08/05/2020 10:53

Baixa Definitiva
08/05/2020 10:53

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/05/2020 10:53

Transitado em Julgado em 08.05.2020
21/02/2020 07:00

Publicado acórdão em 21.02.2020.
18/02/2020 14:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
11/02/2020 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 11.02.2020.
06/02/2020 17:36

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/02/2020 14:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
21/01/2020 07:00

Inclusão em Pauta
20/01/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.01.2020.
27/11/2019 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2019 15:46

Conclusos para julgamento
08/11/2019 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
07/10/2019 07:00

Publicado despacho em 07.10.2019.
04/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
04/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2019 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 14:26

Conclusos para despacho
07/06/2018 07:00

Publicado despacho em 07.06.2018.
06/06/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
05/06/2018 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2018 13:45

Conclusos para despacho
22/08/2017 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2017 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2017 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/06/2017 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2017 15:49

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/05/2017 07:00

Publicado acórdão em 05.05.2017.
03/05/2017 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
27/04/2017 07:00

Inclusão em Pauta
26/04/2017 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.04.2017.
20/04/2017 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/07/2016 18:06

Conclusos para julgamento
29/07/2016 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
29/07/2016 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/07/2016 16:09

Conclusos para julgamento
06/07/2016 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/07/2016 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/04/2016 23:00

Conclusos para julgamento
22/03/2016 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/03/2016 11:58

Distribuído por sorteio
15/03/2016 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/03/2016 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/03/2016 20:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
21/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo