20/08/2025 09:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2025 17:53

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de GILDETE SANTANA SANTOS em 18/08/2025
07/08/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee617ce proferida nos autos.

Vistos, etc.

Na forma do art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, verifica-se que a ré apresentou recurso tempestivo, mas, deixou de efetuar o preparo, alegando que se encontra em recuperação judicial, deixando de comprovar a sua alegação.

Apesar disso, tendo formulado requerimento de gratuidade de justiça e considerando que nessa hipótese, incumbe ao relator apreciar o pedido, na forma do art 99, § 7º, do CPC, de tal modo, recebo o (s) recurso (s) da ré.

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar sua(s) contrarrazões/contraminuta.

Prazo de 8 dias.

Após, contra-arrazoado/contraminutado ou não, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens. vml RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GILDETE SANTANA SANTOS
06/08/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
06/08/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) GILDETE SANTANA SANTOS
06/08/2025 18:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
24/07/2025 17:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de GILDETE SANTANA SANTOS em 21/07/2025
11/07/2025 10:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f9b76b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, nos autos da Ação Trabalhista ajuizada por GILDETE SANTANA SANTOS em face de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pronuncio a prescrição e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em relação às pretensões condenatórias anteriores a 24/01/2019, e, no mérito, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em face de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA para condenar a Reclamada a pagar à autora: Saldo de salário de 01 dia;Férias vencidas simples referente ao período aquisitivo de 2023/2024 acrescidas de um terço;Férias proporcionais de 2024/2025 de 01/12 avos, acrescidas de um terço;13º salário proporcional 2024 - 01/12 avos;Demais verbas constantes do TRCT - Campos 55, 53, 95.1 e 95.2;FGTS sobre as verbas rescisórias e indenização de 40%, a serem recolhidos na conta vinculada da autora;Multa prevista no art. 477, §8º, da CLT;Multa do art. 467, da CLT;Diferenças de adicional noturno.

A Reclamada deverá proceder à anotação da baixa do vínculo de emprego na CTPS da Reclamante no prazo de dez dias após o trânsito em julgado da presente decisão.

Deverá constar o dia 01/02/2024. No mesmo prazo, deverá comprovar a regularização na CTPS digital da Reclamante, caso possua, por meio de documentação idônea (print do sistema eSocial, cópia da CTPS digital, ou similar).

Deve a Secretaria da Vara intimar as partes a fim de que compareçam na sede do Juízo em dia e horários pré-determinados para anotação das anotações pertinentes.

Transcorrido in albis, determino, desde já, que a Secretaria proceda às anotações pertinentes.

Descabe aplicação de multa, uma vez que se trata de obrigação de fazer que pode ser cumprida pela Secretaria.

Concedida a justiça gratuita à parte autora.

Recolhimentos fiscais e previdenciários, honorários advocatícios e juros e correção monetária, nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 380,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 19.000,00, pela Reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
06/07/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
06/07/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) GILDETE SANTANA SANTOS
06/07/2025 15:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 380,00
06/07/2025 15:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GILDETE SANTANA SANTOS
06/07/2025 15:02

Concedida a gratuidade da justiça a GILDETE SANTANA SANTOS
02/06/2025 02:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBEKA MACHADO RIBEIRO
29/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de GILDETE SANTANA SANTOS em 28/05/2025
15/05/2025 14:01

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
14/05/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) GILDETE SANTANA SANTOS
13/05/2025 16:28

Audiência de instrução realizada (13/05/2025 11:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 17:50

Audiência de instrução designada (13/05/2025 11:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 17:50

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/05/2025 11:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 12:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/05/2025 11:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 12:54

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (22/10/2024 09:15 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 15:28

Juntada a petição de Contestação
18/10/2024 15:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100654-93.2024.5.01.0068 RECLAMANTE: GILDETE SANTANA SANTOS RECLAMADO: SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA NOTIFICAÇÃO PJeDESTINATÁRIO(S): SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDAFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da nova data de AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL abaixo, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte e às suas testemunhas (se for o caso):SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS 68ª VT/RJInicial por videoconferência (rito sumaríssimo): 22/10/2024 09:15ficando a reclamada citada para contestar a presente ação até a data da audiência, sob pena de revelia.

Na hipótese de a petição inicial apresentar o destaque indicando a opção pelo juízo 100% digital, fica a parte contrária advertida sobre o teor do §2º, artigo 7º do ATO CONJUNTO Nº 15/2021 da Presidência e Corregedoria do TRT 1ª Região.Link da Reunião:https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5206845836?pwd=YVZKd1Rnd3RYbkVzdlRaV2Z4dnRQZz09 ID da reunião: 520 684 5836Senha: 68vtrjO link de acesso ou ID da reunião e senha de acesso acima serão utilizados em todas as audiências das 68ª VT RJ e não serão mais encaminhados por e-mail.INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA INICIAL: O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, conforme art 844 da CLT. 1. Recomenda-se que a defesa seja apresentada em até 48 horas antes do início da audiência (§ 1º, artigo 22 da Resolução Nº 241, de 31/05/2019 do CSJT).2. A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.3. O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.4. Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.5. Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.Observações para acesso ao Zoom:CELULAR, TABLET, DESKTOP, NOTEBOOK: Clicar no link da reunião logo acima ou acessar através do site https://zoom.us/join , inserir o ID da reunião e senha, quando solicitado e aguardar sua admissão na reunião.

Será necessário o uso de microfone e câmera.Ao acessar o sistema zoom, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.“Considera-se ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação enviada pelo Domicílio Eletrônico (art.246, §1º, c, do CPC)”. (Art. 3º, § 3º do ATO CONJUNTO Nº 8/2024 do TRT da 1ª Região)".DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**3.

ProcuraçãoProcuração240712173040523000002051582622.

CNPJCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)240712173040328000002051582611.

Contrato SocialContrato24071217304001900000205158260HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24071217303261700000205158237NotificaçãoNotificação24070200095759700000204146033NotificaçãoNotificação24070200091658900000204146030TRCT NÃO PAGOTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)24061416374756300000202831712Recibo de SalárioRecibo24061416374499100000202831701RG e CPF da AutoraCarteira de Identidade/Registro Geral (RG)24061416373946600000202831696CTPS da AutoraCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)24061416373856900000202831695Procuração da AutoraProcuração24061416373681900000202831691Petição InicialPetição Inicial24061416354776400000202831452 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.MIGUEL BESERRA DE SOUZAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 08:20

Expedido(a) notificação a(o) GILDETE SANTANA SANTOS
19/07/2024 08:20

Expedido(a) notificação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
18/07/2024 17:35

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/10/2024 09:15 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2024 17:35

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (17/09/2024 09:20 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2024 17:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100654-93.2024.5.01.0068 RECLAMANTE: GILDETE SANTANA SANTOS RECLAMADO: SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA NOTIFICAÇÃO PJeDESTINATÁRIO(S): GILDETE SANTANA SANTOSFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL abaixo, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte e às suas testemunhas (se for o caso):SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS 68ª VT/RJInicial por videoconferência (rito sumaríssimo): 17/09/2024 09:20ficando a reclamada citada para contestar a presente ação até a data da audiência, sob pena de revelia.

Na hipótese de a petição inicial apresentar o destaque indicando a opção pelo juízo 100% digital, fica a parte contrária advertida sobre o teor do §2º, artigo 7º do ATO CONJUNTO Nº 15/2021 da Presidência e Corregedoria do TRT 1ª Região.Link da Reunião:https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5206845836?pwd=YVZKd1Rnd3RYbkVzdlRaV2Z4dnRQZz09 ID da reunião: 520 684 5836Senha: 68vtrjO link de acesso ou ID da reunião e senha de acesso acima serão utilizados em todas as audiências das 68ª VT RJ e não serão mais encaminhados por e-mail.INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA INICIAL: O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, conforme art 844 da CLT. 1. Recomenda-se que a defesa seja apresentada em até 48 horas antes do início da audiência (§ 1º, artigo 22 da Resolução Nº 241, de 31/05/2019 do CSJT).2. A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.3. O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.4. Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.5. Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.Observações para acesso ao Zoom:CELULAR, TABLET, DESKTOP, NOTEBOOK: Clicar no link da reunião logo acima ou acessar através do site https://zoom.us/join , inserir o ID da reunião e senha, quando solicitado e aguardar sua admissão na reunião.

Será necessário o uso de microfone e câmera.Ao acessar o sistema zoom, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.MIGUEL BESERRA DE SOUZAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 00:10

Expedido(a) notificação a(o) GILDETE SANTANA SANTOS
02/07/2024 00:10

Expedido(a) notificação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
02/07/2024 00:08

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/09/2024 09:20 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo