TRT1 - 0100981-25.2020.5.01.0053

1ª instância - Rio de Janeiro - 53ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

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Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

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Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100981-25.2020.5.01.0053         4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: ANTONIO REGIS, TAM LINHAS AEREAS S/A.

    RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., ANTONIO REGIS Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para: (i) invalidar o banco de horas implantado pela reclamada, condená-la ao pagamento de horas extras, a partir da 6ª diária ou 30ª semanal, de forma não cumulativa, a serem apuradas pelos cartões de ponto colacionados aos autos, acrescidas do adicional de 50% e, diante da habitualidade, condená-la, ainda, ao pagamento das repercussões conforme postuladas, isto é, no aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13ºs salários integrais e proporcionais, FGTS mais multa de 40% e RSR; (ii) majorar os honorários advocatícios sucumbenciais para 15% sobre o valor da condenação e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para alterar o critério de atualização estabelecido pelo juízo a quo, entretanto considerando a tese de atualização fixada no julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021 pelo Supremo Tribunal Federal, qual seja: IPCA-e, acrescido da TRD do caput do art. 39 da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial; e na judicial (após o ajuizamento) a taxa SELIC simples, nos termos do voto do Exmo.

    Juiz Convocado Relator.

    Mantidos os valores de custas, por adequados a sentença.

    RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

    ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 15/10/2024 15:02

    Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

  • 13/10/2024 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 13:45

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA

  • 09/10/2024 00:15

    Decorrido o prazo de ANTONIO REGIS em 08/10/2024

  • 26/09/2024 00:25

    Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/09/2024

  • 25/09/2024 04:26

    Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024

  • 25/09/2024 04:26

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024

  • 24/09/2024 13:18

    Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS

  • 24/09/2024 13:17

    Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de TAM LINHAS AEREAS S/A. sem efeito suspensivo

  • 24/09/2024 11:02

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA

  • 23/09/2024 17:17

    Juntada a petição de Recurso Adesivo

  • 23/09/2024 15:05

    Juntada a petição de Contrarrazões

  • 12/09/2024 04:56

    Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024

  • 12/09/2024 04:56

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024

  • 11/09/2024 12:26

    Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 11/09/2024 12:25

    Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO REGIS sem efeito suspensivo

  • 11/09/2024 10:34

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 11/09/2024 00:18

    Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/09/2024

  • 10/09/2024 20:55

    Juntada a petição de Recurso Ordinário

  • 28/08/2024 03:26

    Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024

  • 28/08/2024 03:26

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024

  • 28/08/2024 03:26

    Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024

  • 28/08/2024 03:26

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024

  • 27/08/2024 21:42

    Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 27/08/2024 21:42

    Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS

  • 27/08/2024 21:41

    Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00

  • 27/08/2024 21:41

    Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO REGIS

  • 27/08/2024 21:41

    Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO REGIS

  • 12/08/2024 07:41

    Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 08/08/2024 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 14:57

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 05/08/2024 10:51

    Recebidos os autos para prosseguir

  • 08/03/2024 09:05

    Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

  • 07/03/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 15:36

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 07/03/2024 11:15

    Juntada a petição de Contrarrazões

  • 06/03/2024 01:42

    Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024

  • 06/03/2024 01:42

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024

  • 06/03/2024 00:19

    Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/03/2024

  • 05/03/2024 11:51

    Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 05/03/2024 11:50

    Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO REGIS sem efeito suspensivo

  • 05/03/2024 10:41

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 04/03/2024 16:08

    Juntada a petição de Recurso Ordinário

  • 22/02/2024 03:41

    Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024

  • 22/02/2024 03:41

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024

  • 22/02/2024 03:41

    Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024

  • 22/02/2024 03:41

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024

  • 20/02/2024 15:21

    Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 20/02/2024 15:21

    Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS

  • 20/02/2024 15:20

    Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO REGIS

  • 30/01/2024 11:45

    Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 29/01/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 10:30

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 27/01/2024 00:25

    Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/01/2024

  • 15/12/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 12:19

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 14/12/2023 15:39

    Juntada a petição de Embargos de Declaração

  • 14/12/2023 03:03

    Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023

  • 14/12/2023 03:03

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023

  • 14/12/2023 03:03

    Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023

  • 14/12/2023 03:02

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023

  • 12/12/2023 14:17

    Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 12/12/2023 14:17

    Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS

  • 12/12/2023 14:16

    Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.242,00

  • 12/12/2023 14:16

    Declarada a decadência ou a prescrição

  • 12/12/2023 14:16

    Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO REGIS

  • 21/11/2023 09:47

    Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 17/11/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 08:36

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 03/11/2023 17:34

    Juntada a petição de Razões Finais

  • 17/10/2023 13:34

    Audiência de instrução realizada (17/10/2023 10:30 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)

  • 16/10/2023 11:54

    Juntada a petição de Manifestação

  • 20/05/2023 00:10

    Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/05/2023

  • 20/05/2023 00:10

    Decorrido o prazo de ANTONIO REGIS em 19/05/2023

  • 13/05/2023 03:01

    Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023

  • 13/05/2023 03:01

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2023 03:01

    Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023

  • 13/05/2023 03:01

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2023 09:23

    Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 12/05/2023 09:23

    Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS

  • 12/05/2023 09:23

    Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 12/05/2023 09:23

    Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS

  • 12/05/2023 09:17

    Audiência de instrução designada (17/10/2023 10:30 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)

  • 12/05/2023 01:34

    Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023

  • 12/05/2023 01:34

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2023 01:34

    Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023

  • 12/05/2023 01:34

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2023 15:56

    Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 11/05/2023 15:56

    Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS

  • 11/05/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 13:22

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 05/05/2023 11:40

    Juntada a petição de Manifestação

  • 26/04/2023 15:50

    Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes

  • 17/04/2023 11:42

    Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/04/2023 09:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)

  • 08/03/2023 11:05

    Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes

  • 09/07/2022 02:13

    Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022

  • 09/07/2022 02:13

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2022 02:13

    Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022

  • 09/07/2022 02:13

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2022 16:48

    Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 07/07/2022 16:48

    Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 07/07/2022 16:48

    Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS

  • 07/07/2022 16:48

    Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS

  • 30/05/2022 15:55

    Audiência de instrução por videoconferência designada (17/04/2023 09:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)

  • 27/05/2022 00:16

    Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/05/2022

  • 27/05/2022 00:16

    Decorrido o prazo de ANTONIO REGIS em 26/05/2022

  • 26/05/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 11:11

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 25/05/2022 22:34

    Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Antonio)

  • 25/05/2022 11:13

    Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas)

  • 20/05/2022 00:09

    Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/05/2022

  • 20/05/2022 00:09

    Decorrido o prazo de ANTONIO REGIS em 19/05/2022

  • 19/05/2022 01:50

    Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022

  • 19/05/2022 01:50

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2022 01:50

    Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022

  • 19/05/2022 01:50

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2022 11:03

    Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 18/05/2022 11:03

    Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS

  • 18/05/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 10:04

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 18/05/2022 00:11

    Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FILIPPO em 17/05/2022

  • 17/05/2022 13:24

    Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos esclarecimentos periciais)

  • 11/05/2022 12:24

    Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ANTONIO)

  • 05/05/2022 01:33

    Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022

  • 05/05/2022 01:33

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2022 01:33

    Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022

  • 05/05/2022 01:33

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2022 16:24

    Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 04/05/2022 16:24

    Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS

  • 04/05/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 15:02

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 03/05/2022 07:50

    Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FILIPPO

  • 03/05/2022 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 14:29

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 30/04/2022 00:08

    Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/04/2022

  • 30/04/2022 00:08

    Decorrido o prazo de ANTONIO REGIS em 29/04/2022

  • 29/04/2022 22:43

    Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ANTONIO)

  • 25/04/2022 16:31

    Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao Laudo)

  • 08/04/2022 02:22

    Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022

  • 08/04/2022 02:22

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2022 02:22

    Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022

  • 08/04/2022 02:22

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2022 10:50

    Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 07/04/2022 10:50

    Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS

  • 07/04/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 15:03

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS

  • 05/03/2022 00:16

    Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/03/2022

  • 05/03/2022 00:16

    Decorrido o prazo de ANTONIO REGIS em 04/03/2022

  • 22/02/2022 03:33

    Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FILIPPO em 21/02/2022

  • 22/02/2022 02:33

    Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022

  • 22/02/2022 02:33

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2022 02:33

    Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022

  • 22/02/2022 02:33

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2022 02:50

    Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FILIPPO em 18/02/2022

  • 18/02/2022 21:08

    Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 18/02/2022 21:08

    Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS

  • 18/02/2022 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 12:27

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 15/02/2022 01:54

    Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022

  • 15/02/2022 01:54

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2022 01:54

    Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022

  • 15/02/2022 01:54

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2022 11:54

    Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS

  • 14/02/2022 11:54

    Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 11/02/2022 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 11:42

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 09/02/2022 20:50

    Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FILIPPO

  • 09/02/2022 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 13:52

    Expedido(a) notificação a(o) JOSE CARLOS FILIPPO

  • 09/02/2022 13:52

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA

  • 08/02/2022 18:28

    Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)

  • 21/12/2021 14:23

    Juntada a petição de Manifestação (Quesitos TAM)

  • 14/12/2021 09:42

    Audiência de instrução realizada (14/12/2021 08:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)

  • 10/12/2021 11:28

    Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento)

  • 24/07/2021 00:05

    Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/07/2021

  • 24/07/2021 00:05

    Decorrido o prazo de ANTONIO REGIS em 23/07/2021

  • 23/07/2021 02:11

    Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021

  • 23/07/2021 02:11

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2021 02:11

    Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021

  • 23/07/2021 02:11

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2021 14:35

    Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 21/07/2021 14:35

    Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS

  • 21/07/2021 10:11

    Audiência de instrução designada (14/12/2021 08:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)

  • 20/07/2021 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 09:41

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 18/07/2021 20:20

    Juntada a petição de Manifestação (Especificação Provas)

  • 09/07/2021 00:03

    Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/07/2021

  • 07/07/2021 17:30

    Juntada a petição de Manifestação (Manifestações e Requerimentos ANTONIO)

  • 29/06/2021 01:59

    Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021

  • 29/06/2021 01:59

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/06/2021 01:59

    Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021

  • 29/06/2021 01:59

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2021 19:59

    Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 25/06/2021 19:59

    Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS

  • 25/06/2021 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 11:00

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 24/06/2021 18:05

    Juntada a petição de Contestação (Contestação)

  • 24/06/2021 18:02

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitacao)

  • 24/06/2021 00:05

    Decorrido o prazo de ANTONIO REGIS em 23/06/2021

  • 12/06/2021 00:15

    Decorrido o prazo de ANTONIO REGIS em 11/06/2021

  • 09/06/2021 19:07

    Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e Requerimento ANTONIO)

  • 03/06/2021 01:44

    Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2021

  • 03/06/2021 01:44

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2021 14:33

    Expedido(a) notificação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 02/06/2021 13:18

    Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS

  • 02/06/2021 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 12:30

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB

  • 01/06/2021 17:19

    Juntada a petição de Manifestação (Reconsideração ANTONIO)

  • 01/06/2021 01:49

    Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021

  • 01/06/2021 01:49

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2021 07:42

    Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS

  • 31/05/2021 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2021 14:56

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB

  • 28/05/2021 08:50

    Recebidos os autos para prosseguir

  • 17/03/2021 10:07

    Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

  • 17/03/2021 00:04

    Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/03/2021

  • 16/03/2021 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 09:57

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 25/02/2021 00:07

    Decorrido o prazo de ANTONIO REGIS em 24/02/2021

  • 22/02/2021 11:24

    Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 18/02/2021 11:44

    Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO REGIS sem efeito suspensivo

  • 12/02/2021 21:22

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 12/02/2021 11:53

    Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ANTONIO)

  • 10/02/2021 00:03

    Decorrido o prazo de ANTONIO REGIS em 09/02/2021

  • 09/02/2021 01:37

    Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021

  • 09/02/2021 01:37

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2021 11:39

    Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS

  • 08/02/2021 11:38

    Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO REGIS

  • 08/02/2021 09:45

    Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 05/02/2021 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 09:26

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 04/02/2021 17:06

    Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração ANTONIO)

  • 28/01/2021 01:37

    Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021

  • 28/01/2021 01:37

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2021 10:29

    Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS

  • 27/01/2021 10:28

    Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO REGIS

  • 27/01/2021 10:28

    Indeferida a petição inicial

  • 27/01/2021 10:28

    Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.242,00

  • 27/01/2021 10:12

    Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 26/01/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 14:31

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 26/01/2021 00:03

    Decorrido o prazo de ANTONIO REGIS em 25/01/2021

  • 28/11/2020 01:32

    Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2020

  • 28/11/2020 01:32

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/11/2020 08:24

    Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS

  • 27/11/2020 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 07:31

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 26/11/2020 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 08:57

    Conclusos os autos para decisão Geral a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

  • 25/11/2020 16:48

    Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e Requerimento ANTONIO)

  • 25/11/2020 16:40

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
13/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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