24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101110-74.2022.5.01.0048 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., UBER INTERNATIONAL B.V.

RECORRIDO: GUILHERME VICTOR DO NASCIMENTO, UBER INTERNATIONAL B.V., UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.

A C O R D A M os Juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em dezoito de março de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Cynthia Maria Simões Lopes, a presença das Excelentíssimas Desembargadora do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib e Juíza Convocada Renata Jiquiriçá, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para DEFERIR o pagamento relativo à ausência da concessão do RSR, com reflexo no aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS e indenização de 40%; além de indenização por dano moral de R$3.000,00 e elevar os honorários advocatícios para o patamar máximo (15%) e ainda NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada.

Fixado R$20.000,00, como novo valor da condenação.

Pela reclamada, falou o Dr.

Carlos Roberto Simões Nogueira (OAB/SP 455643).

Id 8685ff0 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
10/12/2024 16:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/12/2024 15:50

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
10/12/2024 15:49

Comprovado o depósito judicial (R$ 10.000,00)
07/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de GUILHERME VICTOR DO NASCIMENTO em 06/12/2024
06/12/2024 17:00

Juntada a petição de Contrarrazões
25/11/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
22/11/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
22/11/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
22/11/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VICTOR DO NASCIMENTO
22/11/2024 13:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. sem efeito suspensivo
22/11/2024 13:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUILHERME VICTOR DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
21/11/2024 15:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
15/11/2024 00:18

Decorrido o prazo de GUILHERME VICTOR DO NASCIMENTO em 14/11/2024
08/11/2024 11:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/11/2024 18:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/10/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
29/10/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
29/10/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
29/10/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VICTOR DO NASCIMENTO
29/10/2024 13:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
29/10/2024 13:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GUILHERME VICTOR DO NASCIMENTO
29/10/2024 13:27

Concedida a gratuidade da justiça a GUILHERME VICTOR DO NASCIMENTO
09/08/2024 10:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
08/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
07/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de GUILHERME VICTOR DO NASCIMENTO em 06/08/2024
02/08/2024 18:26

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 16:44

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
26/07/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
26/07/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
26/07/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
26/07/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VICTOR DO NASCIMENTO
26/07/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
26/07/2024 15:39

Transitado em julgado em 24/07/2024
25/07/2024 11:03

Recebidos os autos para prosseguir
07/12/2023 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/12/2023 19:11

Juntada a petição de Contrarrazões
28/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2023 22:10

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
26/11/2023 22:10

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
26/11/2023 22:10

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
26/11/2023 22:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUILHERME VICTOR DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
24/11/2023 09:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
24/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. em 23/11/2023
24/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL B.V. em 23/11/2023
24/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 23/11/2023
22/11/2023 15:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/11/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
08/11/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
08/11/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
08/11/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VICTOR DO NASCIMENTO
08/11/2023 14:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.981,23
08/11/2023 14:18

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GUILHERME VICTOR DO NASCIMENTO
25/08/2023 09:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
22/08/2023 13:54

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 19:01

Juntada a petição de Razões Finais
09/08/2023 10:26

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2023 11:07

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 15:39

Audiência inicial por videoconferência realizada (31/07/2023 13:40 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2023 15:42

Juntada a petição de Contestação
28/07/2023 12:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
11/05/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
11/05/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
11/05/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VICTOR DO NASCIMENTO
10/04/2023 14:54

Audiência inicial por videoconferência designada (31/07/2023 13:40 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 14:54

Audiência inicial cancelada (07/02/2024 11:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/03/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 14:09

Expedido(a) notificação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
28/02/2023 14:09

Expedido(a) notificação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
28/02/2023 14:09

Expedido(a) notificação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
30/01/2023 14:33

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2023 21:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/12/2022 14:31

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
27/12/2022 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/12/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
21/12/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 18:04

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VICTOR DO NASCIMENTO
19/12/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
14/12/2022 15:37

Audiência inicial designada (07/02/2024 11:30 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (paradigma) • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo