b958079 proferida nos autos.

Vistos, decido.

Ante o que consta da petição de ID. a23953c, regularmente firmada pelos patronos e pelas partes, homologo o acordo nas bases que ali constam, nos termos do art. 487, III, b) do CPC.

Multa de 100% em caso de inadimplemento, sendo o valor calculado sobre as parcelas não pagas.

Cada parte arcará com os seus respectivos honorários advocatícios.

Custas de R$ 440,00, pelas partes, dispensados do recolhimento.

Contribuições previdenciárias serão recolhidas pela ré, conforme planilha de id. 29bf148 em até 30 dias, após o pagamento da última parcela.

Informe o exequente, no prazo de 05 dias do pagamento da última parcela, se o acordo foi integralmente cumprido, presumindo-se positiva a resposta, no silêncio, declarando-se extinta a execução, com relação ao crédito trabalhista.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Conforme nova orientação da CGCJ - Consulta administrativa 1680 n° 0000139-62.2022.2.00.0050 e OF.

CIRCULAR TET – CORREGEDORIA - SCR N° 038/2023 de 04/04/23, sobreste-se até a quitação do acordo em 10/05/2026.

Cumprido o acordo, arquivem-se os autos com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2025.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA LILIANA RODRIGUEZ HERNANDEZ - HORTIFRUTI CASA DAS FRUTAS E.E LTDA - ROBERTA ALMEIDA VIANA MOREIRA
17/07/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LILIANA RODRIGUEZ HERNANDEZ
17/07/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA ALMEIDA VIANA MOREIRA
17/07/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUTI CASA DAS FRUTAS E.E LTDA
17/07/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) ISIKETULY NUNES DE SOUSA
17/07/2025 22:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
17/07/2025 17:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
17/07/2025 17:02

Encerrada a conclusão
16/07/2025 20:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
15/07/2025 02:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 12:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b65121 proferido nos autos.

Considerando que não foi localizada procuração outorgada pela ré ao patrono que firmou a minuta de acordo de ID a23953c, regularize a parte reclamada a sua assistência, em 5 dias. Após, tornem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA ALMEIDA VIANA MOREIRA
11/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA ALMEIDA VIANA MOREIRA
11/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/07/2025 14:33

Juntada a petição de Acordo
04/07/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LILIANA RODRIGUEZ HERNANDEZ
03/07/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUTI CASA DAS FRUTAS E.E LTDA
03/07/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA ALMEIDA VIANA MOREIRA
03/07/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) ISIKETULY NUNES DE SOUSA
31/05/2025 11:01

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2025 09:45

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA ALMEIDA VIANA MOREIRA
22/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de ROBERTA ALMEIDA VIANA MOREIRA em 21/05/2025
22/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de ISIKETULY NUNES DE SOUSA em 21/05/2025
08/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5db377 proferida nos autos. 1.

Da exceção de pré-executividade A exceção de pré-executividade, embora carente de previsão legal, é amplamente aceita por doutrinadores e julgadores como instrumento de defesa do executado.

Apresentada em simples petição (sem maiores formalidades, portanto), é medida que possibilita ao executado, no curso da execução e independente de constrição de seus bens, arguir matéria afeta aos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e/ou da execução; questões de legitimidade e interesse; bem assim como matérias prejudiciais tais quais prescrição e/ou pagamento da dívida, transação e/ou novação.

Em suma, a exceção de pré-executividade destina-se exclusivamente a impedir que se proceda à execução em desacordo com as normas legais de ordem pública.

A aceitação da exceção de pré-executividade, por conseguinte, se justifica pelo fato de que pode haver, em determinadas situações, fundamento relevante para o não prosseguimento da execução, não sendo justo que o (suposto) devedor tivesse bens penhorados ou devesse depositar o valor da condenação para então se defender.

Importante destacar, ainda, que não se admite dilação probatória para comprovação das alegações formuladas na exceção de pré-executividade – a fim de evitar que tal instituto seja utilizado como artifício pelo devedor com a finalidade de retardar a prestação jurisdicional ou protelar o andamento do processo de execução –, razão pela qual qualquer questão de fato que importe para o julgamento do incidente (como, por exemplo, o pagamento da dívida) deverá ser demonstrada de plano, com prova documental pré-constituída.

Trata-se de requerimento da executada ROBERTA ALMEIDA VIANA MOREIRA para que seja desconstituída a penhora realizada em seu FGTS, com declaração de impenhorabilidade.

No caso em tela, aplica-se o art. 833, §2º do CPC/15, no que dispõe pela inaplicabilidade da regra que versa sobre os bens impenhoráveis, haja vista a natureza alimentar do débito.

Sobre o tema, já se pronunciou o TST por meio da Instrução Normativa nº 39/2016, art. 3º, inciso XV, manifestando-se, expressamente,pela aplicabilidade do art. 833, incisos e parágrafos ao Processo do Trabalho.

A análise dos documentos juntados pela executada indica que houve bloqueio de valores referentes ao FGTS mais indenização de 40% (id 4fc5d78), verbas rescisórias que se destinam também ao sustento da devedora no momento da dispensa. Valendo-me de um Juízo de ponderação e razoabilidade, com fundamento no art. 833, § 2º do CPC, limito a penhora a 30% do que foi bloqueado nos autos, haja vista que o percentual que atende aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana.

No caso em tela, a executada ROBERTA ALMEIDA VIANA MOREIRA percebeu o equivalente a R$4.333,38, pelo que determino que só pode ser penhorado 30% deste valor, no caso, R$1.300,01.

Pelo exposto, acolho, em parte, a exceção de pré-executividade id a624091.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo, deverão ser transferidos aos autos R$1.300,01, e desbloqueados o restante do valor, mediante ordem de transferência. 2.

Retire-se o sigilo das peças de ID 28d207f e ef1b6a2, por ausência de amparo legal.

Considerando que o documento de ID b156689 contém dados sensíveis de terceiros, mantenha-se o sigilo, abrindo-se visibilidade à parte ré. Venha a parte autora com os endereços das pessoas jurídicas não albergadas no SISBAJUD que objetiva sejam expedidos ofícios para bloqueio dos créditos, em 5 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA ALMEIDA VIANA MOREIRA
07/05/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA ALMEIDA VIANA MOREIRA
07/05/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ISIKETULY NUNES DE SOUSA
07/05/2025 14:00

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade de ROBERTA ALMEIDA VIANA MOREIRA
07/05/2025 12:56

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a RAQUEL FERNANDES MARTINS
07/05/2025 12:56

Encerrada a conclusão
02/05/2025 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
01/05/2025 20:48

Juntada a petição de Contrarrazões
01/05/2025 12:52

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0879dc proferido nos autos.

Autorizo a juntada dos documentos referidos pelo exequente, em sigilo. Venham-me conclusos para julgamento da exceção de pré-excutividade.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISIKETULY NUNES DE SOUSA
29/04/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ISIKETULY NUNES DE SOUSA
29/04/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/04/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 18:10

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ISIKETULY NUNES DE SOUSA
15/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 20:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/04/2025 17:09

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
09/04/2025 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100582-91.2023.5.01.0052 : ISIKETULY NUNES DE SOUSA : HORTIFRUTI CASA DAS FRUTAS E.E LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): ISIKETULY NUNES DE SOUSA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/ intime-se o exequente para requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 05 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT; Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

ALESSANDRO DE QUEIROZ CRUZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ISIKETULY NUNES DE SOUSA
01/04/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ISIKETULY NUNES DE SOUSA
01/04/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ISIKETULY NUNES DE SOUSA
27/03/2025 13:52

Registrada a inclusão de dados de SANDRA LILIANA RODRIGUEZ HERNANDEZ no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/03/2025 13:52

Registrada a inclusão de dados de ROBERTA ALMEIDA VIANA MOREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/03/2025 13:52

Registrada a inclusão de dados de HORTIFRUTI CASA DAS FRUTAS E.E LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de SANDRA LILIANA RODRIGUEZ HERNANDEZ em 16/12/2024
17/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTA ALMEIDA VIANA MOREIRA em 16/12/2024
13/12/2024 20:49

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de SANDRA LILIANA RODRIGUEZ HERNANDEZ em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTA ALMEIDA VIANA MOREIRA em 05/12/2024
07/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 08/11/2024
07/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 08/11/2024
07/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 13:10

Expedido(a) edital a(o) SANDRA LILIANA RODRIGUEZ HERNANDEZ
06/11/2024 13:10

Expedido(a) edital a(o) ROBERTA ALMEIDA VIANA MOREIRA
06/11/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LILIANA RODRIGUEZ HERNANDEZ
06/11/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA ALMEIDA VIANA MOREIRA
05/11/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
04/11/2024 16:18

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
04/11/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ISIKETULY NUNES DE SOUSA
30/10/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ISIKETULY NUNES DE SOUSA
23/07/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de HORTIFRUTI CASA DAS FRUTAS E.E LTDA em 22/07/2024
23/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de ISIKETULY NUNES DE SOUSA em 22/07/2024
01/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100582-91.2023.5.01.0052 RECLAMANTE: ISIKETULY NUNES DE SOUSA RECLAMADO: HORTIFRUTI CASA DAS FRUTAS E.E LTDA O/A MM.

Juiz(a) RAQUEL FERNANDES MARTINS da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ISIKETULY NUNES DE SOUSA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do despacho de Id fe39d76, abaixo transcrito(a):"...Intime a ré na pessoa dos sócios atuais por notificação postal e por edital para que efetue o pagamento, inclusive de contribuições sociais e custas devidas à União, em 15 dias, sob pena de penhora “on-line” (SISBAJUD+teimosinha por 60 dias) em suas contas bancárias (matriz e filiais)..."Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.ALAN VICTOR LIMA DA CONCEICAOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2024
29/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2024
29/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 12:23

Expedido(a) edital a(o) HORTIFRUTI CASA DAS FRUTAS E.E LTDA
28/06/2024 12:23

Expedido(a) edital a(o) ISIKETULY NUNES DE SOUSA
27/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de SANDRA LILIANA RODRIGUEZ HERNANDEZ em 26/06/2024
27/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de ROBERTA ALMEIDA VIANA MOREIRA em 26/06/2024
17/05/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LILIANA RODRIGUEZ HERNANDEZ
17/05/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA ALMEIDA VIANA MOREIRA
17/05/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 23:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/05/2024 23:16

Iniciada a execução
16/05/2024 23:16

Transitado em julgado em 14/05/2024
16/05/2024 18:53

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 00:35

Decorrido o prazo de HORTIFRUTI CASA DAS FRUTAS E.E LTDA em 14/05/2024
30/04/2024 02:16

Publicado(a) o(a) edital em 30/04/2024
30/04/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 10:43

Expedido(a) edital a(o) HORTIFRUTI CASA DAS FRUTAS E.E LTDA
19/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de SANDRA LILIANA RODRIGUEZ HERNANDEZ em 18/04/2024
19/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTA ALMEIDA VIANA MOREIRA em 18/04/2024
19/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de FABIANA MARIA DA SILVA em 18/04/2024
23/03/2024 22:37

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LILIANA RODRIGUEZ HERNANDEZ
23/03/2024 22:37

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA ALMEIDA VIANA MOREIRA
23/03/2024 22:37

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA MARIA DA SILVA
12/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de HORTIFRUTI CASA DAS FRUTAS E.E LTDA em 11/03/2024
05/03/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de ISIKETULY NUNES DE SOUSA em 01/03/2024
28/02/2024 00:44

Decorrido o prazo de ISIKETULY NUNES DE SOUSA em 27/02/2024
17/02/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUTI CASA DAS FRUTAS E.E LTDA
16/02/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ISIKETULY NUNES DE SOUSA
16/02/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ISIKETULY NUNES DE SOUSA
15/02/2024 09:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 750,53
15/02/2024 09:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ISIKETULY NUNES DE SOUSA
15/02/2024 09:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a ISIKETULY NUNES DE SOUSA
29/11/2023 15:56

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (29/11/2023 11:22 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 15:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
15/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de HORTIFRUTI CASA DAS FRUTAS E.E LTDA em 14/11/2023
13/11/2023 09:23

Encerrada a conclusão
12/11/2023 21:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
07/11/2023 03:12

Publicado(a) o(a) edital em 07/11/2023
07/11/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2023 21:13

Expedido(a) edital a(o) HORTIFRUTI CASA DAS FRUTAS E.E LTDA
31/10/2023 23:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/10/2023 23:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/10/2023 19:30

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) HORTIFRUTI CASA DAS FRUTAS E.E LTDA
23/10/2023 19:23

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (29/11/2023 11:22 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 15:50

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (23/10/2023 11:55 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 06:59

Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUTI CASA DAS FRUTAS E.E LTDA
12/07/2023 06:59

Expedido(a) intimação a(o) ISIKETULY NUNES DE SOUSA
03/07/2023 11:53

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (23/10/2023 11:55 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/06/2023 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo