07/04/2025 15:42

Arquivados os autos definitivamente
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/04/2025
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO em 04/04/2025
24/03/2025 11:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e4c8ed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Declaro extinta a execução na forma do art. 924 II c/c 925 CPC.

Ao arquivo definitivo.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO
21/03/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/03/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO
21/03/2025 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
20/03/2025 11:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
19/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/03/2025
19/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de MARCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO em 18/03/2025
10/03/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0101580-27.2023.5.01.0483 : MARCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO : SERCAL COMERCIO E SERVICOS DE CALDEIRARIA ELETRICA E MANUTENCAO LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MARCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos alvarás eletrônicos expedidos/ SISCONDJ - BB.

Em caso de recolhimento de tributos, os comprovantes poderão ser obtidos pelo link abaixo: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=457aa4b43c05514916291332550e3905&pk_vid=457aa4b43c05514916291332550e3905 Atenção: Não há mais necessidade de remessa do documento ao BB, por e-mail.

O cumprimento é automático pelo sistema, no prazo de 24 a 48 horas.

MACAE/RJ, 07 de março de 2025.

RICARDO DA ROCHA FERREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO
07/03/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/03/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO
06/03/2025 10:31

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 2.272,08)
06/03/2025 10:31

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 508,93)
06/03/2025 10:31

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 571,61)
06/03/2025 10:31

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 22.602,66)
28/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de SERCAL COMERCIO E SERVICOS DE CALDEIRARIA ELETRICA E MANUTENCAO LTDA em 27/02/2025
17/02/2025 07:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/02/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2025 15:00

Expedido(a) mandado a(o) SERCAL COMERCIO E SERVICOS DE CALDEIRARIA ELETRICA E MANUTENCAO LTDA
11/02/2025 03:55

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/02/2025
10/02/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO
30/01/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
18/12/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
18/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/12/2024
04/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO em 03/12/2024
25/11/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/11/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO
22/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
06/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
06/11/2024 14:14

Iniciada a execução
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/11/2024
04/11/2024 20:22

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de SERCAL COMERCIO E SERVICOS DE CALDEIRARIA ELETRICA E MANUTENCAO LTDA em 25/10/2024
11/10/2024 08:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/10/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/10/2024 14:39

Expedido(a) mandado a(o) SERCAL COMERCIO E SERVICOS DE CALDEIRARIA ELETRICA E MANUTENCAO LTDA
09/10/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/10/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO
08/10/2024 16:35

Homologada a liquidação
08/10/2024 14:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
17/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de SERCAL COMERCIO E SERVICOS DE CALDEIRARIA ELETRICA E MANUTENCAO LTDA em 16/09/2024
04/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/09/2024
19/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/08/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) SERCAL COMERCIO E SERVICOS DE CALDEIRARIA ELETRICA E MANUTENCAO LTDA
15/08/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO
30/07/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
30/07/2024 13:51

Iniciada a liquidação
30/07/2024 13:51

Transitado em julgado em 25/07/2024
27/07/2024 02:45

Decorrido o prazo de SERCAL COMERCIO E SERVICOS DE CALDEIRARIA ELETRICA E MANUTENCAO LTDA em 26/07/2024
25/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/07/2024
25/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO em 24/07/2024
15/07/2024 07:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/07/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c7a59f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVODiante do exposto, na ação trabalhista 0101580-27.2023.5.01.0483 da 3ª Vara do Trabalho de Macaé proposta por MARCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CPF: *39.***.*00-90, em face de SERCAL COMERCIO E SERVICOS DE CALDEIRARIA ELETRICA E MANUTENCAO LTDA, CNPJ: 10.***.***/0001-60 e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ: 33.***.***/0001-01, julgo PROCEDENTES os pedidos, conforme a fundamentação acima que integra este julgado para todos os efeitos legais.Os valores devidos serão apurados em liquidação por cálculo, na forma do art. 879 da CLT, com a observância dos parâmetros constantes da fundamentação.

A liquidação da condenação não está restrita aos valores mencionados na petição inicial. Concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita.Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados da parte reclamante, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do artigo 791-A da CLT. Na hipótese de inadimplemento pela 1ª reclamada, a 2ª reclamada possui responsabilidade subsidiária quanto às parcelas deferidas, inclusive despesas processuais e recolhimentos fiscais e previdenciários, podendo exercer o benefício de ordem caso atendidos os requisitos do art. 827, parágrafo único, do Código Civil, do art. 4º, § 3º, da Lei 6.830/80 e dos artigos 794 e 795, § 2º, do CPC (aplicados por analogia).Registro que todos os argumentos apresentados na petição inicial e na contestação foram considerados, conforme o art. 489, § 1º, do CPC, sendo que os argumentos que não constam na decisão foram considerados juridicamente irrelevantes ou incapazes de infirmar a conclusão adotada.Em virtude da lealdade processual (CPC/2015, artigo 6º), este Juiz ressalta às partes:I - Embargos Declaratórios com o único propósito de solicitar nova avaliação do contexto probatório serão considerados como medida meramente protelatória, sujeita à aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (artigo 1.026, parágrafo segundo do CPC/2015);II - A interposição de Embargos Declaratórios deve respeitar os limites estritos da lei (omissão manifesta, contrariedade, obscuridade ou erro material);III - O Juiz não é obrigado a aderir aos fundamentos indicados por qualquer das partes, nem a abordar cada um dos argumentos ou teses, desde que haja fundamentação suficiente para esclarecer o entendimento adotado, conforme o artigo 93, IX, da Constituição Federal;IV - O prequestionamento não é requisito para a admissibilidade de recurso ordinário (exclusividade dos recursos extraordinários), pois o efeito devolutivo dos recursos remete ao Tribunal todas as questões e fundamentos levantados pelas partes (artigo 1.013 do CPC/2015 e Súmula 393 do C.

TST);V - Finalmente, destaco que não há nulidade em razão da adoção do dispositivo indireto, uma vez que o artigo 832 da CLT não proíbe essa estruturação.

Além disso, é importante ressaltar que no Processo do Trabalho, as nulidades só serão declaradas diante de manifesto prejuízo à parte (artigo 794 da CLT), levando-se em conta, inclusive, os Princípios da Simplicidade, Celeridade, Duração Razoável do Processo e da Instrumentalidade das Formas.As custas processuais de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor arbitrado da condenação para este fim, são de responsabilidade da reclamada, parte sucumbente (CLT, art. 789, § 1º).

O Município é isento, conforme o art. 790-A, I, CLT.Cumpra-se.Intimem-se as partes.Após liquidação, intime-se a União, observada a Portaria Normativa PGF/AGU Nº 047/2023.Nada mais. FERNANDO SUKEYOSI Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2024 13:57

Expedido(a) mandado a(o) SERCAL COMERCIO E SERVICOS DE CALDEIRARIA ELETRICA E MANUTENCAO LTDA
10/07/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/07/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO
10/07/2024 17:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,00
10/07/2024 17:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO
10/07/2024 17:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO
11/06/2024 15:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO SUKEYOSI
11/06/2024 15:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/06/2024 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/06/2024 19:36

Juntada a petição de Contestação
04/06/2024 19:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/02/2024
28/02/2024 00:24

Decorrido o prazo de MARCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO em 27/02/2024
23/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de SERCAL COMERCIO E SERVICOS DE CALDEIRARIA ELETRICA E MANUTENCAO LTDA em 22/02/2024
16/02/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 16:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/02/2024 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2024 18:08

Expedido(a) mandado a(o) SERCAL COMERCIO E SERVICOS DE CALDEIRARIA ELETRICA E MANUTENCAO LTDA
11/02/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/02/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO
25/12/2023 18:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/06/2024 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/12/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo