29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97ad89f proferido nos autos. À parte autor para ciência da diligência de ID 3200952.

Aguarde-se 60 dias pela resposta. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MOEMA FERREIRA ESTEVES
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6b23f7 proferida nos autos.

Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pela 2ª ré, com os quais concordaram tacitamente o autor e a 1ª Reclamada, pois, regularmente intimados para impugnação, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, nos termos da nova redação do art.879, §2º da CLT (Alterado pela Lei nº 13.467, de 2017), permaneceram em silêncio.

HOMOLOGO os cálculos da parte reclamada, fixando o valor da condenação na forma abaixo discriminada: Crédito líquido do autor: R$ 57.725,32 Honorários advocatícios.: R$ 5.784,18 INSS....................: R$ 6.124,37 IRRF....................: R$ 116,44 TOTAL DA EXECUÇÃO.......: R$ 69.750,32 I.

ATOS EXECUTÓRIOS (a) a Ré para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, dos valores apurados nos cálculos de liquidação que integram a sentença, inclusive os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais, em guia própria, dando cumprimento ao julgado (b) a parte AUTORA para dizer, no mesmo prazo supra, sob pena de sobrestamento do feito para decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT, se deseja o início da execução com : (i) a ativação dos convênios SISBAJUD e CNIB em face da reclamada. (ii) em caso de penhora negativa de ativos da ré, o prosseguimento da execução em face dos SÓCIOS com a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e execução nos termos nos termos dos artigos 2º e 12 do Ato Conjunto 7/2024 deste Regional Em havendo condenação subsidiária, deverá se manifestar, desde já, se pretende direcionar a execução em face desta em caso de insucesso do procedimento executivo contra o devedor principal, com a efetivação de todos os procedimentos acima descritos, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público. (iii) No mesmo prazo deverá a parte autora indicar SEUS DADOS BANCÁRIOS para fins de expedição de alvará em momento oportuno. Indicados, providencie a Secretaria a anotação onde couber. II.

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Após a manifestação da parte Exequente nos termos supra em caso negativa a penhora de ativos financeiros da empresa, ative-se o convênio SNIPER pelo quadro societário atual intimando-se os sócios para, querendo, no prazo de 15 dias, à vista dos parágrafos 1o e 2o do artigo 795 do CPC, indicar bens livres e desembaraçados da empresa.

Caso não indiquem bens, a intimação terá efeitos de citação para os fins do art. 135, do CPC e no mesmo prazo assinalado deverão apresentar sua defesa.

Os sócios deverão ser intimados por mandado e, por economia processual, concomitantemente por edital tendo em vista tratar-se de endereço fornecido pela base de dados da Receita Federal junto ao convênio SNIPER.

Em apreço ao princípio do contraditório, caso ofertada contestação, intime-se a parte exequente para manifestação por igual prazo.

Decorrido o prazo de manifestação dos sócios, retornem conclusos para decisão do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. III.

DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO Poderão as partes, independentemente do estágio da execução, buscar a composição para encerramento da lide, cientes, desde já, que este juízo homologa acordo por petição sem necessidade de prévia designação de audiência de conciliação. IV.

DOS CONVÊNIOS SISBAJUD a) O sistema será ativado na modalidade “teimosinha” e aguardará o resultado das ordens de bloqueio de ativos pelo prazo de sessenta dias.

Em caso de bloqueio integral, intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo nos termos do art. 884 da CLT. b) Sem oposição de embargos, certifique-se e expeçam-se alvarás aos credores no limite do crédito apurado e ao executado por eventual valor remanescente em caso de CNDT negativa a qual deverá ser anexada aos autos, nos termos do Projeto Garimpo desta Regional, excluindo-se o(s) executado(s) do BNDT. Registrem-se as verbas para fins estatísticos e venham conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. c) Em caso de Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, vindo conclusos para julgamento posteriormente. CNIB a) Em caso de resposta positiva, ative-se o convênio ARISP pela certidão de ônus reais, determinando-se, desde já, a expedição de ofício ao respectivo RGI caso o cartório não conste do sistema. b) Estando o imóvel na esfera patrimonial do executado, à Contadoria para atualização do crédito e posterior expedição de mandado de penhora o qual deverá ser instruído com cópia da certidão de ônus reais. c) Aperfeiçoada a penhora providencie a Secretaria: d) O imediato registro da penhora junto ao ARISP e/ou RGI mediante expedição de ofício.

A averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, conforme entendimento atual da jurisprudência. e) Decorrido in albis o prazo de cinco dias da intimação da penhora pelo executado, certifique-se nos autos devendo o leiloeiro ser intimado para adoção das medidas de praxe. f) se opostos Embargos à Execução, o autor deverá ser intimado para contestação no prazo de cinco dias e conclusos os autos para julgamento. V.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE Decorrido o prazo in albis ou não sendo indicados NOVOS e EFICAZES meios para prosseguimento da execução, sobreste-se o feito para decurso do prazo prescricional em razão da inércia da parte autora, nos termos do artigo 11-A da CLT, atendido o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018.

Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada.

Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema prescrição intercorrente em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
17/11/2024 04:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/11/2024 10:08

Recebidos os autos para prosseguir
28/08/2024 11:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024
27/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de MOEMA FERREIRA ESTEVES em 26/07/2024
16/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 889315a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/07/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) MOEMA FERREIRA ESTEVES
13/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/06/2024 12:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
14/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
13/06/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
13/06/2024 08:37

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO BRASIL SAUDE
11/06/2024 10:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/06/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/06/2024 10:34

Encerrada a conclusão
05/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2024
04/03/2024 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/03/2024 14:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de MOEMA FERREIRA ESTEVES em 19/02/2024
08/02/2024 09:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/02/2024 11:23

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
01/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/01/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MOEMA FERREIRA ESTEVES
31/01/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
30/01/2024 12:10

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / de INSTITUTO BRASIL SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 / null
18/01/2024 13:47

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 10:30 ST6 . EM MESA HJR ()
16/11/2023 16:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2023 10:37

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
05/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de MOEMA FERREIRA ESTEVES em 04/09/2023
28/08/2023 12:00

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MOEMA FERREIRA ESTEVES
22/08/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
22/08/2023 15:12

Não concedida a assistência judiciária gratuita a INSTITUTO BRASIL SAUDE
21/08/2023 16:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
08/08/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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