12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100267-36.2023.5.01.0061 5ª TurmaGabinete 05Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDORECORRENTE: LETICIA NOGUEIRA DOS SANTOS CORREA DE SARECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Tomar ciência do v. acórdão #id:abd81f8 : "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para conceder à trabalhadora o benefício da gratuidade de justiça e, afastando a prescrição total da pretensão autoral, determinar a remessa dos autos à Vara de origem para que prossiga no exame do pedido formulado na exordial, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Vencido o Excelentíssimo Desembargador Carlos Henrique Chernicharo que negava provimento ao recurso quanto à prescrição.

A Lei 14.010/2020 suspendeu os prazos prescricionais de junho a outubro de 2020.O contrato de trabalho discutido nos presentes autos findou em 17/02/2021, quando se iniciou o biênio prescricional.

A suspensão da prescrição operada pela mencionada lei não incide no prazo bienal para ajuizamento desta ação, uma vez que, em 2020, referido prazo sequer havia iniciado. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/05/2024 13:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2024 15:32

Juntada a petição de Contrarrazões
03/05/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
30/04/2024 15:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LETICIA NOGUEIRA DOS SANTOS CORREA DE SA sem efeito suspensivo
30/04/2024 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
30/04/2024 10:11

Encerrada a conclusão
30/04/2024 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
28/04/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 23:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
25/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2024
25/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de LETICIA NOGUEIRA DOS SANTOS CORREA DE SA em 24/04/2024
11/04/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
10/04/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA NOGUEIRA DOS SANTOS CORREA DE SA
10/04/2024 16:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA
25/03/2024 19:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
23/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de LETICIA NOGUEIRA DOS SANTOS CORREA DE SA em 22/03/2024
18/03/2024 18:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/03/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
07/03/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
07/03/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA NOGUEIRA DOS SANTOS CORREA DE SA
07/03/2024 16:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.905,02
07/03/2024 16:51

Declarada a decadência ou a prescrição
04/03/2024 10:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
04/03/2024 10:05

Encerrada a conclusão
24/02/2024 20:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
21/02/2024 23:12

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 09:23

Audiência una por videoconferência realizada (05/12/2023 09:00 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 07:46

Juntada a petição de Contestação
29/11/2023 19:22

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
09/05/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA NOGUEIRA DOS SANTOS CORREA DE SA
09/05/2023 13:51

Audiência una por videoconferência designada (05/12/2023 09:00 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2023
19/04/2023 19:54

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 19:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
29/03/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 19:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
28/03/2023 18:59

Audiência una cancelada (28/09/2023 09:00 61 Marcação Auto - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2023 15:05

Audiência una designada (28/09/2023 09:00 - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo