05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101368-46.2022.5.01.0481 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA PERALTA FERNANDES RECORRIDO: STEP OIL & GAS SERVICOS LTDA, STEP ENERGY DO BRASIL INDUSTRIA E SERVICOS LTDA., PETROHAB OIL & GAS SERVICOS LTDA, STEP GOLD - OIL & GAS, MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA, GEOGAS SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA., SHELL BRASIL PETROLEO LTDA, OOGTK LIBRA PRODUCAO DE PETROLEO LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, DEFERIR o pedido de gratuidade de justiça feito pelo autor, REJEITAR a preliminar de deserção, suscitada pela oitava reclamada (Shell Brasil Petróleo Ltda) em contrarrazões, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para (i) declarar o vínculo de emprego com a primeira reclamada (Step Oil) desde 30/06/16, no cargo de supervisor de projetos, com salário em moeda nacional (real) de valor equivalente a 1.000,00 € (mil euros), devendo a primeira reclamada retificar a ctps do autor, no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado desta decisão, designando a secretaria da Vara data e horário para que as partes compareçam, o autor portando sua carteira, intimando-se as partes pessoalmente, além dos advogados pelo diário oficial, sob pena de multa de R$ 3.000,00 a ser revertida em benefício do reclamante, e anotação pela própria Secretaria, e (ii) condenar a primeira reclamada, assim como as 2ª, 3ª e 9ª (Step Energy, Petrohab e Oogtk), solidariamente, e as 4ª e 7ª (Step Gold e Geogás), subsidiariamente, no pagamento (iii) das férias dobradas do período aquisitivo de 2016/17, das férias simples do período aquisitivo de 2017/18, e das férias proporcionais do período aquisitivo de 2018/19 (04/12), todas acrescidas do terço constitucional, do décimo terceiro salário proporcional de 2017 (01/12) e de 2018 (10/12), e do fgts, este a partir do marco prescricional quinquenal definido na r. sentença em 13/12/17, bem como no pagamento (iv) de 40% do salário definido, a título de gratificação de função, calculada a partir da cotação da moeda estrangeira no dia 05 de cada mês, entre 13/12/17 e 01/11/18, utilizando-se, a partir de então, os valores pagos em moeda nacional a título de salário como base de cálculo da gratificação, tudo com reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, no décimo terceiro salário, no aviso prévio, no fgts e na respectiva indenização compensatória de 40%, além (v)do pagamento de honorários advocatícios à base de 10%, na forma do artigo 791-A da CLT, em favor do patrono do autor, excluindo a condenação imposta na r. sentença, nos termos dos fundamentos do voto da Desembargadora Relatora.

Custas de R$ 10.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, que ora arbitro em R$ 500.000,00, nos termos da Instrução Normativa 03/93 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - STEP OIL & GAS SERVICOS LTDA
17/09/2024 20:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2024 19:09

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de SHELL BRASIL PETROLEO LTDA em 06/09/2024
06/09/2024 15:45

Juntada a petição de Contrarrazões
06/09/2024 15:42

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2024 16:50

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
23/08/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) GEOGAS SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA.
23/08/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) OOGTK LIBRA PRODUCAO DE PETROLEO LTDA
23/08/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
23/08/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) STEP GOLD - OIL & GAS
23/08/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROHAB OIL & GAS SERVICOS LTDA
23/08/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ARION ENERGY DO BRASIL INDUSTRIA E SERVICOS LTDA
23/08/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) STEP OIL & GAS SERVICOS LTDA
23/08/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DE OLIVEIRA PERALTA FERNANDES
23/08/2024 14:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE PEDRO DE OLIVEIRA PERALTA FERNANDES sem efeito suspensivo
23/08/2024 04:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
23/08/2024 04:23

Encerrada a conclusão
09/08/2024 16:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
09/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de SHELL BRASIL PETROLEO LTDA em 08/08/2024
09/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de GEOGAS SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA. em 08/08/2024
09/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de OOGTK LIBRA PRODUCAO DE PETROLEO LTDA em 08/08/2024
09/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA em 08/08/2024
09/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de STEP GOLD - OIL & GAS em 08/08/2024
09/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de PETROHAB OIL & GAS SERVICOS LTDA em 08/08/2024
09/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ARION ENERGY DO BRASIL INDUSTRIA E SERVICOS LTDA em 08/08/2024
09/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de STEP OIL & GAS SERVICOS LTDA em 08/08/2024
08/08/2024 18:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/07/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 07:13

Expedido(a) intimação a(o) SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
25/07/2024 07:13

Expedido(a) intimação a(o) GEOGAS SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA.
25/07/2024 07:13

Expedido(a) intimação a(o) OOGTK LIBRA PRODUCAO DE PETROLEO LTDA
25/07/2024 07:13

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
25/07/2024 07:13

Expedido(a) intimação a(o) STEP GOLD - OIL & GAS
25/07/2024 07:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROHAB OIL & GAS SERVICOS LTDA
25/07/2024 07:13

Expedido(a) intimação a(o) ARION ENERGY DO BRASIL INDUSTRIA E SERVICOS LTDA
25/07/2024 07:13

Expedido(a) intimação a(o) STEP OIL & GAS SERVICOS LTDA
25/07/2024 07:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DE OLIVEIRA PERALTA FERNANDES
25/07/2024 07:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE PEDRO DE OLIVEIRA PERALTA FERNANDES
22/07/2024 12:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
18/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de SHELL BRASIL PETROLEO LTDA em 17/07/2024
17/07/2024 20:55

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 20:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 19:08

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 12:49

Juntada a petição de Impugnação
10/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
09/07/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) GEOGAS SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA.
09/07/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) OOGTK LIBRA PRODUCAO DE PETROLEO LTDA
09/07/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
09/07/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) STEP GOLD - OIL & GAS
09/07/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROHAB OIL & GAS SERVICOS LTDA
09/07/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ARION ENERGY DO BRASIL INDUSTRIA E SERVICOS LTDA
09/07/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) STEP OIL & GAS SERVICOS LTDA
09/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de SHELL BRASIL PETROLEO LTDA em 08/07/2024
09/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de GEOGAS SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA. em 08/07/2024
09/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de OOGTK LIBRA PRODUCAO DE PETROLEO LTDA em 08/07/2024
09/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA em 08/07/2024
09/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de STEP GOLD - OIL & GAS em 08/07/2024
09/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROHAB OIL & GAS SERVICOS LTDA em 08/07/2024
09/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de ARION ENERGY DO BRASIL INDUSTRIA E SERVICOS LTDA em 08/07/2024
09/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de STEP OIL & GAS SERVICOS LTDA em 08/07/2024
03/07/2024 23:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 002ba1c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOAnte o exposto, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário n.º 0101368-46.2022.5.01.0481, da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, movida por JOSE PEDRO DE OLIVEIRA PERALTA FERNANDES, CPF: *60.***.*64-40, em face de STEP OIL & GAS SERVICOS LTDA e OUTROS, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse transcrita, DECIDO:Rejeitar as preliminares arguidas;Não conceder o benefício da justiça gratuita ao reclamante;Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte reclamante.Honorários sucumbenciais devidos pelo Reclamante na forma da fundamentação.Custas no importe de R$ 31.144,08 calculadas em observância ao art. 789 da CLT (máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social), devidas pelo Reclamante. As partes ficam cientes de que, ao optarem por apresentar embargos declaratórios, é fundamental que estes sejam direcionados a apontar de forma clara e objetiva a existência de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade (situação específica que torne a sentença incompreensível) ou omissão (referente aos pedidos formulados pelas partes, e não aos argumentos que tenham sido rejeitados de forma implícita pelos fundamentos da decisão).

Caso contrário, a apresentação dos embargos declaratórios será considerada manobra protelatória e resultará na aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes.Nada mais. FERNANDO SUKEYOSI Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/06/2024 06:29

Expedido(a) intimação a(o) SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
22/06/2024 06:29

Expedido(a) intimação a(o) GEOGAS SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA.
22/06/2024 06:29

Expedido(a) intimação a(o) OOGTK LIBRA PRODUCAO DE PETROLEO LTDA
22/06/2024 06:29

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
22/06/2024 06:29

Expedido(a) intimação a(o) STEP GOLD - OIL & GAS
22/06/2024 06:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROHAB OIL & GAS SERVICOS LTDA
22/06/2024 06:29

Expedido(a) intimação a(o) ARION ENERGY DO BRASIL INDUSTRIA E SERVICOS LTDA
22/06/2024 06:29

Expedido(a) intimação a(o) STEP OIL & GAS SERVICOS LTDA
22/06/2024 06:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DE OLIVEIRA PERALTA FERNANDES
22/06/2024 06:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 31.144,08
22/06/2024 06:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE PEDRO DE OLIVEIRA PERALTA FERNANDES
22/06/2024 06:28

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE PEDRO DE OLIVEIRA PERALTA FERNANDES
29/03/2024 23:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO SUKEYOSI
20/03/2024 17:50

Juntada a petição de Razões Finais
19/03/2024 21:41

Juntada a petição de Razões Finais
19/03/2024 17:43

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2024 10:52

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2024 10:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2024 15:08

Juntada a petição de Razões Finais
13/03/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DE OLIVEIRA PERALTA FERNANDES
05/03/2024 19:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/03/2024 10:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/03/2024 18:55

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2024 21:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
02/10/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) GEOGAS SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA.
02/10/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) OOGTK LIBRA PRODUCAO DE PETROLEO LTDA
02/10/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
02/10/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) STEP GOLD - OIL & GAS
02/10/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROHAB OIL & GAS SERVICOS LTDA
02/10/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) ARION ENERGY DO BRASIL INDUSTRIA E SERVICOS LTDA
02/10/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) STEP OIL & GAS SERVICOS LTDA
02/10/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DE OLIVEIRA PERALTA FERNANDES
02/10/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/09/2023 18:09

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
19/09/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) GEOGAS SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA.
19/09/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) OOGTK LIBRA PRODUCAO DE PETROLEO LTDA
19/09/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
19/09/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) STEP GOLD - OIL & GAS
19/09/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROHAB OIL & GAS SERVICOS LTDA
19/09/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ARION ENERGY DO BRASIL INDUSTRIA E SERVICOS LTDA
19/09/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) STEP OIL & GAS SERVICOS LTDA
19/09/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DE OLIVEIRA PERALTA FERNANDES
19/09/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/03/2024 10:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/09/2023 11:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/03/2024 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/09/2023 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/09/2023 11:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/03/2024 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/09/2023 11:07

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/11/2023 10:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/05/2023 21:44

Juntada a petição de Réplica
04/05/2023 16:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/11/2023 10:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/05/2023 16:56

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/05/2023 13:55 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/05/2023 12:05

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
04/05/2023 11:18

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 11:15

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 16:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/04/2023 17:04

Juntada a petição de Contestação
20/04/2023 09:36

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
13/04/2023 17:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/04/2023 10:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2023 19:00

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 10:00

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) STEP GOLD - OIL & GAS
01/04/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
31/03/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) GEOGAS SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA.
31/03/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) OOGTK LIBRA PRODUCAO DE PETROLEO LTDA
31/03/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
31/03/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) STEP OIL & GAS SERVICOS LTDA
31/03/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DE OLIVEIRA PERALTA FERNANDES
31/03/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/03/2023 14:57

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
28/02/2023 18:06

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2023 13:47

Audiência inicial por videoconferência designada (04/05/2023 13:55 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/02/2023 13:47

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/02/2023 08:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/02/2023 07:57

Juntada a petição de Contestação
22/02/2023 23:37

Juntada a petição de Contestação
22/02/2023 17:19

Juntada a petição de Contestação
22/02/2023 16:56

Juntada a petição de Contestação
22/02/2023 12:43

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2023 11:14

Juntada a petição de Contestação
17/02/2023 23:48

Juntada a petição de Contestação
17/02/2023 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2023 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2023 20:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/01/2023 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2023 19:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/01/2023 19:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/01/2023 19:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/01/2023 19:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/01/2023 09:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/12/2022 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2022 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2022 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2022 14:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/12/2022 18:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/12/2022 09:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2022 08:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2022 08:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2022 08:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2022 08:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2022 08:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2022 08:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2022 08:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2022 07:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
16/12/2022 07:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) GEOGAS SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA.
16/12/2022 07:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) OCYAN S.A.
16/12/2022 07:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
16/12/2022 07:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) STEP GOLD - OIL & GAS
16/12/2022 07:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) PETROHAB OIL & GAS SERVICOS LTDA
16/12/2022 07:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ARION ENERGY DO BRASIL INDUSTRIA E SERVICOS LTDA
16/12/2022 07:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) STEP OIL & GAS SERVICOS LTDA
16/12/2022 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DE OLIVEIRA PERALTA FERNANDES
14/12/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
14/12/2022 10:03

Audiência inicial por videoconferência designada (23/02/2023 08:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/12/2022 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo