22/09/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/09/2025 16:51

Juntada a petição de Agravo Interno
28/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5b7855 proferida nos autos.

ROT 0100531-42.2024.5.01.0021 - 7ª Turma Recorrente: 1.

M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA Recorrido: GERSON SANTOS DE CARVALHO Recorrido: HG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Recorrido: MARCOS VINICIUS SANTANA DA SILVA Recorrido: T& L EXPRESS LTDA Recorrido: TL EXPRESS LTDA RECURSO DE: M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id dac0bb6; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id 94d92fe).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 1º da Lei nº 13966/2019; inciso XX do artigo 2º da Lei nº 13966/2019; artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 113 do Código Civil; artigo 422 do Código Civil; artigo 442 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA
27/08/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA
27/08/2025 18:57

Não admitido o Recurso de Revista de M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA
06/05/2025 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 08:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de GERSON SANTOS DE CARVALHO em 05/05/2025
06/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de HG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de T& L EXPRESS LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de TL EXPRESS LTDA em 05/05/2025
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS SANTANA DA SILVA em 14/04/2025
14/04/2025 20:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100531-42.2024.5.01.0021 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: MARCOS VINICIUS SANTANA DA SILVA, TL EXPRESS LTDA, T& L EXPRESS LTDA, HG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, GERSON SANTOS DE CARVALHO, M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA RECORRIDO: TL EXPRESS LTDA, T& L EXPRESS LTDA, HG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, GERSON SANTOS DE CARVALHO, M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA, MARCOS VINICIUS SANTANA DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS VINICIUS SANTANA DA SILVA
31/03/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA
31/03/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) GERSON SANTOS DE CARVALHO
31/03/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) HG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
31/03/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) T& L EXPRESS LTDA
31/03/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) TL EXPRESS LTDA
31/03/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS SANTANA DA SILVA
18/03/2025 13:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-09
06/03/2025 10:04

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
24/02/2025 13:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 10:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de GERSON SANTOS DE CARVALHO em 21/02/2025
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de HG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 21/02/2025
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de T& L EXPRESS LTDA em 21/02/2025
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de TL EXPRESS LTDA em 21/02/2025
11/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS SANTANA DA SILVA em 10/02/2025
05/02/2025 16:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/02/2025 16:32

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA
27/01/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA
27/01/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) GERSON SANTOS DE CARVALHO
27/01/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) HG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
27/01/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) T& L EXPRESS LTDA
27/01/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) TL EXPRESS LTDA
27/01/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS SANTANA DA SILVA
24/01/2025 11:02

Conhecido o recurso de MARCOS VINICIUS SANTANA DA SILVA - CPF: *81.***.*96-69 e provido em parte
24/01/2025 11:02

Conhecido o recurso de M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-09 e não provido
19/12/2024 00:13

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
04/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2024
03/12/2024 08:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/12/2024 08:14

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Principal 13hs ()
28/09/2024 13:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2024 22:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
08/09/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo