13/01/2025 14:03

Arquivados os autos definitivamente
10/12/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 20:22

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
20/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES em 19/09/2024
28/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) despacho em 29/08/2024
28/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES
18/08/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:04

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
16/08/2024 11:02

Transitado em julgado em 31/07/2024
01/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de JUNIO DO CARMO em 31/07/2024
01/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES em 31/07/2024
01/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES em 31/07/2024
22/07/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2024
17/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2024
17/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2024
17/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0116208-15.2023.5.01.0000 SEDI-2IMPETRANTE: FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES, ANTONIO JOSE DA COSTA PIRESAUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRESTomar ciência do v. acórdão ID 0953a4e, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTAMandado de Segurança.

Execução.

Inadimplência.

Suspensão de Passaporte e CNH.

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5941 - STF.

Possibilidade.

Como exsurge da tese fixada pelo STF no julgamento da ADI 5941, as medidas atípicas de execução previstas no art. 139, IV, do CPC, como apreensão da CNH e do passaporte são constitucionais e perfeitamente aplicáveis ao processo do trabalho, desde que em consonância com os valores e as normas fundamentais estabelecidos na CRFB.

Desse modo, a adoção de técnica de execução indireta, consistente na suspensão das CNHs e dos passaportes dos impetrantes, como forma de indução ou coerção ao cumprimento da decisão judicial, parece ser, no caso concreto, medida adequada, necessária e proporcional para o fim colimado (satisfação de crédito trabalhista de natureza alimentar).DISPOSITIVOA C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer do presente mandamus e, no mérito, denegar a segurança.

Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, pelos impetrantes.MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOSDesembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIROSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 09:27

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 54A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
16/07/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/07/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) JUNIO DO CARMO
16/07/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES
16/07/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES
11/07/2024 10:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 20,00
11/07/2024 10:53

Denegada a segurança a FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES - CPF: *18.***.*02-36
30/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 14:42

Incluído em pauta o processo para 27/06/2024 13:00 Sessão Presencial ()
26/01/2024 19:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2023 09:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
20/11/2023 21:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/11/2023 21:58

Determinada a requisição de informações
20/11/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
18/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de JUNIO DO CARMO em 17/11/2023
18/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES em 17/11/2023
18/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES em 17/11/2023
04/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 13:38

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 54A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
01/11/2023 21:01

Expedido(a) intimação a(o) JUNIO DO CARMO
01/11/2023 21:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES
01/11/2023 21:01

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES
01/11/2023 21:00

Não Concedida a Medida Liminar a FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES
01/11/2023 21:00

Não Concedida a Medida Liminar a ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES
30/10/2023 11:41

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
30/10/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo