13/05/2025 15:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de PATRICIA FERREIRA MATOS em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S/C LTDA em 12/05/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA FERREIRA MATOS
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S/C LTDA
25/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/03/2025 20:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3ed2ae proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): GOCIL SERVIÇOS GERAIS Recorrido(a)(s): PATRICIA FERREIRA MATOS e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (CLT, art. 899, p. 10).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLT Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recuperação Judicial DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Julgamento Extra/Ultra/Citra Petita Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 141, 492. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/2212 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 15:30

Não admitido o Recurso de Revista de GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/01/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:15

Encerrada a conclusão
04/12/2024 13:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 16:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de PATRICIA FERREIRA MATOS em 02/12/2024
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S/C LTDA em 02/12/2024
29/11/2024 13:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/11/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA FERREIRA MATOS
12/11/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S/C LTDA
11/11/2024 10:06

Conhecido o recurso de GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-10 e não provido
11/11/2024 10:06

Conhecido o recurso de ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S/C LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-69 e não provido
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 15:25

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
20/09/2024 10:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 23:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
18/09/2024 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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