26/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOAO VITOR MARTINS MENDONCA DA SILVA em 25/08/2025
26/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de CAMILE VITORIA MARTINS MENDONCA DA SILVA em 25/08/2025
26/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de CAMILA MARTINS REPOLHO em 25/08/2025
26/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de JULIANA MARTINS MENDONCA DA SILVA em 25/08/2025
26/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de SCHEILA MARIA BARBOSA MENDONCA DA SILVA em 25/08/2025
26/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de JANILSON CICERO MENDONCA DA SILVA em 25/08/2025
26/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA em 25/08/2025
16/08/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93bf08c proferido nos autos.

Examinando os autos, trata-se de ação de consignação em pagamento, ajuizada em 14/12/2021, cujas partes da relação jurídica processual são, VITTA DESIGN MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, como parte consignante, e ESPÓLIO DE JANILSON CÍCERO MENDONÇA DA SILVA representado por SCHEILA MARIA BARBOSA MENDONÇA DA SILVA e CAMILA MARTINS REPOLHO (representante legal dos filhos menores de idade deixados pelo de cujus: JULIANA MARTINS MENDONÇA DA SILVA, CAMILE VITORIA MARTINS MENDONÇA DA SILVA e, JOÃO VITOR MARTINS MENDONÇA DA SILVA), como parte consignatária.

Observa este Juízo que o término do contrato de trabalho ocorreu por força do óbito do empregado, sr.

JANILSON CÍCERO MENDONÇA DA SILVA, em 04/08/2021.

A sentença deferiu a expedição de alvarás dividido em partes iguais para os dependentes habilitados perante o INSS, referente ao valor consignado em Juízo (R$5.901,44).

Todavia, no curso do processo foi verificado que a senhora SCHEILA MARIA BARBOSA MENDONÇA DA SILVA levantou o FGTS no valor total depositado, correspondente a R$12.577,83, portanto deverá ser verificado o valor devido aos filhos menores de idade do de cujus.

O documento de Id.

Num. 519c327 comprova que existe mais um filho menor de idade habilitado no INSS, o menor NICOLLY RODRIGUES MENDONCA DA SILVA, CPF de nº *28.***.*53-86, nascido em 25/04/2007, sem constar a informação de quem é o representante legal.

Considerando-se o documento de Id.

Num. 519c327, intimem-se as partes para ciência deste documento e para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, inclusive informando o representante legal do menor Nicolly.

Após, caso não seja fornecido a qualificação do representante legal do menor Nicolly, proceda a secretaria da vara a consulta ao INFOJUD para verificar a genitora deste, intimando a mesma por mandado.

Fica suspensa a expedição de qualquer alvará até regularizar o polo.

Por fim, deveria ser expedido alvarás para os seis beneficiários do de cujus perante o INSS (SCHEILA MARIA BARBOSA MENDONÇA DA SILVA, JULIANA MARTINS MENDONÇA DA SILVA, CAMILE VITORIA MARTINS MENDONÇA DA SILVA, JOÃO VITOR MARTINS MENDONÇA DA SILVA e NICOLLY RODRIGUES MENDONCA DA SILVA), a razão de 1/6 para cada um, correspondente ao valor de R$983,57, com os acréscimos legais do valor consignado em Juízo e o valor de R$2.096,30, referente ao FGTS já levantado pela senhora Sheila.

Com efeito, o valor total destinado a senhora Scheila corresponderia a R$3.079,87 (R$983,57 do valor consignado em Juízo + R$2.096,30 referente ao FGTS), contudo a mesma levantou o valor total do FGTS (R$12.577,83), devendo devolver o valor de R$9.497,96, no prazo de 5 dias, sob pena de execução forçada.

Intimem-se as partes. ag RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JANILSON CICERO MENDONCA DA SILVA - SCHEILA MARIA BARBOSA MENDONCA DA SILVA - CAMILA MARTINS REPOLHO - J.V.M.M.D.S. - CAMILE VITORIA MARTINS MENDONCA DA SILVA - J.M.M.D.S.
14/08/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR MARTINS MENDONCA DA SILVA
14/08/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) CAMILE VITORIA MARTINS MENDONCA DA SILVA
14/08/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MARTINS REPOLHO
14/08/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MARTINS MENDONCA DA SILVA
14/08/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) SCHEILA MARIA BARBOSA MENDONCA DA SILVA
14/08/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) JANILSON CICERO MENDONCA DA SILVA
14/08/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA
14/08/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
13/08/2025 15:28

Encerrada a conclusão
13/08/2025 13:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
06/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de JOAO VITOR MARTINS MENDONCA DA SILVA em 05/08/2025
06/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de CAMILE VITORIA MARTINS MENDONCA DA SILVA em 05/08/2025
06/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de CAMILA MARTINS REPOLHO em 05/08/2025
06/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de JULIANA MARTINS MENDONCA DA SILVA em 05/08/2025
06/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de SCHEILA MARIA BARBOSA MENDONCA DA SILVA em 05/08/2025
06/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de JANILSON CICERO MENDONCA DA SILVA em 05/08/2025
06/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA em 05/08/2025
28/07/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR MARTINS MENDONCA DA SILVA
25/07/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) CAMILE VITORIA MARTINS MENDONCA DA SILVA
25/07/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MARTINS REPOLHO
25/07/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MARTINS MENDONCA DA SILVA
25/07/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) SCHEILA MARIA BARBOSA MENDONCA DA SILVA
25/07/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) JANILSON CICERO MENDONCA DA SILVA
25/07/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA
25/07/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
08/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA em 07/05/2025
10/04/2025 09:51

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/04/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR MARTINS MENDONCA DA SILVA
05/04/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) CAMILE VITORIA MARTINS MENDONCA DA SILVA
05/04/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MARTINS REPOLHO
05/04/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MARTINS MENDONCA DA SILVA
05/04/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) SCHEILA MARIA BARBOSA MENDONCA DA SILVA
05/04/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) JANILSON CICERO MENDONCA DA SILVA
05/04/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA
05/04/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 22:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
01/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA em 31/03/2025
17/03/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
04/03/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR MARTINS MENDONCA DA SILVA
04/03/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) CAMILE VITORIA MARTINS MENDONCA DA SILVA
04/03/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MARTINS REPOLHO
04/03/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MARTINS MENDONCA DA SILVA
04/03/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) SCHEILA MARIA BARBOSA MENDONCA DA SILVA
04/03/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) JANILSON CICERO MENDONCA DA SILVA
04/03/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA
04/03/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 22:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
02/03/2025 22:48

Iniciada a liquidação
02/03/2025 22:48

Encerrada a conclusão
17/02/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
14/02/2025 15:36

Recebidos os autos para prosseguir
25/09/2024 19:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/09/2024 12:59

Cancelada a liquidação
24/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de JOAO VITOR MARTINS MENDONCA DA SILVA em 23/09/2024
24/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de CAMILE VITORIA MARTINS MENDONCA DA SILVA em 23/09/2024
24/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de CAMILA MARTINS REPOLHO em 23/09/2024
24/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de JULIANA MARTINS MENDONCA DA SILVA em 23/09/2024
24/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de SCHEILA MARIA BARBOSA MENDONCA DA SILVA em 23/09/2024
24/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de JANILSON CICERO MENDONCA DA SILVA em 23/09/2024
24/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA em 23/09/2024
19/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de JOAO VITOR MARTINS MENDONCA DA SILVA em 18/09/2024
19/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de CAMILE VITORIA MARTINS MENDONCA DA SILVA em 18/09/2024
19/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de CAMILA MARTINS REPOLHO em 18/09/2024
19/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de JULIANA MARTINS MENDONCA DA SILVA em 18/09/2024
19/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de SCHEILA MARIA BARBOSA MENDONCA DA SILVA em 18/09/2024
19/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de JANILSON CICERO MENDONCA DA SILVA em 18/09/2024
19/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA em 18/09/2024
10/09/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
10/09/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/09/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR MARTINS MENDONCA DA SILVA
09/09/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) CAMILE VITORIA MARTINS MENDONCA DA SILVA
09/09/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MARTINS REPOLHO
09/09/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MARTINS MENDONCA DA SILVA
09/09/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) SCHEILA MARIA BARBOSA MENDONCA DA SILVA
09/09/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) JANILSON CICERO MENDONCA DA SILVA
09/09/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA
09/09/2024 17:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
09/09/2024 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
06/09/2024 15:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Peça Processual - Recurso - Ordinário)
06/09/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
05/09/2024 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/09/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR MARTINS MENDONCA DA SILVA
04/09/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) CAMILE VITORIA MARTINS MENDONCA DA SILVA
04/09/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MARTINS REPOLHO
04/09/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MARTINS MENDONCA DA SILVA
04/09/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) SCHEILA MARIA BARBOSA MENDONCA DA SILVA
04/09/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) JANILSON CICERO MENDONCA DA SILVA
04/09/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA
04/09/2024 16:11

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/08/2024 13:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
25/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA em 24/07/2024
24/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA em 23/07/2024
22/07/2024 17:56

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9549aa6 proferido nos autos.

Intime-se a parte contrária para se manifestar sobre o ED oposto.Após, conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR MARTINS MENDONCA DA SILVA
15/07/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CAMILE VITORIA MARTINS MENDONCA DA SILVA
15/07/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MARTINS REPOLHO
15/07/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MARTINS MENDONCA DA SILVA
15/07/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) SCHEILA MARIA BARBOSA MENDONCA DA SILVA
15/07/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) JANILSON CICERO MENDONCA DA SILVA
15/07/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA
15/07/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
11/07/2024 10:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Peça Processual - Recurso - Embargos de Declaração)
09/07/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
06/07/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/07/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR MARTINS MENDONCA DA SILVA
06/07/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) CAMILE VITORIA MARTINS MENDONCA DA SILVA
06/07/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MARTINS REPOLHO
06/07/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MARTINS MENDONCA DA SILVA
06/07/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) SCHEILA MARIA BARBOSA MENDONCA DA SILVA
06/07/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) JANILSON CICERO MENDONCA DA SILVA
06/07/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA
06/07/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 11:13

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
16/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA em 15/05/2024
15/05/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
18/04/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR MARTINS MENDONCA DA SILVA
18/04/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) CAMILE VITORIA MARTINS MENDONCA DA SILVA
18/04/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MARTINS REPOLHO
18/04/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MARTINS MENDONCA DA SILVA
18/04/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) SCHEILA MARIA BARBOSA MENDONCA DA SILVA
18/04/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) JANILSON CICERO MENDONCA DA SILVA
18/04/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA
18/04/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
10/04/2024 12:33

Encerrada a conclusão
08/04/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
13/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA em 12/03/2024
08/03/2024 15:52

Encerrada a conclusão
28/02/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
20/02/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
17/02/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA
04/02/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 22:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/01/2024 00:14

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/01/2024
06/12/2023 10:56

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/11/2023 14:22

Encerrada a conclusão
09/11/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
07/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOAO VITOR MARTINS MENDONCA DA SILVA em 06/11/2023
07/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de CAMILE VITORIA MARTINS MENDONCA DA SILVA em 06/11/2023
07/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de CAMILA MARTINS REPOLHO em 06/11/2023
07/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de JULIANA MARTINS MENDONCA DA SILVA em 06/11/2023
07/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de SCHEILA MARIA BARBOSA MENDONCA DA SILVA em 06/11/2023
07/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de JANILSON CICERO MENDONCA DA SILVA em 06/11/2023
07/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA em 06/11/2023
25/10/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR MARTINS MENDONCA DA SILVA
23/10/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) CAMILE VITORIA MARTINS MENDONCA DA SILVA
23/10/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MARTINS REPOLHO
23/10/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MARTINS MENDONCA DA SILVA
23/10/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) SCHEILA MARIA BARBOSA MENDONCA DA SILVA
23/10/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) JANILSON CICERO MENDONCA DA SILVA
23/10/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA
23/10/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
23/10/2023 13:30

Encerrada a conclusão
23/10/2023 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
23/10/2023 13:29

Iniciada a liquidação
23/10/2023 13:29

Transitado em julgado em 04/10/2023
23/10/2023 13:29

Encerrada a conclusão
08/10/2023 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
05/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA em 04/10/2023
27/09/2023 15:25

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR MARTINS MENDONCA DA SILVA
21/09/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) CAMILE VITORIA MARTINS MENDONCA DA SILVA
21/09/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MARTINS REPOLHO
21/09/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MARTINS MENDONCA DA SILVA
21/09/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SCHEILA MARIA BARBOSA MENDONCA DA SILVA
21/09/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) JANILSON CICERO MENDONCA DA SILVA
21/09/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA
21/09/2023 10:50

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 118,03
21/09/2023 10:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32) / ) de VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA
21/08/2023 23:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
03/08/2023 13:23

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/08/2023 08:40 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2023 10:14

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/06/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 13:57

Expedido(a) notificação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/06/2023 13:54

Expedido(a) notificação a(o) VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA
28/06/2023 13:54

Expedido(a) notificação a(o) JOAO VITOR MARTINS MENDONCA DA SILVA
28/06/2023 13:54

Expedido(a) notificação a(o) CAMILE VITORIA MARTINS MENDONCA DA SILVA
28/06/2023 13:54

Expedido(a) notificação a(o) CAMILA MARTINS REPOLHO
28/06/2023 13:54

Expedido(a) notificação a(o) JULIANA MARTINS MENDONCA DA SILVA
28/06/2023 13:54

Expedido(a) notificação a(o) SCHEILA MARIA BARBOSA MENDONCA DA SILVA
28/06/2023 13:54

Expedido(a) notificação a(o) JANILSON CICERO MENDONCA DA SILVA
28/06/2023 13:46

Expedido(a) notificação a(o) JOAO VITOR MARTINS MENDONCA DA SILVA
28/06/2023 13:46

Expedido(a) notificação a(o) CAMILE VITORIA MARTINS MENDONCA DA SILVA
28/06/2023 13:46

Expedido(a) notificação a(o) CAMILA MARTINS REPOLHO
28/06/2023 13:46

Expedido(a) notificação a(o) JULIANA MARTINS MENDONCA DA SILVA
28/06/2023 13:46

Expedido(a) notificação a(o) SCHEILA MARIA BARBOSA MENDONCA DA SILVA
28/06/2023 13:46

Expedido(a) notificação a(o) JANILSON CICERO MENDONCA DA SILVA
28/06/2023 13:46

Expedido(a) notificação a(o) VITTA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA
03/12/2022 16:24

Juntada a petição de Manifestação (MANI NEFT)
11/11/2022 11:54

Audiência inicial por videoconferência designada (03/08/2023 08:40 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/09/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
09/09/2022 14:56

Encerrada a conclusão
01/09/2022 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
25/08/2022 14:29

Encerrada a conclusão
08/08/2022 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
02/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022
28/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2022
22/06/2022 08:17

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
04/05/2022 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
02/05/2022 17:37

Reunido ao processo 0100106-28.2022.5.01.0007
02/05/2022 14:01

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
31/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2022
24/03/2022 08:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
01/02/2022 20:02

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
21/01/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
17/01/2022 11:21

Juntada a petição de Manifestação (juntada)
15/12/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
15/12/2021 08:26

Audiência una cancelada (25/01/2022 08:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2021 08:42

Audiência una designada (25/01/2022 08:30 - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2021 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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