21/01/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
16/01/2025 10:54

Juntada a petição de Contraminuta
15/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA OLIVEIRA CORREA
14/01/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
12/12/2024 01:34

Recebidos os autos para diligência
22/10/2024 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/10/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
11/10/2024 17:23

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
11/10/2024 12:07

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
09/10/2024 13:49

Juntada a petição de Contraminuta
03/10/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA OLIVEIRA CORREA
02/10/2024 11:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de IRENEKAR MODAS LTDA sem efeito suspensivo
02/10/2024 10:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
25/09/2024 22:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
12/09/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) IRENEKAR MODAS LTDA
11/09/2024 11:28

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de IRENEKAR MODAS LTDA
10/09/2024 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
07/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de CLAUDIA OLIVEIRA CORREA em 06/09/2024
06/09/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 17:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) IRENEKAR MODAS LTDA
23/08/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA OLIVEIRA CORREA
23/08/2024 13:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IRENEKAR MODAS LTDA
01/08/2024 19:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
31/07/2024 11:02

Juntada a petição de Contestação
31/07/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA OLIVEIRA CORREA
30/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
25/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de CLAUDIA OLIVEIRA CORREA em 24/07/2024
24/07/2024 21:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e6083e proferida nos autos.

Vistos etcInicialmente, destaco que a Exceção de Pré-executividade, embora não prevista no ordenamento jurídico, é uma construção doutrinária e jurisprudencial que possibilita a defesa do executado na própria execução sem a prévia garantia do juízo preceituada no artigo 884 da CLT, amparando questões específicas (tais como as de ordem pública e os pressupostos de validade e constituição do processo), cujo reconhecimento independa de dilação probatória.DO VÍCIO CITATÓRIODestaca-se que a despeito da documentação coletada, os documentos de Id. 774ca68 e ab80e86 comprovam que a ré continuou estabelecida no endereço indicado na na notificação de Id. 4519607.Nos termos da Súmula 16 do C.TST, é ônus do destinatário comprovar o não recebimento ou aquele fora do prazo, o que não comprovou nestes autos.Assim, mantenho a validade da citação.Assim, não se vislumbrando nos autos nenhuma das hipóteses acima indicadas, rejeito a Exceção de Pré-Executividade oposta.Intimem-se as partes.Prossiga-se a execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) IRENEKAR MODAS LTDA
15/07/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA OLIVEIRA CORREA
15/07/2024 16:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade de IRENEKAR MODAS LTDA
12/07/2024 23:43

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
12/07/2024 23:43

Encerrada a conclusão
10/07/2024 20:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
09/07/2024 23:50

Juntada a petição de Contestação
03/07/2024 16:42

Registrada a inclusão de dados de IRENEKAR MODAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/07/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA OLIVEIRA CORREA
02/07/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 19:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
27/06/2024 16:16

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
27/06/2024 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
14/05/2024 16:23

Iniciada a execução
14/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de IRENEKAR MODAS LTDA em 13/05/2024
08/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de CLAUDIA OLIVEIRA CORREA em 07/05/2024
18/04/2024 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 18/04/2024
18/04/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 12:08

Expedido(a) edital a(o) IRENEKAR MODAS LTDA
12/04/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
10/04/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA OLIVEIRA CORREA
10/04/2024 17:06

Homologada a liquidação
10/04/2024 11:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
08/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
27/01/2024 00:29

Decorrido o prazo de IRENEKAR MODAS LTDA em 26/01/2024
14/12/2023 02:29

Publicado(a) o(a) edital em 14/12/2023
14/12/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 12:13

Expedido(a) edital a(o) IRENEKAR MODAS LTDA
07/12/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
04/12/2023 11:11

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/11/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA OLIVEIRA CORREA
27/11/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 21:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
24/11/2023 21:07

Iniciada a liquidação
24/11/2023 21:07

Transitado em julgado em 25/10/2023
21/11/2023 08:56

Recebidos os autos para prosseguir
28/07/2023 11:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de IRENEKAR MODAS LTDA em 26/07/2023
14/07/2023 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 14/07/2023
14/07/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 11:42

Expedido(a) edital a(o) IRENEKAR MODAS LTDA
11/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de IRENEKAR MODAS LTDA em 10/07/2023
08/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de CLAUDIA OLIVEIRA CORREA em 07/07/2023
08/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIA OLIVEIRA CORREA em 07/07/2023
30/06/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA OLIVEIRA CORREA
29/06/2023 08:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIA OLIVEIRA CORREA sem efeito suspensivo
28/06/2023 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
28/06/2023 11:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário da Autora)
28/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 28/06/2023
28/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 10:40

Expedido(a) edital a(o) IRENEKAR MODAS LTDA
27/06/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 17:08

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA OLIVEIRA CORREA
23/06/2023 17:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
23/06/2023 17:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIA OLIVEIRA CORREA
23/06/2023 17:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIA OLIVEIRA CORREA
17/05/2023 12:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
17/05/2023 12:47

Audiência una realizada (17/05/2023 09:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2023 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 11/05/2023
11/05/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 08:52

Expedido(a) edital a(o) IRENEKAR MODAS LTDA
09/05/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
06/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de IRENEKAR MODAS LTDA em 05/05/2023
25/04/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) IRENEKAR MODAS LTDA
21/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de CLAUDIA OLIVEIRA CORREA em 20/04/2023
20/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de CLAUDIA OLIVEIRA CORREA em 19/04/2023
13/04/2023 10:51

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas da Autora)
13/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) IRENEKAR MODAS LTDA
12/04/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA OLIVEIRA CORREA
12/04/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA OLIVEIRA CORREA
10/04/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
05/04/2023 14:40

Audiência una designada (17/05/2023 09:40 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo