05/05/2025 16:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 16:33

Juntada a petição de Contraminuta
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adb13f1 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE LUCIO DA SILVA
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE LUCIO DA SILVA
04/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 16:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
26/03/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 16:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 615f721 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): M.R.T. 2 SPE S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): ELAINE LUCIO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

Quando da interposição do Recurso de Revista, a recorrente deixou de efetuar a garantia de com fulcro no artigo 899, § 10 da CLT.

Entretanto, segundo jurisprudência majoritária do C.

TST, a isenção prevista no artigo 899, § 10 da CLT, só alcança os processos em fase de conhecimento.

Naqueles em execução, aplica-se o disposto no § 6º do artigo 884 do diploma celetário, que garante isenção da garantia do juízo às Entidades Filantrópicas.

Portanto, mesmo em se tratando de empresas em recuperação judicial, na execução, em que já é certo o valor da condenação, é indispensável a garantia do juízo, sob pena de deserção.

Nessa medida, foi notificada a recorrente-executada, M.R.T. 2 SPE S.A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, para pagar e comprovar a garantia do juízo, em 5 dias, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo, quedou-se inerte, apresentando uma simples manifestação, exsurge nítida a deserção.

Diante do exposto, por deserto, o apelo não merece processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MRT 2 SPE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
10/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MRT 2 SPE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
10/03/2025 15:51

Não admitido o Recurso de Revista de MRT 2 SPE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
26/02/2025 12:36

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 13:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MRT 2 SPE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/02/2025
13/02/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MRT 2 SPE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
12/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:12

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 08:12

Encerrada a conclusão
24/01/2025 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:29

Encerrada a conclusão
13/01/2025 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/01/2025 13:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELAINE LUCIO DA SILVA em 14/11/2024
11/11/2024 18:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE LUCIO DA SILVA
29/10/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MRT 2 SPE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/10/2024 12:51

Conhecido o recurso de MRT 2 SPE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e não provido
23/10/2024 16:42

Recebidos os autos para lavrar acórdão
27/09/2024 17:42

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
27/09/2024 16:07

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:59

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
22/08/2024 17:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
02/08/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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