04/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de DROGARIA INOFARMA LTDA em 03/07/2025
04/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de GABRIELLE NETTO DA SILVA em 03/07/2025
25/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20d1556 proferida nos autos.

RELATÓRIO A Executada LUCIENE MARIA DIAS DA COSTA apresenta Exceção de Pré-Executividade, com os fundamentos constantes no ID 5fc5136.

Intimada, a Exequente se manifestou no ID de9ea8f. É este o relatório. FUNDAMENTOS Juízo de Conhecimento Conheço da Exceção de Pré-Executividade, por preenchidos os pressupostos processuais. Juízo de Mérito Penhora da aposentadoria A excipiente sustenta que sofreu bloqueio no valor de R$3.060,79, que se trata de valor relativo à sua aposentadoria.

Ocorre que não foi apresentado o comprovante de pagamento da aposentadoria, mas apenas um extrato bancário do Banco Itaú (ID f5017fa), no qual é possível verificar que, além do "PGTO INSS", há lançamento de "CAP RESGATE" na conta da excipiente, evidenciando, assim, que a executada possui título de capitalização.

O extrato comprova que no dia 20/05/2025 houve "CAP RESGATE" no valor de R$ 3.272,73, e em 21/05/2025, sofreu bloqueio judicial no valor de R$ 3.060,79, o que demonstra que o bloqueio recaiu sobre o resgate da capitalização, e não sobre o benefício previdenciário.

Considerando, pois, que, além do benefício do INSS, cujo contracheque sequer constou dos autos, a excipiente possui outra fonte de renda (título de capitalização), cujo montante também não foi explicitado, não restou provado que a penhora verificada na conta em que recebe benefício do INSS ofende o mínimo existencial e viola os seus direitos fundamentais.

Registre-se que a presente ação foi ajuizada no ano de 2020, a execução iniciou-se em 2024, e até a presente data não foi satisfeito o crédito da exequente, também de natureza alimentar.

Assim, considerando o princípio da efetividade da execução, ponderado com o princípio da razoabilidade, e a fim de se solucionar o caso concreto preservando-se as garantias constitucionais, observando-se, ainda, o artigo 833, §2º, do CPC/2015, mantenho a penhora realizada, rejeitando a exceção de pré-executividade. Isto posto, conheço da exceção de pré-executividade e, no mérito, julgo improcedente, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de junho de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELLE NETTO DA SILVA
24/06/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA INOFARMA LTDA
24/06/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE NETTO DA SILVA
24/06/2025 18:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade de LUCIENE MARIA DIAS DA COSTA
24/06/2025 14:10

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
24/06/2025 14:10

Encerrada a conclusão
17/06/2025 23:29

Juntada a petição de Impugnação
09/06/2025 12:53

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MUNIF SALIBA ACHOCHE
06/06/2025 01:04

Decorrido o prazo de FILIPE DIAS DA COSTA em 05/06/2025
06/06/2025 01:04

Decorrido o prazo de DROGARIA INOFARMA LTDA em 05/06/2025
06/06/2025 01:04

Decorrido o prazo de GABRIELLE NETTO DA SILVA em 05/06/2025
05/06/2025 00:43

Decorrido o prazo de GABRIELLE NETTO DA SILVA em 04/06/2025
28/05/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101063-97.2020.5.01.0201 RECLAMANTE: GABRIELLE NETTO DA SILVA RECLAMADO: DROGARIA INOFARMA LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO/ENDEREÇO: GABRIELLE NETTO DA SILVA Expediente enviado por outro meio Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do id Despacho) - d0e0b98, bem como id 5fc5136.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de maio de 2025.

ELISANGELA DE SOUZA SCHETINE MOREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELLE NETTO DA SILVA
27/05/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE DIAS DA COSTA
27/05/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA INOFARMA LTDA
27/05/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE NETTO DA SILVA
27/05/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE NETTO DA SILVA
26/05/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
23/05/2025 19:21

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
19/02/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
13/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUCIENE MARIA DIAS DA COSTA em 12/02/2025
13/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de FILIPE DIAS DA COSTA em 12/02/2025
16/12/2024 05:01

Publicado(a) o(a) edital em 17/12/2024
16/12/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 05:01

Publicado(a) o(a) edital em 17/12/2024
16/12/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 10:32

Expedido(a) edital a(o) LUCIENE MARIA DIAS DA COSTA
13/12/2024 10:32

Expedido(a) edital a(o) FILIPE DIAS DA COSTA
11/12/2024 17:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GABRIELLE NETTO DA SILVA
11/12/2024 17:01

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CAIO CESAR SOARES GODINHO
11/12/2024 17:00

Encerrada a conclusão
11/12/2024 14:53

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3e34be0) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
02/12/2024 11:58

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MUNIF SALIBA ACHOCHE
30/11/2024 10:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/11/2024 17:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de LUCIENE MARIA DIAS DA COSTA em 14/11/2024
15/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de FILIPE DIAS DA COSTA em 14/11/2024
21/10/2024 04:45

Publicado(a) o(a) edital em 22/10/2024
21/10/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:45

Publicado(a) o(a) edital em 22/10/2024
21/10/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 12:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2024 11:52

Expedido(a) edital a(o) LUCIENE MARIA DIAS DA COSTA
18/10/2024 11:52

Expedido(a) edital a(o) FILIPE DIAS DA COSTA
18/10/2024 11:51

Expedido(a) mandado a(o) LUCIENE MARIA DIAS DA COSTA
18/10/2024 11:51

Expedido(a) mandado a(o) FILIPE DIAS DA COSTA
17/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
03/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
25/09/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
10/09/2024 00:58

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE NETTO DA SILVA
19/08/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
13/08/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
29/07/2024 23:54

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE NETTO DA SILVA
25/07/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
24/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de GABRIELLE NETTO DA SILVA em 23/07/2024
16/07/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bae7fcc proferido nos autos.

DESPACHOTendo em vista a inércia da Ré, intime-se o autor para dizer, no prazo 05 dias, se tem interesse no início da execução.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 12 de julho de 2024.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE NETTO DA SILVA
12/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
12/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de DROGARIA INOFARMA LTDA em 11/07/2024
12/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de GABRIELLE NETTO DA SILVA em 11/07/2024
19/06/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA INOFARMA LTDA
18/06/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE NETTO DA SILVA
17/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/05/2024 11:02

Iniciada a execução
17/05/2024 11:02

Transitado em julgado em 14/05/2024
16/05/2024 18:03

Recebidos os autos para prosseguir
09/11/2023 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de DROGARIA INOFARMA LTDA em 27/10/2023
27/10/2023 23:16

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA INOFARMA LTDA
16/10/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE NETTO DA SILVA
16/10/2023 14:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DROGARIA INOFARMA LTDA sem efeito suspensivo
16/10/2023 10:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
12/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de GABRIELLE NETTO DA SILVA em 11/10/2023
11/10/2023 11:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/09/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA INOFARMA LTDA
28/09/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE NETTO DA SILVA
28/09/2023 15:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DROGARIA INOFARMA LTDA
21/09/2023 13:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE MENDONCA VIEITES
21/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de DROGARIA INOFARMA LTDA em 20/09/2023
18/09/2023 23:57

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA INOFARMA LTDA
12/09/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE NETTO DA SILVA
12/09/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
12/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de GABRIELLE NETTO DA SILVA em 11/09/2023
04/09/2023 14:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA INOFARMA LTDA
28/08/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE NETTO DA SILVA
28/08/2023 11:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 948,50
28/08/2023 11:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIELLE NETTO DA SILVA
28/08/2023 11:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a GABRIELLE NETTO DA SILVA
08/08/2023 12:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
08/08/2023 11:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/08/2023 09:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de DROGARIA INOFARMA LTDA em 26/06/2023
27/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de GABRIELLE NETTO DA SILVA em 26/06/2023
16/06/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA INOFARMA LTDA
15/06/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE NETTO DA SILVA
15/06/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
15/06/2023 13:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/08/2023 09:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/06/2023 13:20

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/06/2023 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de DROGARIA INOFARMA LTDA em 01/03/2023
02/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de GABRIELLE NETTO DA SILVA em 01/03/2023
16/02/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA INOFARMA LTDA
15/02/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE NETTO DA SILVA
15/02/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
15/02/2023 10:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/06/2023 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/02/2023 10:08

Audiência de instrução cancelada (21/08/2023 10:05 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/02/2023 19:56

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 00:25

Decorrido o prazo de DROGARIA INOFARMA LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:25

Decorrido o prazo de GABRIELLE NETTO DA SILVA em 06/02/2023
14/01/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 17:15

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA INOFARMA LTDA
12/01/2023 17:15

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE NETTO DA SILVA
12/01/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
12/01/2023 13:19

Audiência de instrução designada (21/08/2023 10:05 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/01/2023 13:19

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/05/2023 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de DROGARIA INOFARMA LTDA em 21/10/2022
22/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de GABRIELLE NETTO DA SILVA em 21/10/2022
14/10/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 17:11

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA INOFARMA LTDA
11/10/2022 17:11

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE NETTO DA SILVA
11/10/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
07/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de Drogaria Inofarma LTDA em 06/09/2022
07/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de GABRIELLE NETTO DA SILVA em 06/09/2022
30/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 10:34

Expedido(a) intimação a(o) Drogaria Inofarma LTDA
29/08/2022 10:34

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE NETTO DA SILVA
29/08/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
26/08/2022 12:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/05/2023 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/08/2022 12:42

Audiência de instrução cancelada (11/10/2022 10:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/02/2022 00:56

Decorrido o prazo de Drogaria Inofarma LTDA em 07/02/2022
08/02/2022 00:56

Decorrido o prazo de GABRIELLE NETTO DA SILVA em 07/02/2022
13/01/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 17:19

Expedido(a) intimação a(o) Drogaria Inofarma LTDA
11/01/2022 17:19

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE NETTO DA SILVA
11/01/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
11/01/2022 16:27

Audiência de instrução designada (11/10/2022 10:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/10/2021 15:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
19/10/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
19/10/2021 13:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/10/2021 00:13

Decorrido o prazo de Drogaria Inofarma LTDA em 01/10/2021
02/10/2021 00:13

Decorrido o prazo de GABRIELLE NETTO DA SILVA em 01/10/2021
30/09/2021 10:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação audiência e provas Rda)
29/09/2021 11:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de GABRIELLE NETTO DA SILVA em 27/09/2021
24/09/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) Drogaria Inofarma LTDA
23/09/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE NETTO DA SILVA
23/09/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 20:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
22/09/2021 20:51

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
03/09/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 22:02

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE NETTO DA SILVA
01/09/2021 21:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/09/2021 21:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/09/2021 21:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição Habilitação)
10/08/2021 18:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/08/2021 16:34

Expedido(a) mandado a(o) DROGARIA INOFARMA LTDA
10/08/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 23:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
02/08/2021 20:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/07/2021 14:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/05/2021 19:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2021 09:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2021 09:51

Expedido(a) mandado a(o) DROGARIA INOFARMA LTDA
02/05/2021 09:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2021 09:48

Expedido(a) mandado a(o) DROGARIA INOFARMA LTDA
28/04/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
28/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de LORENA INCUTTO BASTOS DIAS em 27/04/2021
28/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de Drogaria Inofarma LTDA em 27/04/2021
12/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de Drogaria Inofarma LTDA em 11/03/2021
12/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de Drogaria Inofarma LTDA em 11/03/2021
07/03/2021 20:13

Expedido(a) notificação a(o) LORENA INCUTTO BASTOS DIAS
07/03/2021 20:13

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA INOFARMA LTDA
05/03/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 20:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
04/03/2021 20:39

Juntada a petição de Manifestação (Juntada com informação)
13/02/2021 04:23

Decorrido o prazo de GABRIELLE NETTO DA SILVA em 12/02/2021
13/02/2021 03:52

Decorrido o prazo de GABRIELLE NETTO DA SILVA em 12/02/2021
05/02/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 22:54

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA INOFARMA LTDA
02/02/2021 22:50

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA INOFARMA LTDA
02/02/2021 18:07

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE NETTO DA SILVA
02/02/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
02/02/2021 16:15

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de endereço)
02/02/2021 15:51

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLE NETTO DA SILVA
02/02/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
23/01/2021 00:02

Decorrido o prazo de Drogaria Inofarma LTDA em 22/01/2021
25/11/2020 15:30

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA INOFARMA LTDA
25/11/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
12/11/2020 21:12

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
12/11/2020 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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