27/08/2024 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 26/08/2024
27/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de ELIAS DIAS DE OLIVEIRA em 26/08/2024
13/08/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
12/08/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS DIAS DE OLIVEIRA
12/08/2024 14:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
07/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/08/2024
06/08/2024 17:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
02/08/2024 16:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
17/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 16/07/2024
17/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de ELIAS DIAS DE OLIVEIRA em 16/07/2024
04/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c93f196 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOEm face do exposto, decido:Julgar procedentes em parte os pedidos formulados por ELIAS DIAS DE OLIVEIRApara condenar COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA e, subsidiariamente, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS em:Aviso prévio de 45 dias;13º salário integral referente ao ano de 2022;Férias, em dobro, referentes ao período 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021, acrescidas de 1/3;Férias simples referentes ao período 2021/2022; e férias proporcionais (12/12), ambas acrescidas de 1/3;Recolhimentos de FGTS do período contratual;Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;Multa do art. 477 da CLT.Reconheço o vínculo de emprego do reclamante com a primeira reclamada, pelo período de 07/02/2017 a 31/01/2023.Dessa forma, deverá a primeira ré efetuar a anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, nas datas acima indicadas, na função de porteiro, com a remuneração registrada nos contracheques.A Secretaria deverá marcar data e horário para comparecimento das partes, para a anotação na forma acima.

Em caso de não comparecimento da primeira ré, aplica-se a ela multa de R$ 750,00 e autoriza-se, desde já, que a Secretaria faça a anotação.

Em caso de não comparecimento da parte autora, deverá a Secretaria certificar nos autos o fato, ficando a ré dispensada de novo comparecimento e, caso o autor compareça em nova data, deverá a anotação ser procedida pela Secretaria.Os valores devidos serão apurados em regular liquidação por cálculos.

Autoriza-se desde já a dedução dos valores comprovadamente pagos nos autos a idêntico título.Correção monetária e juros na forma da fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST).

Autorizo a dedução da parcela devida pelo reclamante.Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante.Considerando o teor do art. 791-A são devidos honorários de sucumbência recíprocos.Custas pela 1ª ré no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor atribuído à condenação para tal fim.

Segundo réu isento por força do art. 790-A, I da CLT.Decisão não submetida ao reexame necessário, já que o valor arbitrado a condenação é inferior a 60 salários-mínimos – art. 496, §3º, III do CPC.Intimem-se as partes.Cumpra-se. LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/07/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
03/07/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS DIAS DE OLIVEIRA
03/07/2024 09:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
03/07/2024 09:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELIAS DIAS DE OLIVEIRA
03/07/2024 09:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELIAS DIAS DE OLIVEIRA
14/06/2024 13:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
24/05/2024 16:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/05/2024 10:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/05/2024 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
02/05/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
02/05/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS DIAS DE OLIVEIRA
02/05/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/05/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
02/05/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS DIAS DE OLIVEIRA
02/05/2024 14:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/05/2024 10:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/05/2024 14:13

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/08/2024 10:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/12/2023 18:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/08/2024 10:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/12/2023 12:34

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/12/2023 10:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/12/2023 15:14

Juntada a petição de Contestação
10/12/2023 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2023 14:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
17/11/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
16/11/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS DIAS DE OLIVEIRA
16/11/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
16/11/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/11/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS DIAS DE OLIVEIRA
06/11/2023 18:25

Audiência inicial por videoconferência designada (11/12/2023 10:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/11/2023 18:25

Audiência inicial cancelada (11/12/2023 14:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/06/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 01:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
28/06/2023 13:39

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS DIAS DE OLIVEIRA
26/06/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
26/06/2023 08:23

Audiência inicial designada (11/12/2023 14:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/06/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
15/06/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo