27/08/2024 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2024 10:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL MAHATMA GANDHI sem efeito suspensivo
29/07/2024 09:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
27/07/2024 02:33

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2024
18/07/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de JULIANE DE SA SANTOS em 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9817c2 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de oito dias.Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos. \fas RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JULIANE DE SA SANTOS
16/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
15/07/2024 17:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2024 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa2c73d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por JULIANE DE SA SANTOS, em face de HOSPITAL MAHATMA GANDHI e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a 1ª reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.Improcede a condenação subsidiária do 2º réu. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora (art. 790, § 3º da CLT).Registro que, enquanto beneficiária da gratuidade de justiça ora deferida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF. Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a 1ª ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes. Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário mínimo nacional.Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.Juros e correção monetária conforme fundamentação. Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 15.000,00 pela 1ª Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.Deverá o 1º réu proceder, ainda, à anotação de baixa na CTPS da autora, com data de 17/02/2022, em até 10 (dez) dias úteis após o trânsito em julgado, sob pena de multa única de R$ 300,00, em favor da parte autora. Autorizada a Secretaria a proceder à anotação de baixa na CTPS da reclamante, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, independente de intimação, caso a ré não a proceda espontaneamente. Fica a secretaria da vara autorizada a expedir ofício à DRT para habilitação no seguro-desemprego, cabendo ao órgão gestor verificar se atendidos os requisitos indispensáveis à concessão. Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT). Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/07/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
03/07/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) JULIANE DE SA SANTOS
03/07/2024 08:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
03/07/2024 08:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIANE DE SA SANTOS
26/06/2024 13:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
26/06/2024 11:37

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (26/06/2024 10:45 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024
16/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 15/02/2024
16/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de JULIANE DE SA SANTOS em 15/02/2024
25/01/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
19/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/01/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
18/01/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) JULIANE DE SA SANTOS
18/01/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/01/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
18/01/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) JULIANE DE SA SANTOS
18/01/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:16

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
18/01/2024 10:15

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (26/06/2024 10:45 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/01/2024 10:15

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (26/06/2024 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/01/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/07/2023 13:35

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 07:16

Juntada a petição de Réplica
23/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/03/2023
16/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 15/03/2023
16/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de JULIANE DE SA SANTOS em 15/03/2023
08/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/03/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
07/03/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JULIANE DE SA SANTOS
06/03/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 17:03

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/06/2024 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2023 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/02/2023 02:46

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2023
14/02/2023 15:43

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2023 10:13

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/02/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
03/02/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) JULIANE DE SA SANTOS
03/02/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:58

Juntada a petição de Réplica
18/01/2023 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
15/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/12/2022
21/11/2022 11:42

Juntada a petição de Contestação
11/11/2022 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2022
29/09/2022 17:00

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
22/09/2022 16:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
20/09/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/09/2022 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/09/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
09/09/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo