08/04/2025 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALVARO CARVALHO NETO em 26/03/2025
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f460b2f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): ÁLVARO CARVALHO NETO Recorrido(a)(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PLANO DE SAÚDE Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 6º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; Código Civil, artigo 6º, §2º. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2458 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALVARO CARVALHO NETO
12/03/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO CARVALHO NETO
12/03/2025 09:50

Não admitido o Recurso de Revista de ALVARO CARVALHO NETO
28/02/2025 12:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/02/2025 12:10

Encerrada a conclusão
24/01/2025 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:13

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/10/2024 00:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/10/2024
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALVARO CARVALHO NETO em 07/10/2024
24/09/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 20:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
23/09/2024 20:39

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO CARVALHO NETO
23/09/2024 10:52

Acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03
11/09/2024 13:15

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
22/08/2024 14:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 10:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de ALVARO CARVALHO NETO em 26/07/2024
18/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100737-88.2022.5.01.0033 6ª TurmaGabinete 27Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECORECORRENTE: ALVARO CARVALHO NETO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSRECORRIDO: ALVARO CARVALHO NETO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DESTINATÁRIO: ALVARO CARVALHO NETOTomar ciência do despacho (id. f3313e1), que abaixo transcrevo:“D E S P A C H OAnte a possibilidade de ser imprimido efeito modificativo do julgado, intime-se a parte adversa a, querendo, se manifestar, em cinco dias, a respeito dos embargos de declaração interpostos pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (id. ea07e1a).Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos.RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.LEONARDO DA SILVEIRA PACHECODesembargador do Trabalho”.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.ISABEL REGINA DA COSTA PINTOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO CARVALHO NETO
17/07/2024 10:02

Convertido o julgamento em diligência
17/07/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/07/2024 09:59

Encerrada a conclusão
17/07/2024 08:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2024 15:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
26/12/2023 14:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/12/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO CARVALHO NETO
13/12/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/12/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO CARVALHO NETO
12/12/2023 13:43

Conhecido o recurso de ALVARO CARVALHO NETO - CPF: *67.***.*32-68 e não provido
12/12/2023 13:43

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03 e não provido
22/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2023
21/11/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
21/11/2023 13:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 13:15

Incluído em pauta o processo para 04/12/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - LSP ()
07/11/2023 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2023 13:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/09/2023 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo