21/05/2025 12:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/05/2025
13/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/05/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ELINE CRISTINA DO AMARAL em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de HERANÇA JACENTE DE MAURÍCIO REIS DE SOUZA em 30/04/2025
10/04/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101805-38.2017.5.01.0069 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: HERANÇA JACENTE DE MAURÍCIO REIS DE SOUZA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ELINE CRISTINA DO AMARAL ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso, e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio e da multa sobre os depósitos do FGTS, na forma da fundamentação.

Reduzido o valor da condenação para R$10.000,00.

Custas de R$200,00, pela parte ré.

O Juiz José Mateus Alexandre Romano acompanhou o voto do Relator com ressalva de entendimento quanto à projeção do aviso prévio.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HERANÇA JACENTE DE MAURÍCIO REIS DE SOUZA
09/04/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/04/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ELINE CRISTINA DO AMARAL
09/04/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/04/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) HERANCA JACENTE DE MAURICIO REIS DE SOUZA
05/02/2025 13:42

Conhecido o recurso de HERANÇA JACENTE DE MAURÍCIO REIS DE SOUZA e provido em parte
20/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/12/2024
12/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2024
11/12/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/12/2024 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/12/2024 11:25

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 4a Turma - A ()
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 22/11/2024
04/11/2024 09:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2024 09:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
21/10/2024 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 09:08

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/10/2024 08:08

Retirado de pauta o processo
04/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/10/2024
26/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2024
25/09/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/09/2024 13:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/09/2024 13:31

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
17/09/2024 13:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
31/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/07/2024
24/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de ELINE CRISTINA DO AMARAL em 23/07/2024
24/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de HERANÇA JACENTE DE MAURÍCIO REIS DE SOUZA em 23/07/2024
16/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101805-38.2017.5.01.0069 4ª TurmaGabinete 19Relator: ROBERTO NORRISRECORRENTE: HERANÇA JACENTE DE MAURÍCIO REIS DE SOUZA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRORECORRIDO: ELINE CRISTINA DO AMARAL Vistos etc.1) Considerando-se a tempestiva manifestação do Município do Rio de Janeiro (Id nº 56f9843), retifique-se a autuação no que concerne à representação do recorrente, “HERANÇA JACENTE DE MAURÍCIO REIS DE SOUZA”, para que conste o nome do seu representante, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no sistema PJE;2) Diante da comprovada ausência de intimação do representante da parte recorrente, declaro nulo os atos praticados a partir do Id nº 2e0201f (11/03/2024);3) Intimem-se as partes (5 dias). Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024. DESEMBARGADOR ROBERTO NORRISRELATOR RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.DAMARIS COSTA MARINHOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ELINE CRISTINA DO AMARAL
15/07/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/07/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) HERANCA JACENTE DE MAURICIO REIS DE SOUZA
14/07/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
23/05/2024 13:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de ELINE CRISTINA DO AMARAL em 20/05/2024
21/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de HERANÇA JACENTE DE MAURÍCIO REIS DE SOUZA em 20/05/2024
03/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2024
03/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2024
03/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ELINE CRISTINA DO AMARAL
02/05/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) HERANCA JACENTE DE MAURICIO REIS DE SOUZA
16/04/2024 14:16

Conhecido o recurso de HERANÇA JACENTE DE MAURÍCIO REIS DE SOUZA e provido em parte
23/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2024
22/03/2024 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/03/2024 11:31

Incluído em pauta o processo para 16/04/2024 10:00 4a Turma - A ()
18/03/2024 09:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2024 09:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
17/03/2024 07:13

Retirado de pauta o processo
23/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2024
22/02/2024 09:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/02/2024 09:56

Incluído em pauta o processo para 11/03/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
23/01/2024 11:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
01/12/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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