04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5576f4 proferida nos autos.

D E C I S Ã OVistos, etc.Determino a citação da UNIÃO, após os trâmites da execução trabalhista, observada a Portaria MF 582/2013.Homologo os cálculos do reclamante de Id. 3249564, retificada a base de cálculo do acúmulo de função na forma do v.

Acórdão de Id. e4bc071, e com dedução do FGTS recolhido do histórico salarial, mantendo-se a apuração da multa de 40% sobre o total, atualizados, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 111.495,44 discriminado abaixo:- Crédito do Reclamante: R$ 88.700,97;- IRRF Rte: R$ 0,00;- FGTS a ser depositado: R$ 0,00;- INSS: R$ 18.146,81;- Hon.

Adv.

Patrono RTE: R$ 4.264,71;- IRRF Honorários RTE: R$ 382,96;- Custas: Já recolhidas.Notifiquem-se as partes para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem assim a reclamada para que deposite o valor devido, no mesmo prazo, sob pena de execução.Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor, execute-se nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, com ciência da garantia do juízo se cabível.Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.

Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.

Nos termos da Portaria MF nº 582/2013, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.

Nesta hipótese, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores eventualmente cadastrados.

Cumprido, arquivem-se, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/03/2024 14:11

Baixa Definitiva
14/03/2024 14:11

Transitado em Julgado em 14.03.2024
20/02/2024 07:00

Publicado despacho em 20.02.2024.
19/02/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
16/02/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2024 15:58

Conclusos para julgamento
01/02/2024 15:46

Distribuído por sorteio
14/11/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/10/2023 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/10/2023 06:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo