17/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON PINTO em 16/09/2025
17/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de ARTEIRO LANCHES LTDA em 16/09/2025
17/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON PINTO em 16/09/2025
08/09/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ARTEIRO LANCHES LTDA
08/09/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
07/09/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) ARTEIRO LANCHES LTDA
07/09/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON PINTO
07/09/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2025 18:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
05/09/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
05/09/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b0f72a proferida nos autos. DECISÃO - PJe-JT Admissibilidade de Recurso Ordinário Vistos etc., Tendo em vista a certidão de #id:ee5e559, verifico que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto por JOSE LENILSON PINTO, #id:3bb4e21.

Assim, recebo o Recurso Ordinário interposto.

Intime-se o recorrido para apresentação de Contrarrazões.

Decorrido o prazo de oito dias, remetam-se os autos ao TRT.

TERESOPOLIS/RJ, 02 de setembro de 2025.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARTEIRO LANCHES LTDA
02/09/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ARTEIRO LANCHES LTDA
02/09/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON PINTO
02/09/2025 10:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE LENILSON PINTO sem efeito suspensivo
02/09/2025 08:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
02/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de ARTEIRO LANCHES LTDA em 01/09/2025
01/09/2025 17:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2025 13:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
22/08/2025 13:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 16:18

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6cf1243 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO: ISSO POSTO, declaro, de ofício, a incompetência material desta Especializada para julgamento do pedido referente aos recolhimentos previdenciários das parcelas já pagas durante vínculo de emprego, extinguindo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, neste particular e julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o reclamado ao pagamento dos seguintes títulos: (a) aviso prévio indenizado (30 dias); (b) 13º salário (3/12); (c) férias proporcionais (3/12) acrescidas de 1/3; (d) FGTS não depositado e multa de 40% do FGTS, que devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador, conforme tese vinculante do TST – tema 68; (e) multa do artigo 477 da CLT.

Condeno a reclamada em obrigação de fazer consistente em proceder a anotação do vínculo empregatício na CTPS do reclamante, com baixa em 06/05/2024 (projeção do aviso prévio).

Em caso de inércia da parte, fica autorizada a secretaria da Vara a realizar a anotação.

Tudo conforme critérios indicados na fundamentação, que integra este dispositivo para todos os fins legais.

Defere-se à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Indefere-se à parte ré o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários sucumbenciais e critérios de cálculo, inclusive quanto às contribuições previdenciárias e ao imposto de renda, na forma da fundamentação.

Custas de R$198,60, pela reclamada, calculadas sobre R$7.943,82, valor da condenação, conforme cálculos anexos integrantes da sentença.

Intimem-se as partes.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARTEIRO LANCHES LTDA
18/08/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ARTEIRO LANCHES LTDA
18/08/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON PINTO
18/08/2025 17:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 198,60
18/08/2025 17:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE LENILSON PINTO
18/08/2025 17:18

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE LENILSON PINTO
08/08/2025 10:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DE MATTOS COLARES
08/08/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
01/08/2025 15:50

Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
04/02/2025 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON PINTO em 03/02/2025
23/12/2024 11:26

Juntada a petição de Contrarrazões
16/12/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ARTEIRO LANCHES LTDA
13/12/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON PINTO
13/12/2024 14:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE LENILSON PINTO sem efeito suspensivo
13/12/2024 09:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
13/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de ARTEIRO LANCHES LTDA em 12/12/2024
10/12/2024 16:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ARTEIRO LANCHES LTDA
28/11/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON PINTO
28/11/2024 10:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 382,17
28/11/2024 10:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE LENILSON PINTO
28/11/2024 10:12

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE LENILSON PINTO
22/11/2024 06:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DE MATTOS COLARES
21/11/2024 16:59

Juntada a petição de Razões Finais
14/11/2024 16:54

Juntada a petição de Razões Finais
11/11/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ARTEIRO LANCHES LTDA
08/11/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON PINTO
08/11/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
07/11/2024 11:53

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (07/11/2024 10:20 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
29/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ARTEIRO LANCHES LTDA
28/10/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON PINTO
28/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
28/10/2024 15:36

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/11/2024 10:20 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
28/10/2024 15:36

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (30/10/2024 10:00 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
24/10/2024 17:18

Juntada a petição de Contestação
22/08/2024 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 15:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
31/07/2024 16:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2024 17:52

Expedido(a) mandado a(o) ARTEIRO LANCHES LTDA
30/07/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON PINTO
30/07/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
30/07/2024 14:02

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (30/10/2024 10:00 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
30/07/2024 14:02

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
29/07/2024 12:50

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ada26d2 proferido nos autos.

Vistos etcTendo em vista a certidão de Id 1066934, retire-se o feito de pauta e intime-se a parte autora para que informe o atual e correto endereço do reclamado e/ou meios telemáticos, a fim de viabilizar a citação do Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

TERESOPOLIS/RJ, 15 de julho de 2024.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON PINTO
15/07/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (31/07/2024 09:50 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
15/07/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
01/05/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 15:31

Expedido(a) notificação a(o) ARTEIRO LANCHES LTDA
29/04/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON PINTO
29/04/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
29/04/2024 13:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/07/2024 09:50 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
24/04/2024 19:00

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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