12/08/2024 15:07

Arquivados os autos definitivamente
12/08/2024 15:07

Transitado em julgado em 24/07/2024
25/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de SAF DISTRIBUIDORA LTDA em 24/07/2024
12/07/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23decea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Produção Antecipada de Prova proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em face de SAF DISTRIBUIDORA LTDA, objetivando a exibição de documentos.O requerimento foi deferido pelo Juízo no despacho Id 3cb9287 onde foi determinada a citação da requerida para que apresentasse as provas pleiteadas no prazo de 15 dias.A requerida apresentou documentos no Id bef3d7a. Pelo exposto, determino o arquivamento dos autos.

A presente determinação possui força de sentença, para fins estatísticos, a fim de encerrar o processo no PJe.Sem custas, eis que ausente regra legal na ação específica da produção antecipada de provas.O art. 381, §3º, do CPC, informa que a ação de produção antecipada de prova não previne o Juízo.

Observe o requerente.Mantenham-se os autos no prazo, por 1 mês, e, superado o período, ao arquivo definitivo.Intimem-se as partes.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/07/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) SAF DISTRIBUIDORA LTDA
10/07/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/07/2024 18:47

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
10/07/2024 18:47

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Produção Antecipada da Prova (193)/ ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/07/2024 11:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/07/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
27/06/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
14/06/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 15:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/05/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2024 15:41

Expedido(a) mandado a(o) SAF DISTRIBUIDORA LTDA
25/04/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/04/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo