30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/05/2025 11:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO CALDAS DE LIMA em 28/05/2025
28/05/2025 11:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/05/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100346-91.2022.5.01.0241 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: AGUAS DE NITEROI S/A RECORRIDO: RODRIGO CALDAS DE LIMA DESTINATÁRIO: AGUAS DE NITEROI S/A INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor/Embargado a multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AGUAS DE NITEROI S/A
14/05/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CALDAS DE LIMA
14/05/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DE NITEROI S/A
07/05/2025 13:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AGUAS DE NITEROI S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-66
30/04/2025 13:43

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
24/04/2025 07:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2025 15:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO CALDAS DE LIMA em 07/04/2025
31/03/2025 16:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/03/2025 11:03

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de AGUAS DE NITEROI S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-66
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100346-91.2022.5.01.0241 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: AGUAS DE NITEROI S/A RECORRIDO: RODRIGO CALDAS DE LIMA DESTINATÁRIO: AGUAS DE NITEROI S/A INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para imprimir efeito modificativo no Acórdão do ID. 48ba68f de forma a adequar o julgamento do Recurso Ordinário aos limites da devolução da matéria para a Instância Recursal (artigo 1.013 do CPC), mantendo a condenação da Ré no pagamento de 35 minutos por dia trabalhado, do início do período imprescito, 20.05.2017 até a 10.11.2017, acrescidos do adicional de 50% e reflexos no aviso prévio; décimo terceiro salários; férias, acrescidas de um terço; FGTS e indenização de 40%, e RSR (ID. d3d5fca - Págs. 3/4) e, no período posterior à vigência da referida Lei 13.467/17 (11.11.2017) até a dispensa do Autor em 02.05.2022, aplica-se a atual redação do § 4º, do artigo 71, da CLT, que prevê a condenação apenas no período suprimido de 35 minutos, com adicional de 50%, possuindo a parcela natureza indenizatória, nos termos do voto do Desembargador Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AGUAS DE NITEROI S/A
24/03/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CALDAS DE LIMA
24/03/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DE NITEROI S/A
13/03/2025 13:23

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
07/03/2025 19:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2025 10:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
13/12/2024 21:35

Juntada a petição de Contrarrazões
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
08/12/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CALDAS DE LIMA
08/12/2024 07:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 22:00

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
25/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO CALDAS DE LIMA em 24/07/2024
19/07/2024 14:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100346-91.2022.5.01.0241 6ª TurmaGabinete 10Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHORECORRENTE: AGUAS DE NITEROI S/ARECORRIDO: RODRIGO CALDAS DE LIMA A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré a uma hora extra a título de intervalo intrajornada, com os reflexos, no período de 20.05.2017 a 10.11.2017, considerando a prescrição pronunciada das parcelas anteriores a 20.05.2017 e a natureza salarial da parcela antes da edição da Lei 13.467/17, conforme Súmula nº 437 do C.

TST e no período posterior à vigência da referida Lei 13.467/17 (11.11.2017) até a dispensa do Autor em 02.05.2022, aplica-se a atual redação do § 4º, do artigo 71, da CLT, que prevê a condenação apenas no período suprimido de 40 minutos, com adicional de 50%, possuindo a parcela natureza indenizatória, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CALDAS DE LIMA
11/07/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DE NITEROI S/A
11/07/2024 12:19

Conhecido o recurso de AGUAS DE NITEROI S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-66 e provido em parte
27/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2024
26/06/2024 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
10/06/2024 12:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 12:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
10/06/2024 10:27

Retirado de pauta o processo
18/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2024
17/05/2024 11:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/05/2024 11:56

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
13/05/2024 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2024 13:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
11/01/2024 20:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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