TRT1 - 0100903-92.2022.5.01.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 41

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 10ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/05/2025 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de AWF RESTAURANTE LTDA em 12/05/2025
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3704a1f proferida nos autos. 0100903-92.2022.5.01.0010 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

AWF RESTAURANTE LTDA Recorrido(a)(s): 1.

CLEBIO GONCALVES LEITAO RECURSO DE: AWF RESTAURANTE LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/12/2024 - Id d5f9e49; recurso apresentado em 30/01/2025 - Id 73c236a).

Representação processual regular (Id ba28a41 ).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item II da Súmula nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 269 da SBDI-I/TST. - violação da(o) §4º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho; §10 do artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho.

O v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, II, contrariamente ao alegado. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AWF RESTAURANTE LTDA
25/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) AWF RESTAURANTE LTDA
25/04/2025 11:08

Não admitido o Recurso de Revista de AWF RESTAURANTE LTDA
31/01/2025 13:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 11:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLEBIO GONCALVES LEITAO em 30/01/2025
31/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de AWF RESTAURANTE LTDA em 30/01/2025
30/01/2025 17:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100903-92.2022.5.01.0010 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: AWF RESTAURANTE LTDA RECORRIDO: CLEBIO GONCALVES LEITAO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela reclamada, por deserto, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AWF RESTAURANTE LTDA
11/12/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CLEBIO GONCALVES LEITAO
11/12/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) AWF RESTAURANTE LTDA
29/11/2024 11:12

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de AWF RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-96 / null
24/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2024
23/10/2024 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/10/2024 11:22

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 5 9h ()
06/09/2024 08:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 14:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
29/08/2024 14:18

Convertido o julgamento em diligência
28/08/2024 16:29

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 4b53347) para Manifestação
28/08/2024 16:29

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
28/08/2024 15:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
18/08/2024 22:36

Expedido(a) intimação a(o) AWF RESTAURANTE LTDA
18/08/2024 22:35

Convertido o julgamento em diligência
18/08/2024 22:09

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/08/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo