23/09/2024 15:12

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0101076-24.2019.5.01.0204)
20/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ELZA MARIA LUCAS FERREIRA em 19/08/2024
20/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de LAURETTE LUCAS FERREIRA em 19/08/2024
07/08/2024 14:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/08/2024 14:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2024 07:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2024 07:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2024 03:05

Decorrido o prazo de KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 26/07/2024
19/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de ELIZANE PEREIRA DA COSTA em 18/07/2024
16/07/2024 02:52

Publicado(a) o(a) edital em 16/07/2024
16/07/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101102-51.2021.5.01.0204 RECLAMANTE: ELIZANE PEREIRA DA COSTA RECLAMADO: KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA DESTINATÁRIO(S):KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA O/A MM.

Juiz(a) REBECA CRUZ QUEIROZ da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 6419d3f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:SENTENÇA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Requerida pela Reclamante a desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, foi instaurado o presente incidente, nos termos do art. 1º do Provimento 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 08 de fevereiro de 2019, para que sejam responsabilizados pela execução as sócias LAURETE LUCAS FERREIRA e ELZA MARIA LUCAS FERREIRA, indicadas na 5ª alteração do Contrato Social - ID 4163e6f.Existem diversas execuções em face do mesmo Réu em curso neste Juízo.

Em todas elas, expedientes e determinações tem se repetido na tentativa de executar o Reclamado, com resultado infrutífero.Instaurado o presente Incidente e Desconsideração da Personalidade Jurídica as sócias foram positivamente citadas, não apresentando contestação. A personalidade jurídica foi criada a fim de viabilizar a atividade empresarial, a limitação de responsabilidade, que consiste na separação do patrimônio da pessoa jurídica e do patrimônio de seus sócios ou proprietário. Tal limitação visa a conferir segurança às pessoas físicas, de modo que possam empreender e se expor aos riscos do negócio, sem que os bens não ligados à atividade empresarial sejam afetados.Entretanto, a separação não é absoluta, uma vez que o ordenamento jurídica admite excepcionalmente que se atinja os bens pessoas do titular da pessoa jurídica, por meio da desconsideração pontual da personalidade jurídica.A exceção tem em vista a contornar situações de uso ilegítimo da personalidade jurídica para obstar o pagamento de credores, bem como promoção de valores que sejam superiores à atividade empresarial em si, em especial a tutela do direito do consumidor e dos créditos trabalhistas.Ressalte-se que este Juízo aplica aos incidentes de desconsideração da personalidade jurídica o CDC, que adotou a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, isto é, basta a insolvência para ser possível a desconsideração da personalidade.Assim, reconheço o estado de insolvência da Reclamada e tenho por presente o requisito necessário para DEFERIR a desconsideração da personalidade jurídica e JULGO PROCEDENTE o presente incidente, em relação as sócias LAURETE LUCAS FERREIRA e ELZA MARIA LUCAS FERREIRA, declarando-as responsáveis pela execução.Intimem-se as partes e as Suscitadas.Decorrido o prazo, certifique-se e incluam-se no polo passivo da ação LAURETE LUCAS FERREIRA - CPF *02.***.*80-34 e ELZA MARIA LUCAS FERREIRA - CPF *52.***.*27-14, ambas com endereço na Avenida Manoel Lucas, nº 510, Parque Senhor do Bonfim, Duque de Caxias-RJ, CEP 25.025-330.Cumprido, sobreste-se em razão da centralização da execução no Proc. 0101076-24.2019.5.01.0204.REBECA CRUZ QUEIROZJuíza do Trabalho SubstitutaE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de julho de 2024.RAQUEL SEHN RAS SHAMUNIAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 13:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/07/2024 13:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/07/2024 12:37

Expedido(a) mandado a(o) ELZA MARIA LUCAS FERREIRA
15/07/2024 12:37

Expedido(a) mandado a(o) LAURETTE LUCAS FERREIRA
15/07/2024 12:35

Expedido(a) edital a(o) KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
06/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANE PEREIRA DA COSTA
05/07/2024 13:45

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LAURETTE LUCAS FERREIRA
05/07/2024 13:45

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ELZA MARIA LUCAS FERREIRA
20/06/2024 15:40

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a REBECA CRUZ QUEIROZ
25/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de ELZA MARIA LUCAS FERREIRA em 24/04/2024
25/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de LAURETTE LUCAS FERREIRA em 24/04/2024
25/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de ELZA MARIA LUCAS FERREIRA em 24/04/2024
25/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de LAURETTE LUCAS FERREIRA em 24/04/2024
02/04/2024 19:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/04/2024 19:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/04/2024 03:37

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2024
02/04/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 03:37

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2024
02/04/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2024 08:40

Expedido(a) edital a(o) ELZA MARIA LUCAS FERREIRA
01/04/2024 08:40

Expedido(a) edital a(o) LAURETTE LUCAS FERREIRA
01/04/2024 08:40

Expedido(a) mandado a(o) ELZA MARIA LUCAS FERREIRA
01/04/2024 08:40

Expedido(a) mandado a(o) LAURETTE LUCAS FERREIRA
27/03/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 20:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/03/2024 15:21

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
22/02/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANE PEREIRA DA COSTA
01/02/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
29/01/2024 16:51

Iniciada a execução
29/01/2024 16:50

Registrada a inclusão de dados de KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 11/12/2023
15/11/2023 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 16/11/2023
15/11/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 10:28

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 20:58

Expedido(a) edital a(o) KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
13/11/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANE PEREIRA DA COSTA
13/11/2023 12:48

Homologada a liquidação
13/11/2023 12:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
10/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 09/10/2023
07/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de ELIZANE PEREIRA DA COSTA em 06/10/2023
27/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) edital em 27/09/2023
27/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 09:11

Expedido(a) edital a(o) KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
26/09/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANE PEREIRA DA COSTA
25/09/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
22/09/2023 11:36

Encerrada a conclusão
21/09/2023 14:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
15/08/2023 14:48

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
13/08/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
17/07/2023 16:23

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 20:49

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANE PEREIRA DA COSTA
06/07/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
06/07/2023 14:07

Iniciada a liquidação
06/07/2023 14:07

Transitado em julgado em 29/06/2023
30/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 29/06/2023
16/06/2023 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 16/06/2023
16/06/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 16:27

Expedido(a) edital a(o) KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
19/05/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
19/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 18/04/2023
30/03/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
26/03/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
10/02/2023 00:44

Decorrido o prazo de KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 09/02/2023
10/02/2023 00:16

Decorrido o prazo de ELIZANE PEREIRA DA COSTA em 09/02/2023
27/01/2023 19:31

Expedido(a) intimação a(o) KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
11/01/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 23:09

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANE PEREIRA DA COSTA
09/01/2023 23:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
09/01/2023 23:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELIZANE PEREIRA DA COSTA
09/01/2023 23:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELIZANE PEREIRA DA COSTA
19/10/2022 18:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
19/10/2022 12:55

Audiência una por videoconferência realizada (19/10/2022 10:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/02/2022 01:40

Decorrido o prazo de ELIZANE PEREIRA DA COSTA em 07/02/2022
22/01/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 12:34

Expedido(a) notificação a(o) KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
20/01/2022 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANE PEREIRA DA COSTA
20/01/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 18:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
19/01/2022 18:37

Encerrada a conclusão
19/01/2022 18:35

Audiência una por videoconferência designada (19/10/2022 10:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/01/2022 18:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
03/12/2021 09:36

Juntada a petição de Manifestação (volores para acordo)
03/12/2021 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2021
03/12/2021 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANE PEREIRA DA COSTA
01/12/2021 17:12

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ELIZANE PEREIRA DA COSTA
01/12/2021 16:00

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MAUREN XAVIER SEELING
19/11/2021 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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