20/02/2024 12:49

Baixa Definitiva
20/02/2024 12:49

Transitado em Julgado em 20.02.2024
16/11/2023 20:53

Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 07:00

Publicado despacho em 06.11.2023.
03/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
16/08/2023 13:49

Conclusos para despacho
14/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2023 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:09

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/02/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 07:00

Publicado acórdão em 17.02.2023.
15/02/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
30/01/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica
20/01/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.01.2023.
20/01/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 10:53

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/10/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2022 14:41

Conclusos para julgamento
09/09/2022 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/09/2022 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/03/2020 16:23

Conclusos para julgamento
06/03/2020 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/03/2020 23:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2020 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2020 10:55

Distribuído por sorteio
10/01/2020 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/10/2019 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/10/2019 13:42

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo