24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100508-82.2023.5.01.0037 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES RECORRENTE: TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA RECORRIDO: GENIEUDA GONZAGA DE LIMA, CARLOS SERGIO SANTOS DA SILVA, TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, SIMONE GONCALVES VIEIRA DESTINATÁRIO: TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir à recorrente a gratuidade de justiça.Tudo nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA
13/09/2024 16:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2024 16:10

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) GENIEUDA GONZAGA DE LIMA
09/09/2024 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE GONCALVES VIEIRA
06/09/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA
06/09/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) GENIEUDA GONZAGA DE LIMA
06/09/2024 08:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
03/09/2024 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
29/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS SERGIO SANTOS DA SILVA em 28/08/2024
15/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de SIMONE GONCALVES VIEIRA em 14/08/2024
14/08/2024 17:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS SERGIO SANTOS DA SILVA em 09/08/2024
05/08/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS SERGIO SANTOS DA SILVA
01/08/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE GONCALVES VIEIRA
31/07/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA
31/07/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) GENIEUDA GONZAGA DE LIMA
31/07/2024 14:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIMONE GONCALVES VIEIRA
25/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de SIMONE GONCALVES VIEIRA em 24/07/2024
25/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA em 24/07/2024
22/07/2024 08:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
19/07/2024 13:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/07/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS SERGIO SANTOS DA SILVA
12/07/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba39f76 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.O valor da condenação é de R$ 69.926,53 , conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 57.393,77 líquidos devido à parte autora, R$ 5.303,43 devidos à Previdência Social, e R$ 1.371,11 a título de custas devidas pela RÉ.Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.Com relação aos juros e correção monetária, determino que, na fase pré-judicial, até o ajuizamento, deverá ser observado o IPCA-E como índice de correção monetária, a contar do vencimento da obrigação (art. 459 da CLT e Súmula 381 do TST quanto a prestações de trato sucessivo, acaso deferidas).

Em relação à fase judicial, deve ser aplicada apenas a taxa SELIC, como índice de atualização, a contar do ajuizamento da ação (art. 406 CC), incorporando nesta a correção monetária (na forma do art. 459 da CLT e Súmula 381 do TST quanto a prestações de trato sucessivo, acaso deferidas) e os juros de mora (até o efetivo pagamento, incidindo sobre a importância da condenação já corrigida, nos termos do art. 883 da CLT e Súmula 200 do TST), em isonomia com os demais débitos civis de qualquer natureza, nos moldes do art. 406 do CC.Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.Intimem-se as partes.Após o trânsito em julgado, designe a Secretaria dia e hora para que as partes compareçam ao Cartório para cumprimento da obrigação de anotação de baixa da CTPS autoral, devendo, no caso de recusa dos réus, o ato ser praticado pela Secretaria da Vara, conforme previsão no artigo 39, parágrafo 2o da CLT.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE GONCALVES VIEIRA
10/07/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA
10/07/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) GENIEUDA GONZAGA DE LIMA
10/07/2024 17:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.371,11
10/07/2024 17:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GENIEUDA GONZAGA DE LIMA
10/07/2024 17:45

Concedida a assistência judiciária gratuita a GENIEUDA GONZAGA DE LIMA
21/06/2024 14:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
21/06/2024 14:56

Encerrada a conclusão
21/06/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
19/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de SIMONE GONCALVES VIEIRA em 18/06/2024
19/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA em 18/06/2024
17/06/2024 12:32

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE GONCALVES VIEIRA
06/06/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA
06/06/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) GENIEUDA GONZAGA DE LIMA
06/06/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
06/06/2024 12:57

Convertido o julgamento em diligência
30/04/2024 07:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
25/04/2024 22:32

Juntada a petição de Razões Finais
25/04/2024 17:49

Juntada a petição de Razões Finais
11/04/2024 11:06

Audiência de instrução realizada (11/04/2024 10:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 23:58

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) GENIEUDA GONZAGA DE LIMA
08/04/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 07:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
05/04/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 00:51

Decorrido o prazo de TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA em 03/04/2024
20/03/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA
19/03/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
18/03/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 16:06

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 15:33

Audiência de instrução designada (11/04/2024 10:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2023 14:28

Audiência una por videoconferência realizada (27/11/2023 14:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2023 12:04

Juntada a petição de Contestação
27/11/2023 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2023 08:44

Juntada a petição de Contestação
24/11/2023 08:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/11/2023 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/10/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA ALVES DO AMARAL
03/10/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
28/09/2023 17:35

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 00:26

Decorrido o prazo de GENIEUDA GONZAGA DE LIMA em 25/07/2023
18/07/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 16:53

Expedido(a) notificação a(o) SIMONE GONCALVES VIEIRA
14/07/2023 16:53

Expedido(a) notificação a(o) TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA
14/07/2023 16:53

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS SERGIO SANTOS DA SILVA
14/07/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) GENIEUDA GONZAGA DE LIMA
14/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:25

Audiência una por videoconferência designada (27/11/2023 14:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
13/07/2023 17:10

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) GENIEUDA GONZAGA DE LIMA
05/07/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
04/07/2023 09:21

Juntada a petição de Emenda à Inicial
04/07/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) GENIEUDA GONZAGA DE LIMA
03/07/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
28/06/2023 16:48

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) GENIEUDA GONZAGA DE LIMA
27/06/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
15/06/2023 23:46

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) GENIEUDA GONZAGA DE LIMA
06/06/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
06/06/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo