23/06/2025 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 15:16

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
12/02/2025 14:32

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/02/2025 14:32

Iniciada a liquidação
12/02/2025 13:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 130,00
12/02/2025 13:51

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL NERY DOS SANTOS
12/02/2025 13:51

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
12/02/2025 13:51

Audiência de instrução realizada (12/02/2025 11:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/10/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 11:35

Audiência de instrução designada (12/02/2025 11:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/10/2024 18:32

Audiência inicial realizada (09/10/2024 09:09 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/10/2024 23:34

Juntada a petição de Contestação
08/10/2024 19:04

Juntada a petição de Contestação
08/10/2024 19:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME em 23/08/2024
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de DANIEL NERY DOS SANTOS em 23/08/2024
15/08/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
14/08/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NERY DOS SANTOS
14/08/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
12/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de DANIEL NERY DOS SANTOS em 11/07/2024
04/07/2024 08:28

Expedido(a) notificação a(o) MEDIDROGAS LTDA - ME
04/07/2024 08:28

Expedido(a) notificação a(o) PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
04/07/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a67a1a7 proferido nos autos.

DESPACHOVistos etc.Incluo o feito em pauta presencial no dia 09/10/2024, às 09h09.Cite(m)-se a(s) reclamada(s), nos termos da Lei 11.419/2006, bem como intime(m)-se o(s) autor(es) NA PESSOA DE SEU PATRONO, todos para comparecer à audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art. 849, in fine, devendo as partes observar o art. 843 e as penas do art. 844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.A audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.Deverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.A(s) reclamada(s) deverá(ão) anexar eletronicamente a cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento nº 05/2003 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.A pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, juntado eletronicamente, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C.

TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/1987 da OAB.

O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.A(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa em formato eletrônico, carreando aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art. 74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem como os demais documentos que julgar necessários para a instrução do feito, tudo sob as penas do art. 396 c/c o art. 400 e seus incisos, ambos do NCPC, e observadas as determinações da Resolução nº 94/2012 do CSJT e Ato nº 50/2012 do TRT 1ª Região.Ficam as partes e os advogados cientes de que a aposição de sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito porque viola o princípio da publicidade e a transparência do processo eletrônico, à exceção das seguintes hipóteses:a.

Contestação, uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese de defesa após a frustração da tentativa de conciliação; b.

Documentos que forem protegidos por sigilo previsto em lei (documentos fiscais, bancários, etc.); c.

Tramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais e em situação previamente autorizada pelo Juízo e após o deferimento desta condição; d.

Petição ou documento suscetível de violar a intimidade das partes, causídico ou terceiros. Não ocorrendo quaisquer das hipóteses excepcionadoras, a aposição indevida de sigilo será ato tido por ineficaz/inexistente.Na audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S).Quando da inclusão do feito em pauta de instrução, as partes deverão trazer as testemunhas na forma do artigo 455 do CPC, cientes de que a não observância dos exatos termos do § 1º do artigo 455 do CPC implicará a desistência da oitiva da testemunha, tal como determina o § 3º do artigo 455 do CPC. Em havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá(ão) a(s) reclamada(s) anexar eletronicamente aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº 09) e do PCMAT (NR nº 18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art. 10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010.

NITEROI/RJ, 03 de julho de 2024.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NERY DOS SANTOS
03/07/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
03/07/2024 08:47

Audiência inicial designada (09/10/2024 09:09 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/07/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo