18/07/2025 13:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DE PAIVA MIRANDA em 17/07/2025
03/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f435b0 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO AURELIO DE PAIVA MIRANDA
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DE PAIVA MIRANDA
02/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/06/2025 11:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2a9abc proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Recorrido(a)(s): MARCO AURELIO DE PAIVA MIRANDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Estético Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de Saúde Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 187; artigo 927. - divergência jurisprudencial. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
13/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
13/06/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
14/02/2025 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 21:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DE PAIVA MIRANDA em 07/02/2025
06/02/2025 16:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101416-44.2019.5.01.0017 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO RECORRIDO: MARCO AURELIO DE PAIVA MIRANDA Para ciência do acórdão de id. 155306f . RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
24/01/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DE PAIVA MIRANDA
24/01/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
18/12/2024 09:35

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e não provido
09/12/2024 13:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2024
11/11/2024 13:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/11/2024 13:58

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 VIRTUAL ()
21/10/2024 13:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 09:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
18/07/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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