19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100166-53.2023.5.01.0431 5ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS AGRAVANTE: ROGERIO LEOPOLDO ROCHA AGRAVADO: FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS, ALICE NASCIMENTO ROCHA MOURA Tomar ciência do v. acórdão #id:0d1b2be: "A C O R D A M os Desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pelo EXECUTADO e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALICE NASCIMENTO ROCHA MOURA
13/12/2024 12:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/12/2024 11:32

Juntada a petição de Contraminuta
13/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS em 12/12/2024
13/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de ALICE NASCIMENTO ROCHA MOURA em 12/12/2024
29/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
28/11/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ALICE NASCIMENTO ROCHA MOURA
28/11/2024 15:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROGERIO LEOPOLDO ROCHA sem efeito suspensivo
25/11/2024 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
22/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ROGERIO LEOPOLDO ROCHA em 21/11/2024
11/11/2024 10:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO LEOPOLDO ROCHA
07/11/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 20:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/11/2024 20:39

Encerrada a conclusão
06/11/2024 08:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ROGERIO LEOPOLDO ROCHA em 05/11/2024
06/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ALICE NASCIMENTO ROCHA MOURA em 05/11/2024
01/11/2024 16:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/10/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO LEOPOLDO ROCHA
18/10/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
18/10/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ALICE NASCIMENTO ROCHA MOURA
07/10/2024 16:19

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALICE NASCIMENTO ROCHA MOURA
07/10/2024 09:11

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
04/10/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ALICE NASCIMENTO ROCHA MOURA
23/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
23/09/2024 10:37

Encerrada a conclusão
20/09/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
20/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO LEOPOLDO ROCHA em 19/09/2024
17/09/2024 22:34

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 21:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/07/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2024 12:10

Expedido(a) mandado a(o) ROGERIO LEOPOLDO ROCHA
20/07/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
17/07/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2458584 proferido nos autos.

Ante informação de SISBAJUD negativo que ora junto aos autos, indique o rte meios de prosseguimento.Prazo de 10 dias CABO FRIO/RJ, 12 de julho de 2024.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ALICE NASCIMENTO ROCHA MOURA
12/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/06/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
05/06/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
04/06/2024 17:29

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
04/06/2024 17:20

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
19/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
19/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS em 18/04/2024
11/04/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
09/04/2024 21:38

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
09/04/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
09/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS em 08/04/2024
09/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de ALICE NASCIMENTO ROCHA MOURA em 08/04/2024
16/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
15/03/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) ALICE NASCIMENTO ROCHA MOURA
15/03/2024 16:24

Homologada a liquidação
15/03/2024 10:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de ALICE NASCIMENTO ROCHA MOURA em 13/03/2024
07/03/2024 09:08

Juntada a petição de Impugnação
05/03/2024 09:54

Iniciada a execução
28/02/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
26/02/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
26/02/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ALICE NASCIMENTO ROCHA MOURA
26/02/2024 17:18

Homologada a liquidação
26/02/2024 10:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
20/02/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
19/02/2024 17:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/02/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ALICE NASCIMENTO ROCHA MOURA
31/01/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
29/01/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
29/01/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ALICE NASCIMENTO ROCHA MOURA
26/01/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
25/01/2024 16:46

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
14/12/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
13/12/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
13/12/2023 09:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/12/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
12/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de ALICE NASCIMENTO ROCHA MOURA em 11/12/2023
24/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ALICE NASCIMENTO ROCHA MOURA
23/11/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
23/11/2023 14:45

Iniciada a liquidação
23/11/2023 14:37

Transitado em julgado em 22/11/2023
23/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS em 22/11/2023
23/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de ALICE NASCIMENTO ROCHA MOURA em 22/11/2023
07/11/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
06/11/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ALICE NASCIMENTO ROCHA MOURA
06/11/2023 12:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
06/11/2023 12:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALICE NASCIMENTO ROCHA MOURA
06/11/2023 12:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALICE NASCIMENTO ROCHA MOURA
06/11/2023 12:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
19/09/2023 08:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
04/09/2023 11:46

Juntada a petição de Razões Finais
23/08/2023 14:39

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 11:01

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/08/2023 09:50 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/08/2023 16:30

Juntada a petição de Contestação
14/08/2023 16:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
28/04/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ALICE NASCIMENTO ROCHA MOURA
27/04/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
27/04/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ALICE NASCIMENTO ROCHA MOURA
27/04/2023 12:37

Audiência inicial por videoconferência designada (16/08/2023 09:50 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/04/2023 12:35

Audiência inicial por videoconferência cancelada (19/02/2024 09:10 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/03/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ALICE NASCIMENTO ROCHA MOURA
29/03/2023 11:16

Audiência inicial por videoconferência designada (19/02/2024 09:10 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
28/03/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
28/03/2023 09:57

Encerrada a conclusão
14/03/2023 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/03/2023 11:06

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2023 16:18

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALICE NASCIMENTO ROCHA MOURA
02/03/2023 09:10

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
01/03/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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