04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0abea0d proferido nos autos.

Vistos.Acolho os cálculos de atualização da Contadoria para fixar os débitos indicados a seguir:a) o valor devido pela primeira ré, SYSTEM HOUSE LTDA - EPP, importa em R$ 95.816,66, na data de 31/07/2024, conforme planilhas de #id:ef15467;b) o remanescente devido pela segunda ré, CLARO S.A., importa em R$ 101,23, na data de 31/07/2024, já deduzidos os valores quitados pelos alvarás de #id:6d72cb3 e #id:e072b03, conforme planilhas de #id:3e8c956.Quanto ao requerimento formulado em #id:5235964, observe o autor que o v.

Acórdão de #id:8f3b63f limitou a responsabilidade subsidiária da segunda ré pelos débitos da primeira reclamada até 30/07/2015.Notifiquem-se as partes, sendo o autor, inclusive, para indicação de meios de prosseguimento contra a primeira ré, SYSTEM HOUSE LTDA - EPP, no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo in albis, terá início a fluência do prazo prescricional intercorrente, conforme art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação, ficando feito feito suspenso com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”, conforme termos do art. 128 da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO.Notifique-se a segunda ré, também, para, caso queira, em 5 dias, indicar os dados bancários, a fim de viabilizar a transferência eletrônica do saldo a lhe ser restituído, ciente de que, na ausência de tais dados, será expedido alvará para saque em agência bancária.Decorrido o prazo de 5 dias, sem outras manifestações, expeça-se ofício/alvará pelo crédito remanescente do autor, acima apontado (R$101,23), devolvendo o saldo residual à segunda ré, CLARO S.A., uma vez que não se encontra inscrita no BNDT, sem garantia do débito.Em seguida, notifiquem-se os beneficiários para ciência.Por fim, exclua-se a segunda ré do polo passivo e aguarde-se a manifestação do autor quanto aos meios de prosseguimento contra a primeira ré.

NITEROI/RJ, 03 de julho de 2024.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/11/2023 11:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de SYSTEM HOUSE LTDA - EPP em 17/11/2023
18/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de JORGE VINICIO DOS SANTOS em 17/11/2023
18/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 17/11/2023
01/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2023
01/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2023
01/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 06/11/2023
01/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 12:34

Expedido(a) edital a(o) SYSTEM HOUSE LTDA - EPP
31/10/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VINICIO DOS SANTOS
31/10/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
30/10/2023 10:03

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
21/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/09/2023
20/09/2023 13:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 13:39

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 10:00 SALA 3 (10h) ()
29/08/2023 16:33

Juntada a petição de Contraminuta
18/08/2023 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2023 13:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/05/2023 10:58

Distribuído por sorteio
21/04/2021 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de SYSTEM HOUSE LTDA - EPP em 16/04/2021
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de JORGE VINICIO DOS SANTOS em 16/04/2021
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 16/04/2021
06/04/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2021
06/04/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2021
06/04/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 06/04/2021
06/04/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 09:27

Expedido(a) edital a(o) SYSTEM HOUSE LTDA - EPP
05/04/2021 09:27

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VINICIO DOS SANTOS
05/04/2021 09:27

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
24/03/2021 08:31

Conhecido em parte o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e provido em parte
06/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/03/2021
05/03/2021 10:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 10:24

Incluído em pauta o processo para 23/03/2021 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
28/01/2021 19:07

Juntada a petição de Manifestação (pedido de inclusão em pauta)
08/10/2020 08:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2020 08:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/10/2020 07:07

Retirado de pauta o processo
18/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2020
17/09/2020 14:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 14:23

Incluído em pauta o processo para 30/09/2020 10:00 SALA 1 (10h) ()
24/08/2020 20:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/08/2020 20:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/08/2020 18:41

Recebidos os autos por retorno de diligência
04/06/2020 15:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
03/06/2020 11:51

Proferida decisão
28/05/2020 18:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/05/2020 18:02

Encerrada a conclusão
28/05/2020 17:58

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/05/2020 17:58

Encerrada a conclusão
28/05/2020 17:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/05/2020 14:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição Claro cumprindo despacho)
12/05/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2020 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
11/05/2020 13:59

Convertido o julgamento em diligência
11/05/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 13:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/05/2020 20:17

Encerrada a conclusão
09/05/2020 20:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/05/2020 22:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2020 18:13

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Claro)
15/04/2020 10:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/03/2020 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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