26/09/2025 15:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 25/09/2025
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 25/09/2025
23/09/2025 18:32

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
11/09/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE DA CONCEICAO SOUZA
11/09/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
11/09/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE DA CONCEICAO SOUZA
11/09/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 10/09/2025
09/09/2025 15:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cb3429 proferida nos autos.

ROT 0100450-84.2023.5.01.0003 - 10ª Turma Recorrente: 1.

IT COMUNICACOES LTDA Recorrido: CLARO S.A.

Recorrido: PHELIPE DA CONCEICAO SOUZA RECURSO DE: IT COMUNICACOES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id b8ab5f0; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id e9b6175).

Representação processual regular.

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 269 da SBDI-I/TST. - violação do(s) incisos II, XXXV, LIV e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 501 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à Súmula 481 do STJ.

O v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, II e OJ 269 da SDI-I. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IT COMUNICACOES LTDA
27/08/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
27/08/2025 18:47

Não admitido o Recurso de Revista de IT COMUNICACOES LTDA
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/04/2025 20:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 15/04/2025
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PHELIPE DA CONCEICAO SOUZA em 15/04/2025
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 15/04/2025
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PHELIPE DA CONCEICAO SOUZA em 15/04/2025
14/04/2025 17:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100450-84.2023.5.01.0003 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: PHELIPE DA CONCEICAO SOUZA, IT COMUNICACOES LTDA, CLARO S.A.

RECORRIDO: PHELIPE DA CONCEICAO SOUZA, IT COMUNICACOES LTDA, CLARO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, INDEFERIR a gratuidade de justiça, NÃO CONHECER do recurso interposto pela 1ª ré, por deserto, REJEITAR a preliminar, CONHECER dos recursos dos recursos do autor e da 2ª ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PHELIPE DA CONCEICAO SOUZA
01/04/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
01/04/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
01/04/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE DA CONCEICAO SOUZA
01/04/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
01/04/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
01/04/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE DA CONCEICAO SOUZA
26/03/2025 12:45

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de IT COMUNICACOES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-34 / null
26/03/2025 12:45

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
26/03/2025 12:45

Conhecido o recurso de PHELIPE DA CONCEICAO SOUZA - CPF: *56.***.*47-56 e não provido
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 12:10

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. EDITH ()
04/02/2025 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 11:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
31/01/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
30/01/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
30/01/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
29/01/2025 19:21

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 10:11

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
16/12/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
16/12/2024 15:55

Convertido o julgamento em diligência
16/12/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/07/2024 07:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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