27/08/2024 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 26/08/2024
21/08/2024 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
12/08/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SILVA DE OLIVEIRA
12/08/2024 14:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
07/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/08/2024
06/08/2024 13:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
02/08/2024 16:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
17/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 16/07/2024
17/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de JESSICA SILVA DE OLIVEIRA em 16/07/2024
04/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fafc9b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOEm face do exposto, decido:Julgar procedentes em parte os pedidos formulados por JESSICA SILVA DE OLIVEIRA para condenar COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA e, subsidiariamente, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS em:Aviso prévio de 30 dias, limitado ao pleito;Férias, em dobro, referente ao período 2021/2022, acrescidas de 1/3;Férias simples referentes ao período 2022/2023, acrescidas de 1/3;Recolhimentos de FGTS do período contratual;Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;Multa do art. 477 da CLT;Devolução da quota- parte no importe de R$ 230,00. Reconheço o vínculo de emprego da reclamante com a primeira reclamada, pelo período de 01/03/2021 a 28/02/2023.Dessa forma, deverá a primeira ré efetuar a anotação do contrato de trabalho na CTPS da reclamante, nas datas acima indicadas, na função de auxiliar de serviços gerais, com a remuneração registrada nos contracheques.A Secretaria deverá marcar data e horário para comparecimento das partes, para a anotação na forma acima.

Em caso de não comparecimento da ré, aplica-se a ela multa de R$ 750,00 e autoriza-se, desde já, que a Secretaria faça a anotação.

Em caso de não comparecimento da parte autora, deverá a Secretaria certificar nos autos o fato, ficando a ré dispensada de novo comparecimento e, caso o autor compareça em nova data munido da CTPS, deverá a anotação ser procedida pela Secretaria.Os valores devidos serão apurados em regular liquidação por cálculos.

Autoriza-se desde já a dedução dos valores comprovadamente pagos nos autos a idêntico título.Correção monetária e juros na forma da fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST).

Autorizo a dedução da parcela devida pelo reclamante.Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante.Considerando o teor do art. 791-A são devidos honorários de sucumbência recíprocos.Custas pela 1ª ré no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à condenação para tal fim.

Segundo réu isento por força do art. 790-A, I da CLT.Decisão não submetida ao reexame necessário, já que o valor arbitrado a condenação é inferior a 60 salários-mínimos – art. 496, §3º, III do CPC.Intimem-se as partes.Cumpra-se. LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/07/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
03/07/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SILVA DE OLIVEIRA
03/07/2024 09:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
03/07/2024 09:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JESSICA SILVA DE OLIVEIRA
03/07/2024 09:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a JESSICA SILVA DE OLIVEIRA
14/06/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
28/05/2024 14:22

Juntada a petição de Razões Finais
24/05/2024 16:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/05/2024 10:15 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/05/2024 12:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
02/05/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
02/05/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SILVA DE OLIVEIRA
02/05/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/05/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
02/05/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SILVA DE OLIVEIRA
02/05/2024 14:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/05/2024 10:15 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/05/2024 14:12

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/11/2024 09:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/02/2024 12:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/11/2024 09:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/02/2024 12:25

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/02/2024 09:25 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/02/2024 08:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/02/2024 03:10

Juntada a petição de Contestação
26/02/2024 02:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2023 10:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/11/2023 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 08/11/2023
08/11/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2023 12:03

Expedido(a) edital a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
07/11/2023 12:03

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
30/10/2023 13:23

Audiência inicial por videoconferência designada (26/02/2024 09:25 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/10/2023 11:56

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/10/2023 10:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/10/2023 15:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
29/09/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/09/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SILVA DE OLIVEIRA
28/09/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/09/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
28/09/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SILVA DE OLIVEIRA
17/09/2023 22:53

Audiência inicial por videoconferência designada (30/10/2023 10:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/09/2023 22:53

Audiência inicial por videoconferência cancelada (27/11/2023 10:45 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/07/2023 01:28

Audiência inicial por videoconferência designada (27/11/2023 10:45 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/07/2023 01:28

Audiência inicial cancelada (27/11/2023 13:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/06/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SILVA DE OLIVEIRA
29/06/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 19:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
27/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 10:22

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2023 05:54

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SILVA DE OLIVEIRA
26/06/2023 05:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 22:32

Audiência inicial designada (27/11/2023 13:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/06/2023 22:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
12/05/2023 23:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
05/05/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo