12/09/2025 16:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/09/2025 08:02

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2025 08:01

Juntada a petição de Contraminuta
30/08/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
28/08/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
28/08/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 19:00

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/08/2025 18:59

Encerrada a conclusão
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/08/2025 13:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/08/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR BORGES DA SILVA
14/08/2025 17:29

Não admitido o Recurso de Revista de GILMAR BORGES DA SILVA
03/04/2025 12:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 12:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 02/04/2025
31/03/2025 17:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/03/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100400-46.2023.5.01.0007 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: GILMAR BORGES DA SILVA, LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RECORRIDO: GILMAR BORGES DA SILVA, LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, dar provimento ao recurso da ré, para julgar improcedentes os pedidos relativos à jornada de trabalho e ao dano moral.

O provimento do recurso da ré importa na improcedência total da ação.

Invertido o ônus da sucumbência, fixa-se à causa o valor de R$286.484,15 (duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos), e custas no valor de R$5.729,68 (cinco mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), pelo autor (CLT, 789, II), das quais está dispensado, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Do mesmo modo, fica afastada a condenação em honorários sucumbenciais em favor do patrono da ré, a teor da decisão proferida pelo STF, na ADI 5766, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista que devida a condenação em honorários advocatÍcios sucumbenciais ao beneficiário da gratuidade de justiça, observada a condição suspensiva de exigibilidade a que alude o §4º do art 791-A, conforme decisão proferida nos embargos de declaração na ADI 5766, do STF, e o Juiz José Mateus Alexandre Romano acompanhou o voto do Relator com ressalva de entendimento quanto a este tema.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

MARCIA BARREIROS DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GILMAR BORGES DA SILVA
19/03/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
19/03/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR BORGES DA SILVA
13/03/2025 11:35

Conhecido o recurso de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 62.***.***/0001-14 e provido
13/03/2025 11:35

Conhecido o recurso de GILMAR BORGES DA SILVA - CPF: *94.***.*60-34 e não provido
25/02/2025 13:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 10:58

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 4a Turma - A ()
11/11/2024 12:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2024 12:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/11/2024 08:57

Retirado de pauta o processo
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 10:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 10:09

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
11/10/2024 18:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 12:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/08/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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