13/08/2025 16:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2025
23/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 22/07/2025
21/07/2025 18:12

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100323-34.2023.5.01.0202 Destinatário: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI Deferido o recurso de revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, quanto ao tema ônus da prova.

Intimada a parte contrária para contrarrazoar.

Indeferido o recurso de revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO quanto aos demais assuntos. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
08/07/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) EMANUELA RIBEIRO SOBRINHO
08/07/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
08/07/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/06/2025 17:01

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/03/2025 13:49

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/03/2025 11:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100323-34.2023.5.01.0202 CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EMANUELA RIBEIRO SOBRINHO DESTINATÁRIO: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da retirada do processo de pauta, conforme certidão lavrada nos autos.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

FERNANDA TEIXEIRA DE FREITAS DE SOUZA LIMA BASTOS CUNHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
06/03/2025 17:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (12/03/2025 09:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
06/03/2025 16:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
06/03/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/03/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) EMANUELA RIBEIRO SOBRINHO
06/03/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/03/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
19/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) EMANUELA RIBEIRO SOBRINHO
18/02/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/02/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
18/02/2025 08:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (12/03/2025 09:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/02/2025 15:16

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
14/02/2025 14:12

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6229fa2) para Recurso de Revista
13/02/2025 10:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMANUELA RIBEIRO SOBRINHO em 03/02/2025
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 03/02/2025
22/01/2025 08:20

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
15/01/2025 19:35

Juntada a petição de Manifestação (RR ERJ)
13/12/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/12/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) EMANUELA RIBEIRO SOBRINHO
12/12/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/12/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
10/12/2024 14:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
10/12/2024 14:24

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
02/12/2024 15:17

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 4a Turma - adiados ()
02/12/2024 14:12

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024
12/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2024
11/11/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/11/2024 10:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/11/2024 10:03

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 10:00 4a Turma - A ()
30/09/2024 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 11:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/09/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/09/2024 06:35

Retirado de pauta o processo
29/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/08/2024 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 14:33

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
19/08/2024 12:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 08:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/07/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100323-34.2023.5.01.0202 4ª TurmaGabinete 30Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRARECORRENTE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI, ESTADO DO RIO DE JANEIRORECORRIDO: EMANUELA RIBEIRO SOBRINHOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100323-34.2023.5.01.0202 4ª TurmaGabinete 30Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRARECORRENTE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI, ESTADO DO RIO DE JANEIRORECORRIDO: EMANUELA RIBEIRO SOBRINHOAutos Examinados.Em razões recursais, HOSPITAL MAHATMA GANDHI, 1º reclamado, aduz “que é entidade filantrópica e que, de acordo com disposto no artigo 899, § 10º, da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017, está isenta do recolhimento do depósito recursal em caso de interposição de eventual recurso.

Outrossim, considerando que a Recorrente depende exclusivamente de verbas oriundas do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) requer, com fulcro no artigo 790, § 4º, da CLT, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita para que ao final seja declarada a isenção da Recorrente no recolhimento previdenciário patronal, e custas processuais, bem como, exclusão da condenação de honorários sucumbenciais processuais”.

Alega, assim, que faz jus “à isenção do recolhimento do depósito recursal, custas processuais, recolhimento previdenciário, e honorários sucumbenciais, considerando ser entidade filantrópica sem fins lucrativos.

Diante disso, requer a Recorrente a concessão dos benefícios da Justiça gratuita para todos os efeitos”.Cabe destacar, a princípio, que em relação ao depósito recursal, estão as entidades filantrópicas dispensadas do respectivo recolhimento, nos termos do artigo 899, § 10º, da CLT, caso do recorrente.Já o mesmo não ocorre quanto às custas judiciais, cuja isenção de pagamento somente atinge aos beneficiários da gratuidade de justiça e demais mencionados no artigo 790-A, da CLT. Com efeito, para a concessão da gratuidade de justiça, necessário que a parte requerente atenda aos requisitos do artigo 790, § 4º, da CLT, que dispõe: “O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.”, entendimento este ratificado pela Súmula 463 do TST, "No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo".No presente caso, compulsando os autos, verifica-se que os documentos juntados pelo recorrente não comprovam qualquer impossibilidade financeira de arcar com as despesas processuais, os quais não revelam a atual situação financeira da empresa.Nos termos do artigo 932, parágrafo único, do CPC/2015, "Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível”, procedimento este que foi endossado pelo TST, na IN 39/2016, em seu artigo 10: “ Aplicam-se ao Processo do Trabalho as normas do parágrafo único do art. 932 do CPC, §§ 1º a 4º do art. 938 e §§ 2º e 7º do art. 1007."Nessa ordem, embora o caso dos autos seja de ausência de preparo , situação não prevista nos §§ 2º e 7º do art. 1007, do CPC, entendo que deve ser dada oportunidade à parte para sanar o vício constatado, tal como previsto no artigo 932, parágrafo único, do CPC, tendo em vista o requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça e ante a atual prática do aproveitamento dos atos (TST, OJ 269, SDI-I), conforme artigo 99, §7º, do CPC.Assim, por todo exposto, indefiro o requerimento do benefício da gratuidade de justiça e converto o julgamento do feito em diligência para deferir ao recorrente o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento das custas de R$ 300,00. sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção.Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRADesembargador do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.CLAUDIA TERESA PESSOA CAVALCANTI BARROSAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
15/07/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:25

Convertido o julgamento em diligência
14/07/2024 19:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/07/2024 19:05

Encerrada a conclusão
21/06/2024 13:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/06/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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