23/09/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
19/09/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HONORIO SOBRINHO
15/09/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
10/09/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
08/09/2025 14:02

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0062200-24.1987.5.01.0009 RECLAMANTE: PEDRO HONORIO SOBRINHO RECLAMADO: BAR E RESTAURANTE VISTA DA MARAMBAIA LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): PEDRO HONORIO SOBRINHO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do Despacho ID 302e328. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

JOSE LUIZ DE REZENDE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO HONORIO SOBRINHO
04/09/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HONORIO SOBRINHO
04/09/2025 16:28

Expedido(a) ofício a(o) PEDRO HONORIO SOBRINHO
03/09/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de FRANCISCO JAVIER LOMAS FERNANDEZ em 27/08/2025
26/08/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
25/08/2025 18:28

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d82d8cb proferido nos autos.

Nomeio o réu FRANCISCO JAVIER LOMAS FERNANDEZ como fiel depositário do imóvel penhorado, devendo ser intimado para ciência de sua nomeação e da penhora de #id:8202e44, por 5 dias.

No mesmo prazo, deverá o autor tomar ciência da referida penhora.

Decorrido o prazo sem oposição de embargos, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JAVIER LOMAS FERNANDEZ
18/08/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JAVIER LOMAS FERNANDEZ
18/08/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HONORIO SOBRINHO
18/08/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
18/08/2025 14:40

Encerrada a conclusão
12/08/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
28/07/2025 19:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCO JAVIER LOMAS FERNANDEZ em 23/07/2025
24/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de PEDRO HONORIO SOBRINHO em 23/07/2025
30/06/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b558763 proferido nos autos.

Aguarde-se a devolução do mandado de #id:98002b3.

Cumprida a diligência, voltem conclusos para análise das manifestações das partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JAVIER LOMAS FERNANDEZ
27/06/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JAVIER LOMAS FERNANDEZ
27/06/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HONORIO SOBRINHO
27/06/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
17/06/2025 18:10

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HONORIO SOBRINHO
06/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 22:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
05/06/2025 22:03

Encerrada a conclusão
27/05/2025 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
26/05/2025 10:52

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 11:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/04/2025 11:04

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) FRANCISCO JAVIER LOMAS FERNANDEZ
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de FRANCISCO JAVIER LOMAS FERNANDEZ em 02/04/2025
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de PEDRO HONORIO SOBRINHO em 02/04/2025
19/03/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba98168 proferido nos autos.

Visto, etc.

Alega, o réu Francisco, que a casa da Rua do Cardo, 830, seria impenhorável, por tratar-se de bem de família, sendo seu único imóvel e usado para fins de moradia sua e de sua família.

A Lei nº 8.009/90 visa proteger da execução forçada o imóvel que serve de moradia para a família, bem como aqueles bens móveis tidos como imprescindíveis à vida familiar, conforme art.1º, abaixo transcrito: “Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.” No caso dos autos, verifico que o réu Francisco informou, na procuração de Id b6cf00d que teria residência na Rua Nicolau Pierre, 3, Sepetiba, Rio de Janeiro/RJ, mesmo endereço indicado na declaração de Id 708726e.

A alteração no endereço informado pelo réu somente ocorreu na procuração de Id 1ecafd2, juntada aos autos após a tentativa de penhora do imóvel.

Em consulta ao infojud, ao final, observa-se que o réu cadastrou como residência a Rua Abílio Teixeira de Aguiar, nº32, Sepetiba.

Intimado para juntar comprovantes que atestassem seu local de residência, o réu trouxe as contas anexadas ao #id:8db29db, onde constata-se que desde maio de 2024 não há qualquer consumo de agua no local, pois não houve alteração na leitura do hidrômetro, que se mantém em 808 até a presente data, indicando que não há residentes no local.

Corroborando com a conclusão supra, a certidão do oficial de justiça de Id 84d9fbb atestou que o executado é desconhecido no local.

Desta forma, tenho que não restou comprovado que o imóvel objeto da penhora é utilizado para fins de residência do réu, logo, não há que se falar em impenhorabilidade, pois não configurado o bem de família.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, reitere-se o mandado de IId ff43307, para penhora dos direitos sobre o imóvel da Praia do Cardo, 830, anexando-se a petição de Id c2317ed em auxílio ao oficial de justiça na localização do endereço. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JAVIER LOMAS FERNANDEZ
18/03/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JAVIER LOMAS FERNANDEZ
18/03/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HONORIO SOBRINHO
18/03/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:15

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
21/02/2025 15:04

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2e36eb proferido nos autos.

Notifique-se o réu Francisco para que comprove, em 5 dias, que reside no imóvel, devendo juntar aos autos contas de luz, agua ou gás, dos últimos 5 meses.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para análise sobre a alegada impenhorabilidade do imóvel.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JAVIER LOMAS FERNANDEZ
17/02/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JAVIER LOMAS FERNANDEZ
17/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de FRANCISCO JAVIER LOMAS FERNANDEZ em 03/02/2025
04/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de PEDRO HONORIO SOBRINHO em 03/02/2025
27/01/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
24/01/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0062200-24.1987.5.01.0009 RECLAMANTE: PEDRO HONORIO SOBRINHO RECLAMADO: BAR E RESTAURANTE VISTA DA MARAMBAIA LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): PEDRO HONORIO SOBRINHO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição de alvará(s), pelo prazo de 10 dias, sendo o autor para se manifestar sobre o #id:ec24aea. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

DILSON VALERIO PONTES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO HONORIO SOBRINHO
11/12/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JAVIER LOMAS FERNANDEZ
11/12/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HONORIO SOBRINHO
05/12/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
17/11/2024 19:19

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCO JAVIER LOMAS FERNANDEZ em 12/11/2024
04/11/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 12:16

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JAVIER LOMAS FERNANDEZ
30/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
30/10/2024 15:20

Encerrada a conclusão
22/10/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
21/10/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
06/10/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JAVIER LOMAS FERNANDEZ
06/10/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HONORIO SOBRINHO
06/10/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2024 18:42

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2024 19:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/09/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
26/07/2024 09:52

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 14:16

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024
12/07/2024 11:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2024 10:52

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) FRANCISCO JAVIER LOMAS FERNANDEZ
12/07/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0a9528 proferido nos autos.

Requer, o autor, a penhora dos direitos que o réu Francisco possui sobre o imóvel localizado na Praia do Cardo, nº830, Sepetiba, Rio de Janeiro/RJ, conforme escritura de promessa de compra e venda de Id 94c2435, lavrada em 1983.Em pesquisa pela DOI, a transação acima mencionada não foi localizada, provavelmente pela data em que foi realizada, contudo, considerando que o endereço da 1ª ré é o mesmo do imóvel supra, presume-se que a promessa de compra e venda foi concretizada, porém, sem que fosse levada a registro no cartório de imóveis.Ante o exposto, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos direitos que o o réu FRANCISCO JAVIER LOMAS possui sobre o imóvel da Praia do Cardo, nº830, Sepetiba, Rio de Janeiro/RJ, observando-se o valor atualizado do crédito.Para melhor identificação do imóvel pelo oficial de justiça, dever anexada ao mandado a petição de Id 94c2435, onde encontra-se a escritura de promessa de compra e venda do bem.Sem prejuízo da determinação supra e a fim de evitar-se prejuízos a terceiros, deverá a secretaria expedir ofício ao RGI competente para que forneça a certidão de ônus reais do imóvel objeto da penhora, devendo ser informado que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita, inclusive para atos extra processuais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2024.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JAVIER LOMAS FERNANDEZ
10/07/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HONORIO SOBRINHO
10/07/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 06:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
09/07/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
22/06/2024 19:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/06/2024 18:02

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 17:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2024 12:50

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12/06/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JAVIER LOMAS FERNANDEZ
11/06/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HONORIO SOBRINHO
11/06/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
16/05/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de PEDRO HONORIO SOBRINHO em 08/05/2024
06/05/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
25/04/2024 18:19

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HONORIO SOBRINHO
19/04/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
12/04/2024 08:41

Recebidos os autos para prosseguir
11/12/2023 14:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de MERCEDES CRISTOBAL SANZ em 07/12/2023
08/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE VISTA DA MARAMBAIA LTDA em 07/12/2023
17/11/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MERCEDES CRISTOBAL SANZ
17/11/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE VISTA DA MARAMBAIA LTDA
10/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO JAVIER LOMAS FERNANDEZ em 09/11/2023
25/10/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JAVIER LOMAS FERNANDEZ
24/10/2023 10:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PEDRO HONORIO SOBRINHO sem efeito suspensivo
17/10/2023 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
10/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023
24/09/2023 06:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/09/2023 11:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2023 11:56

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
16/08/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 20:55

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
19/04/2023 09:24

Encerrada a conclusão
24/03/2023 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
22/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2023
07/02/2023 00:28

Decorrido o prazo de FRANCISCO JAVIER LOMAS FERNANDEZ em 06/02/2023
06/02/2023 16:30

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/01/2023 17:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/01/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HONORIO SOBRINHO
16/01/2023 13:57

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/01/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JAVIER LOMAS FERNANDEZ
14/01/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HONORIO SOBRINHO
14/01/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
11/01/2023 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2022 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2022 13:12

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12/12/2022 21:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
28/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de PEDRO HONORIO SOBRINHO em 27/09/2022
09/08/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 12:12

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HONORIO SOBRINHO
01/08/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
22/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO HONORIO SOBRINHO em 21/06/2022
26/04/2022 15:01

Expedido(a) ofício a(o) PEDRO HONORIO SOBRINHO
13/04/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
01/12/2021 17:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Exequente)
19/11/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2021
19/11/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 19:59

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HONORIO SOBRINHO
17/11/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
08/07/2021 00:09

Decorrido o prazo de PEDRO HONORIO SOBRINHO em 07/07/2021
23/06/2021 11:55

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Substabelecimento)
16/06/2021 15:21

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇAO COM REQUERIMENTO)
09/06/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
09/06/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 12:17

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HONORIO SOBRINHO
08/06/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
25/03/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
09/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO HONORIO SOBRINHO em 08/02/2021
05/02/2021 14:38

Juntada a petição de Manifestação (Petição com requerimento)
23/01/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 08:09

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HONORIO SOBRINHO
22/01/2021 08:08

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
15/12/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
19/11/2020 10:11

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM REQUERIMENTO )
06/11/2020 13:14

Encerrada a conclusão
06/11/2020 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
10/02/2020 22:52

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
05/02/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 14:31

Conclusos os autos para despacho a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
18/10/2019 15:50

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
11/10/2019 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 13:41

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
04/10/2019 11:12

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DO AUTOR)
23/09/2019 13:50

Decorrido o prazo de PEDRO HONORIO SOBRINHO em 02/09/2019
17/07/2019 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/07/2019
17/07/2019 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2019 06:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 15:01

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/05/2019 12:06

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
27/04/2019 12:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 15:30

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
11/02/2019 16:59

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
25/01/2019 12:39

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO)
24/01/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 14:21

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
22/01/2019 16:35

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/1987

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo