29/06/2025 20:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 23/06/2025
31/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 30/05/2025
31/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO RIBEIRO DO AMARAL em 30/05/2025
19/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2025
19/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2025
19/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
18/05/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
18/05/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO RIBEIRO DO AMARAL
13/05/2025 18:23

Conhecido o recurso de LEANDRO RIBEIRO DO AMARAL - CPF: *03.***.*14-39 e não provido
06/05/2025 09:20

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 09:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
04/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2025
03/04/2025 16:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/04/2025 16:01

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 10:00 Sessão Presencial Extra RAMB ()
29/12/2024 22:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/12/2024 22:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
17/12/2024 14:01

Retirado de pauta o processo
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 14:42

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
29/11/2024 10:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/11/2024 21:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
26/08/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo