02/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de HILDA SIQUEIRA DE CARVALHO em 01/09/2025
25/08/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/08/2025 09:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/08/2025 04:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 11:44

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA
18/08/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) HILDA SIQUEIRA DE CARVALHO
18/08/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/08/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) HELIZETE MADALENA LIMA VIEIRA
29/07/2025 12:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HELIZETE MADALENA LIMA VIEIRA - CPF: *73.***.*27-15
09/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2025
04/07/2025 17:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2025 17:01

Incluído em pauta o processo para 17/07/2025 00:00 ED - V ()
20/05/2025 19:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2025 15:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
15/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de HILDA SIQUEIRA DE CARVALHO em 13/05/2025
05/05/2025 08:17

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/05/2025 09:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0109222-11.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: HELIZETE MADALENA LIMA VIEIRA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA DESTINATÁRIO: HELIZETE MADALENA LIMA VIEIRA Tomar ciência do v. acórdão ID b97e748, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA.

EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA.

PENHORA DE PROVENTOS.

POSSIBILIDADE.

REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO EM GARANTIA À SOBREVIVÊNCIA DO EXECUTADO.

O art. 833, §2º do CPC relativizou a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria, permitindo a penhora para pagamento de prestação alimentícia, dentre as quais se considera a de natureza trabalhista.

Perante outro crédito de natureza salarial, o princípio da impenhorabilidade dos salários deve ser relativizado, de modo que nem o devedor possa manter a dívida eternamente sem qualquer punição, nem o credor tenha que dar a execução por perdida.

Torna-se necessário, portanto, solucionar a questão, preservando-se as garantias constitucionais de ambas as partes.

Os bloqueios efetivados nos moldes decididos pelo juízo nos autos principais, no caso dos autos, levariam a impetrante à situação de hipossuficiência econômica e impossibilidade de sua mantença.

Concedida em parte a segurança.

AGRAVO PREJUDICADO.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a SESSÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 2 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por maioria, CONCEDER EM PARTE a segurança, mantendo a decisão liminar, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Relator.

Prejudicado o Agravo Regimental.

Vencidas as Excelentíssimas Desembargadoras EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES e NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, que denegavam a segurança.

A Excelentíssima Desembargadora GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA acompanhou o voto vencedor com ressalvas.

JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz Convocado Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HELIZETE MADALENA LIMA VIEIRA
28/04/2025 10:06

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA
28/04/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) HILDA SIQUEIRA DE CARVALHO
28/04/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/04/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) HELIZETE MADALENA LIMA VIEIRA
24/04/2025 15:08

Concedida em parte a segurança a HELIZETE MADALENA LIMA VIEIRA - CPF: *73.***.*27-15
24/04/2025 15:08

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS - OAB: RJ073119
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:10

Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 Sessão Virtual ()
05/02/2025 14:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2025 13:27

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
13/11/2024 09:33

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/11/2024 12:37

Juntada a petição de Contrarrazões
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) HILDA SIQUEIRA DE CARVALHO
28/10/2024 20:13

Recebido(s) o(s) Agravo Regimental de HELIZETE MADALENA LIMA VIEIRA sem efeito suspensivo
28/10/2024 17:25

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 99ae3b7) para Agravo Regimental
28/10/2024 17:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
17/10/2024 09:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 20:23

Expedido(a) intimação a(o) HELIZETE MADALENA LIMA VIEIRA
14/10/2024 20:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HELIZETE MADALENA LIMA VIEIRA
14/10/2024 18:46

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
12/08/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de HILDA SIQUEIRA DE CARVALHO em 24/07/2024
19/07/2024 14:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0109222-11.2024.5.01.0000 SEDI-2Gabinete 36Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANOIMPETRANTE: HELIZETE MADALENA LIMA VIEIRAAUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMADESTINATÁRIO(S): HILDA SIQUEIRA DE CARVALHOFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão de #id:b8e4994. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.ANA RITA BEHRENS DE ARAUJO GOESAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) HILDA SIQUEIRA DE CARVALHO
16/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
15/07/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) HELIZETE MADALENA LIMA VIEIRA
15/07/2024 16:01

Proferida decisão
15/07/2024 14:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
15/07/2024 10:43

Remetidos os autos para Gabinete do relator para prosseguir
15/07/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
14/07/2024 09:51

Remetidos os autos para Juízo plantonista para apreciar medida urgente
14/07/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo