17/10/2024 08:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/10/2024 08:19

Juntada a petição de Contraminuta
16/10/2024 00:41

Juntada a petição de Contraminuta
15/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/10/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA PECANHA DA LUZ SILVA
14/10/2024 16:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
14/10/2024 16:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ISABEL CRISTINA PECANHA DA LUZ SILVA sem efeito suspensivo
14/10/2024 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
07/10/2024 18:52

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/10/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/10/2024 09:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ISABEL CRISTINA PECANHA DA LUZ SILVA sem efeito suspensivo
01/10/2024 15:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
27/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/09/2024
16/09/2024 09:36

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/09/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/09/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA PECANHA DA LUZ SILVA
12/09/2024 19:14

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ISABEL CRISTINA PECANHA DA LUZ SILVA
12/09/2024 11:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
10/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/09/2024
30/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/08/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
24/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 23/08/2024
13/08/2024 17:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 20:49

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/08/2024 20:49

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA PECANHA DA LUZ SILVA
09/08/2024 20:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ISABEL CRISTINA PECANHA DA LUZ SILVA
09/08/2024 20:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
09/08/2024 11:11

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE BEMFICA BORGES
09/08/2024 11:11

Iniciada a execução
08/08/2024 23:56

Juntada a petição de Contestação
07/08/2024 00:38

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/08/2024
30/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
26/07/2024 10:57

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
26/07/2024 10:56

Juntada a petição de Contestação
20/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA PECANHA DA LUZ SILVA
19/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
19/07/2024 01:49

Juntada a petição de Embargos à Execução
12/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/07/2024
12/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de ISABEL CRISTINA PECANHA DA LUZ SILVA em 11/07/2024
04/07/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a357ac proferida nos autos.

Vistos.A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.Pois bem.A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinou o prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.E mais.A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis:“(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução, mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)” (grifei)Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. Intimem-se.Considerando que a executada já foi intimada ao pagamento espontâneo, conforme #e0eaa0c, assinalo o prazo adicional de 5 dias, em favor de ENEL BRASIL S.A, para a comprovação do depósito judicial do valor devido, na ordem de R$ 3.042,94, sob pena de penhora de créditos/bens, por meio de acesso ao SISBAJUD.

NITEROI/RJ, 03 de julho de 2024.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/07/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA PECANHA DA LUZ SILVA
03/07/2024 09:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
02/07/2024 13:06

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
02/07/2024 09:18

Juntada a petição de Contestação
02/07/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA PECANHA DA LUZ SILVA
01/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
28/06/2024 00:09

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
27/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/06/2024
29/05/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 13:51

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA PECANHA DA LUZ SILVA
27/05/2024 16:18

Homologada a liquidação
27/05/2024 14:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
23/05/2024 01:18

Juntada a petição de Impugnação
21/05/2024 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de ISABEL CRISTINA PECANHA DA LUZ SILVA em 15/05/2024
08/05/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/05/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA PECANHA DA LUZ SILVA
07/05/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
07/05/2024 12:26

Iniciada a liquidação
07/05/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo