02/09/2024 11:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/08/2024 21:00

Juntada a petição de Contraminuta
30/08/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/08/2024 10:27

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA sem efeito suspensivo
28/08/2024 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/08/2024 12:42

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/08/2024 12:41

Juntada a petição de Contraminuta
16/08/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
15/08/2024 21:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
15/08/2024 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
01/08/2024 03:44

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 31/07/2024
30/07/2024 20:39

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4684f33 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

A executada opõe embargos à execução, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Juízo garantido por parte do valor depositado sob ID 9dc248f.

Manifestação do exequente, apresentando contestação e opondo impugnação do credor com base na CLT, art. 884.

Intimado para manifestação acerca da impugnação do credor, quedou-se inerte o ex adverso. É o relatório.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO Introito Trata-se de execução individual, distribuída por sorteio, onde o sindicato da categoria profissional, na qualidade de substituto processual do obreiro DREYFFUS GOMES CORTEZ DE LIMA, vindica o cumprimento do título exequendo oriundo da ação coletiva nº 0126700-45.2002.5.01.0342. Embargos à execução Ab initio, mister destacar que não há interesse processual da embargante quanto ao pedido inerente aos juros e multa incidente sobre a cota previdenciária, eis que a decisão de ID 09c0cd1, item n. 5, afastou a incidência dde juros e multa quanto ao crédito previdenciário até o dia dois do mês seguinte ao da decisão homologatória de cálculos. Refuto as alegações patronais atinentes à ilegitimidade ativa ad causam e indeferimento de gratuidade de justiça ao exequente, haja vista que tais matérias já foram apreciadas pelo v. acórdão de ID d46874c, restando operada, portanto, a preclusão. Rejeito as alegações de prescrição bienal, prescrição intercorrente e demais prescrições suscitadas pela embargante, pois não constou do título exequendo a pronúncia da prescrição em relação ao obreiro que figura como substituído processualmente nesta execução, sendo certo que o objeto da execução cinge-se ao cumprimento do título executivo, cabendo ressaltar que a prescrição suscitada pela executada no agravo de petição anteriormente interposto restou rechaçada pelo v. acórdão de ID d46874c , operando-se a preclusão. Rejeito o pleito patronal de exclusão dos reflexos do adicional de insalubridade pois o v. acórdão de ID. d46874c - Págs. 27/28 deferiu esta rubrica, a qual deve estar, por conseguinte, inclusa nesta execução. Rejeito o pleito patronal atinente à atualização do crédito trabalhista.

Com efeito, haja vista que o título exequendo não fixou o critério de atualização do crédito trabalhista e diante dos termos do o v. acórdão de ID. d46874c - Págs. 27/28, afigura-se mister a observância da atualização de acordo com os critérios determinados pelo e.

STF, na forma da decisão nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 (incidência do IPCA-E e juros TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, aincidência da taxa SELIC, a teor do art. 406 do Código Civil), conforme determinado pelo c.

TST no PROCESSO Nº TST-Ag-RRAg-10865-03.2017.5.03.0059. Impugnação do credor com base na CLT, art. 884 Honorários advocatíciosIndevida a fixação de honorários advocatícios na execução, a qual se consubstancia somente numa fase do processo, a teor do sincretismo processual, sendo certo que a reforma trabalhista determinada pela Lei nº 13.467, de 2017, que incluiu o artigo 791-A na CLT, não afasta esta ilação.Improcede o pleito. Pedidos formulados pelo exequente em sua contestação Multa por litigância de má-féA litigância de má-fé pressupõe um dano processual, decorrente do cometimento de uma fraude de caráter processual, o que importa em dizer que há, inclusive, de guardar pertinência com a relação processual, e não, necessariamente, com a de direito material. Portanto, não vislumbro a litigância de má-fé na hipótese dos autos.Os fatos enquadráveis na litigância de má-fé deverão apresentar-se de forma ostensiva e irreverente na busca da vantagem fácil, alterando a verdade dos fatos com ânimo doloso.

A tanto não se traduz os fatos alegados e não provados.Limitando-se a executada, ora embargante, a defender o seu patrimônio pelos meios legais adequados, não há que se falar em litigância de má-fé.Rejeito o pedido. Expedição de alvaráImprocede o pleito de expedição de alvará neste momento processual, haja vista a controvérsia reinante acerca da rubrica executada, o que afasta a existência de valor incontroverso, impossibilitando a liberação de quaisquer valores ao substituído, e implicará atualização, a teor da súmula n. 4, inciso II, do TRT/RJ. DISPOSITIVO Isso posto, rejeito os pleitos do exequente atinentes à litigância de má-fé/expedição de alvará e julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução e na impugnação do credor, observados os limites da fundamentação supra que integram este decisum.Custas de R$ 44,26, pela executada, no tocante aos embargos à execução, ex vi legis.Custas de R$ 55,35, pela executada, no tocante à impugnação do credor, ex vi legis.Intimem-se as partes acerca da presente decisão.Após o trânsito em julgado, voltem conclusos para decisão acerca do valor incontroverso (atentando-se para os documentos pessoais do substituído colacionados sob ID 47eec80 e os dados bancários de ID 6131d15); apuração das custas de execução a partir da presente decisão, sendo certo que as demais custas já foram apuradas na decisão de ID 09c0cd1; e decisão acerca do saldo remanescente.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
17/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
17/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
16/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
16/07/2024 13:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/07/2024 13:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
15/07/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
05/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 04/06/2024
03/06/2024 09:04

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
22/05/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/05/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
22/05/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
14/05/2024 09:04

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 16:24

Juntada a petição de Impugnação
10/05/2024 18:30

Juntada a petição de Embargos à Execução
07/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/05/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
06/05/2024 15:33

Homologada a liquidação
06/05/2024 10:33

Registrada a inclusão de dados de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL no BNDT com garantia do débito
03/05/2024 14:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
03/05/2024 14:22

Encerrada a conclusão
03/05/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
13/03/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
13/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 12/03/2024
29/02/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
28/02/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
27/02/2024 21:07

Juntada a petição de Impugnação
16/02/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/02/2024 15:27

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
18/01/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
05/12/2023 12:17

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/11/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
31/10/2023 05:35

Recebidos os autos para prosseguir
29/10/2020 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/10/2020 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/10/2020
29/10/2020 00:15

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 28/10/2020
20/10/2020 09:08

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
16/10/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
16/10/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
16/10/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 14:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/10/2020 14:10

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
15/10/2020 14:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA sem efeito suspensivo
15/10/2020 14:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
15/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 14/10/2020
15/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 14/10/2020
14/10/2020 09:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
13/10/2020 15:12

Juntada a petição de Contraminuta (CMAP - CSN x Sindicato - ACP Exec Insalub (0100360-31.2020.5.01.0343))
13/10/2020 15:11

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição - CSN x Sindicato - ACP Exec Insalub (0100360-31.2020.5.01.0343))
09/10/2020 15:47

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
09/10/2020 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
06/10/2020 15:52

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
01/10/2020 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2020
01/10/2020 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2020
01/10/2020 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 11:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
30/09/2020 11:52

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
30/09/2020 11:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
30/09/2020 11:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
30/09/2020 10:52

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RENATO ABREU PAIVA
30/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 29/09/2020
24/09/2020 16:09

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (Impugnação à Sentença de Liquidação)
22/09/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2020
22/09/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 17:56

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
18/09/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
18/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 17/09/2020
08/09/2020 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de docs substituído)
08/09/2020 11:07

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
26/08/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 17:10

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
24/08/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
22/08/2020 00:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 20/08/2020
28/07/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2020
28/07/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 12:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/07/2020 11:59

Homologada a liquidação
26/07/2020 18:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
16/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 15/07/2020
14/07/2020 23:46

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
02/07/2020 00:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
25/06/2020 18:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de habilitação)
21/05/2020 14:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/04/2020 09:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/04/2020 09:15

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/04/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
08/04/2020 14:44

Iniciada a execução
08/04/2020 01:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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