12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101869-69.2018.5.01.0471 1ª TurmaGabinete 37Relatora: MARIA HELENA MOTTAAGRAVANTE: ALLAN ALBERONE QUEIROZ SILVAAGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em dois de julho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Ana Cláudia Nascimento Gomes, a presença dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Gustavo Tadeu Alkmim, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.4ae487e RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/03/2024 09:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 04/03/2024
22/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2024
14/02/2024 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões em AP)
25/01/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
25/01/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
25/01/2024 12:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALLAN ALBERONE QUEIROZ SILVA sem efeito suspensivo
25/01/2024 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
17/12/2023 21:18

Encerrada a conclusão
12/12/2023 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
11/12/2023 13:58

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/12/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
26/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/10/2023
23/10/2023 17:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/10/2023 13:26

Juntada a petição de Manifestação (Atendimento Despacho de ID ID 3679761)
18/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de ALLAN ALBERONE QUEIROZ SILVA em 17/10/2023
29/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/09/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN ALBERONE QUEIROZ SILVA
28/09/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
22/09/2023 10:54

Encerrada a conclusão
22/09/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
11/09/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
25/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de ALLAN ALBERONE QUEIROZ SILVA em 24/08/2023
17/08/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN ALBERONE QUEIROZ SILVA
16/08/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/08/2023
01/08/2023 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
01/08/2023 11:06

Juntada a petição de Manifestação (Substituição Função Gratificada)
17/07/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/07/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
13/07/2023 13:58

Encerrada a conclusão
13/07/2023 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/06/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
25/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/05/2023
15/05/2023 17:42

Juntada a petição de Impugnação
09/05/2023 19:42

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
04/05/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 16:28

Juntada a petição de Manifestação (PGF)
02/05/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
02/05/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/05/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN ALBERONE QUEIROZ SILVA
02/05/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
27/03/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2023 18:04

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.200,00)
24/03/2023 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
24/03/2023 11:02

Recebidos os autos para prosseguir
15/07/2022 14:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2022 10:56

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
12/07/2022 00:26

Decorrido o prazo de ALLAN ALBERONE QUEIROZ SILVA em 11/07/2022
08/07/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN ALBERONE QUEIROZ SILVA
07/07/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
07/07/2022 14:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CAIXA ECONOMICA FEDERAL sem efeito suspensivo
07/07/2022 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
07/07/2022 09:23

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de petição)
29/06/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/06/2022 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN ALBERONE QUEIROZ SILVA
28/06/2022 14:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20/06/2022 11:22

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
20/06/2022 11:21

Encerrada a conclusão
07/06/2022 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
02/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de ALLAN ALBERONE QUEIROZ SILVA em 01/06/2022
25/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 17:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/05/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN ALBERONE QUEIROZ SILVA
24/05/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
23/05/2022 12:36

Iniciada a execução
23/05/2022 12:36

Encerrada a conclusão
18/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/05/2022
16/05/2022 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
14/05/2022 09:21

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
29/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de ALLAN ALBERONE QUEIROZ SILVA em 28/04/2022
19/04/2022 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN ALBERONE QUEIROZ SILVA
12/04/2022 16:55

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12/04/2022 16:54

Homologada a liquidação
12/04/2022 15:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
12/04/2022 15:21

Encerrada a conclusão
08/04/2022 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
16/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/03/2022
10/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de ALLAN ALBERONE QUEIROZ SILVA em 09/03/2022
08/03/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de ALLAN ALBERONE QUEIROZ SILVA em 07/03/2022
07/03/2022 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
05/03/2022 08:42

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 10.592,05)
04/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/03/2022
03/03/2022 20:26

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos da perícia)
22/02/2022 11:21

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
22/02/2022 03:25

Decorrido o prazo de ALLAN ALBERONE QUEIROZ SILVA em 21/02/2022
22/02/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN ALBERONE QUEIROZ SILVA
20/02/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20/02/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
16/02/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 15:39

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
15/02/2022 13:52

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
14/02/2022 19:06

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN ALBERONE QUEIROZ SILVA
14/02/2022 18:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
05/02/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 16:51

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
03/02/2022 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN ALBERONE QUEIROZ SILVA
03/02/2022 09:05

Iniciada a liquidação
03/02/2022 09:05

Transitado em julgado em 06/12/2021
02/02/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
12/01/2022 14:44

Recebidos os autos para prosseguir
02/10/2019 17:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2019 10:33

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
13/09/2019 16:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/09/2019
13/09/2019 16:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2019 23:35

Decorrido o prazo de ALLAN ALBERONE QUEIROZ SILVA em 29/08/2019
12/09/2019 12:51

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
11/09/2019 16:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 sem efeito suspensivo
11/09/2019 16:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALLAN ALBERONE QUEIROZ SILVA - CPF: *97.***.*24-07 sem efeito suspensivo
11/09/2019 13:43

Conclusos os autos para decisão Geral a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
28/08/2019 20:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário CAIXA )
22/08/2019 12:07

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
19/08/2019 18:00

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/08/2019
19/08/2019 09:19

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
18/08/2019 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/08/2019
18/08/2019 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2019 11:19

Decorrido o prazo de ALLAN ALBERONE QUEIROZ SILVA em 12/08/2019
15/08/2019 12:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
13/08/2019 15:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
26/07/2019 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2019
26/07/2019 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2019 11:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 16:42

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
24/07/2019 09:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 11:35

Conclusos os autos para despacho a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
10/07/2019 00:13

Decorrido o prazo de ALLAN ALBERONE QUEIROZ SILVA em 09/07/2019
09/07/2019 20:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
09/07/2019 19:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração CAIXA )
27/06/2019 01:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/06/2019
27/06/2019 01:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2019 14:19

Expedido(a) Intimação a(o) réu
25/06/2019 09:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1200.00
25/06/2019 09:49

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ALLAN ALBERONE QUEIROZ SILVA
25/06/2019 09:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ALLAN ALBERONE QUEIROZ SILVA
11/06/2019 12:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
11/06/2019 10:56

Audiência instrução realizada (10/06/2019 14:50 - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
11/03/2019 16:37

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA)
07/03/2019 11:54

Audiência instrução designada (10/06/2019 14:50 - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
07/03/2019 10:09

Audiência inicial realizada (28/02/2019 14:25 - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
18/02/2019 12:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/11/2018 17:07

Expedido(a) Intimação a(o) réu
26/11/2018 12:00

Audiência inicial designada (28/02/2019 14:25 - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
19/11/2018 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2018

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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