15/05/2025 19:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2025 11:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a OTAVIO TORRES CALVET
06/05/2025 11:34

Encerrada a conclusão
14/04/2025 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
14/04/2025 13:20

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 13:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45a240f proferido nos autos. 2ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA RECORRENTE: MARCOS FREITAS NEVES, ANDRE FREITAS NEVES, MARCIA FREITAS NEVES, SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA, EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA RECORRIDO: ADILSON DE FARIA MOROTE Vistos etc..

Afirmando não terem condições financeiras para arcar com o recolhimento das custas e do depósito recursal, os réus (MARCOS FREITAS NEVES, ANDRE FREITAS NEVES, MARCIA FREITAS NEVES e SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA) requerem o benefício da gratuidade de justiça e o seguimento do recurso ordinário de ID 3a1f5b1.

Informando a questão, os § 4º, do art. 790, da CLT, dispõe que: § 4o O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

Assim, a interpretação literal do dispositivo legal acima transcrito é de que a gratuidade de justiça somente será concedida à empresa que comprovar o fato alegado.

Assim, por não comprovado direito aos benefícios da gratuidade e dispensa do recolhimento de custas, intimem-se os recorrentes a promoverem o recolhimento das custas e do depósito recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 99, §7º, do CPC, sob pena de deserção.

Após, venham-me os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS FREITAS NEVES - SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA - ANDRE FREITAS NEVES - MARCIA FREITAS NEVES
04/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA
04/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FREITAS NEVES
04/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE FREITAS NEVES
04/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FREITAS NEVES
04/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:00

Convertido o julgamento em diligência
03/04/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
03/04/2025 12:18

Encerrada a conclusão
17/12/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
17/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA em 16/12/2024
17/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/12/2024
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ADILSON DE FARIA MOROTE em 03/12/2024
02/12/2024 15:17

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
14/11/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE FARIA MOROTE
13/11/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA
13/11/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/11/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 19:24

Convertido o julgamento em diligência
11/11/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
08/11/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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