28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ed3a36 proferido nos autos.

Vistos etc.

Indefiro, por ora, o requerimento para expedição de mandado de penhora em mãos de terceiro a eventual empregador do executado, pois, diante do resultado obtido no id. 57888d2, não há vínculo empregatício formal em nome do referido executado.

Por outro lado, requer a parte autora a liberação do valor parcial bloqueado nos autos, proveniente da penhora via SISBAJUD (#id:2d7fe17) de titularidade do executado.

No entanto, constata-se que o crédito objeto da execução corresponde ao montante de R$ 41.625,00 (quarenta e um mil, seiscentos e vinte e cinco reais), enquanto o valor atualmente disponível nos autos totaliza o importe de R$ 1.421,23 (mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e três centavos).

Ainda que a garantia integral da execução constitua regra processual voltada à tutela do exequente, quando sua exigência compromete a efetividade e a razoável duração do processo, especialmente em se tratando de crédito de natureza alimentar, é admissível a flexibilização do requisito, à luz dos princípios constitucionais que regem o processo do trabalho.

Dessa forma, converto em penhora o montante bloqueado, com a devida intimação do devedor, inclusive para os fins do art. 884 da CLT, ocasião em que poderá complementar o valor executado, caso queira.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará em favor da parte autora, com os acréscimos legais, observando-se os dados bancários constantes do #id:e153067, para transferência direta do valor liberado à conta informada.

Feito o alvará, intime-se o autor de sua expedição, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução, NOVOS e EFICAZES, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 dias. enm NOVA IGUACU/RJ, 27 de agosto de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON ALCANTARA DE OLIVEIRA *76.***.*46-17
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b43f212 proferido nos autos.

Vistos etc.Requer a parte autora a inclusão do Sr.

WELLINGTON ALCANTARA DE OLIVEIRA, CPF: *76.***.*46-17 no polo passivo da presente execução, a fim de que passe a responder pela satisfação do crédito exequendo.Pelo que se depreende do documento de #id:c1df329 a Reclamada possui a natureza de empresário individual, situação na qual o patrimônio da pessoa jurídica confunde-se com o patrimônio da própria pessoa física, pelo que se afigura desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica.Vale mencionar que o empresário individual, a fim de desempenhar regularmente suas atividades, necessita de registro perante a Junta Comercial, quando passa a ostentar um nome diverso destinado às práticas empresariais, sem, contudo, originar personalidade jurídica diversa.Em outras palavras, não obstante o registro, atua sem separação jurídica entre os seus bens pessoais e seus negócios, não vigorando, portanto, o princípio da separação do patrimônio.Sendo assim, inclua-se no polo passivo o Sr.

WELLINGTON ALCANTARA DE OLIVEIRA, CPF: *76.***.*46-17, intimando-o, em seguida, por mandado, em endereço a ser obtido por meio do INFOJUD, para que proceda ao pagamento espontâneo do total devido, no valor de R$ 41.625,00, no prazo de 48 horas, na forma do art. 880 da CLT, sob pena de execução.Resultando negativo, intime-se por edital.Decorrido o prazo in albis, inicie-se a execução, a partir da ativação do convênio SISBAJUD, conforme requerido pelo exequente.Deem-se ciência.enm NOVA IGUACU/RJ, 02 de julho de 2024.

MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/03/2023 06:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/03/2023 22:58

Recebidos os autos para prosseguir
21/09/2022 11:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de PAULA DOS SANTOS PEREIRA em 12/09/2022
13/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de WELLINGTON ALCANTARA DE OLIVEIRA *76.***.*46-17 em 12/09/2022
12/09/2022 19:27

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta RCTE)
30/08/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 16:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULA DOS SANTOS PEREIRA
29/08/2022 16:29

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ALCANTARA DE OLIVEIRA *76.***.*46-17
29/08/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:27

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
06/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de WELLINGTON ALCANTARA DE OLIVEIRA *76.***.*46-17 em 05/08/2022
01/08/2022 16:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
21/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 06:21

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ALCANTARA DE OLIVEIRA *76.***.*46-17
17/07/2022 09:52

Não admitido o Recurso de Revista de WELLINGTON ALCANTARA DE OLIVEIRA *76.***.*46-17
16/05/2022 15:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de PAULA DOS SANTOS PEREIRA em 03/05/2022
04/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de WELLINGTON ALCANTARA DE OLIVEIRA *76.***.*46-17 em 03/05/2022
27/04/2022 15:59

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
19/04/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2022
19/04/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2022
19/04/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ALCANTARA DE OLIVEIRA *76.***.*46-17
18/04/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULA DOS SANTOS PEREIRA
18/04/2022 11:12

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de WELLINGTON ALCANTARA DE OLIVEIRA *76.***.*46-17 - CNPJ: 33.***.***/0001-21 / null
24/03/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2022
23/03/2022 13:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 13:47

Incluído em pauta o processo para 06/04/2022 10:00 SALA 3 (10h) ()
19/02/2022 07:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2022 17:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
07/12/2021 00:07

Decorrido o prazo de WELLINGTON ALCANTARA DE OLIVEIRA *76.***.*46-17 em 06/12/2021
29/11/2021 14:28

Juntada a petição de Manifestação (Petição reclamado com documentos)
26/11/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2021
26/11/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ALCANTARA DE OLIVEIRA *76.***.*46-17
25/11/2021 10:23

Convertido o julgamento em diligência
24/11/2021 13:52

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
24/11/2021 13:44

Encerrada a conclusão
22/07/2021 14:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
20/07/2021 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo