25/06/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/06/2025 08:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/06/2025
25/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de CONCEITO RJ SERVICOS DE CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA em 24/06/2025
24/06/2025 15:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/06/2025 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025
09/06/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025
09/06/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025
09/06/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CONCEITO RJ SERVICOS DE CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA
06/06/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO CORREA NUNES
05/06/2025 12:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAURICIO CORREA NUNES - CPF: *47.***.*45-26
12/05/2025 13:57

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
28/04/2025 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2025 13:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONCEITO RJ SERVICOS DE CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA em 22/04/2025
11/04/2025 14:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100247-84.2023.5.01.0048 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: MAURICIO CORREA NUNES, CONCEITO RJ SERVICOS DE CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA, AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: MAURICIO CORREA NUNES, CONCEITO RJ SERVICOS DE CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA, AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): MAURICIO CORREA NUNES Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 98745aa, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão extraordinária presencial realizada no dia 31 de março de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Antonio Paes Araujo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, dar provimento ao recurso da primeira ré, para reconhecer a relação autônoma mantida com o autor, afastando-se o reconhecimento do vínculo de emprego declarado em sentença, com a consequente exclusão da obrigação de fazer relativa à anotação de CTPS e do pagamento de todas as parcelas salariais e resilitórias deferidas, além da multa do art. 477 da CLT.

Em razão da reforma da sentença, que levou ao afastamento do vínculo de emprego e à improcedência total dos pedidos de cunho pecuniário, não subsiste a condenação subsidiária da segunda ré e resta prejudicada a análise de seu recurso ordinário, assim como aquele do autor. Ônus sucumbenciais invertidos, inclusive quanto aos honorários advocatícios, que passam a ser devidos exclusivamente pelo autor, com suspensão da exigibilidade da cobrança, com base no julgamento proferido pelo E.

STF, no bojo da ADI 5.766/DF, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Custas de R$2.352,18 pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$117.609,25 atribuído à causa (art. 789, II, da CLT), de cujo recolhimento fica dispensado, também em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida em sentença (ID. 2162547).

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO CORREA NUNES
02/04/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CONCEITO RJ SERVICOS DE CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA
02/04/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO CORREA NUNES
31/03/2025 14:18

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURICIO CORREA NUNES - CPF: *47.***.*45-26
31/03/2025 14:18

Conhecido o recurso de CONCEITO RJ SERVICOS DE CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-79 e provido
11/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2025
10/03/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/03/2025 13:47

Incluído em pauta o processo para 31/03/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
10/02/2025 18:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 16:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
03/02/2025 18:09

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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