25/07/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/07/2025 12:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 24/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de FABIANO FARIAS MOTA em 17/07/2025
16/07/2025 20:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100616-78.2022.5.01.0512 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA RECORRIDO: FABIANO FARIAS MOTA ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração da reclamada/recorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO FARIAS MOTA
02/07/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO FARIAS MOTA
02/07/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA
01/07/2025 15:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-75
18/06/2025 16:00

Incluído em pauta o processo para 01/07/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
17/06/2025 14:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2025 06:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
16/06/2025 16:06

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO FARIAS MOTA
07/06/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
07/06/2025 08:50

Encerrada a conclusão
07/06/2025 08:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
07/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de FABIANO FARIAS MOTA em 06/06/2025
07/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 06/06/2025
03/06/2025 20:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/06/2025 20:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2025 03:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100616-78.2022.5.01.0512 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA RECORRIDO: FABIANO FARIAS MOTA ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da sentença a condenação ao pagamento de ressarcimento de despesas com alimentação e estabelecer os seguintes parâmetros para a apuração das horas extraordinárias: 1) acréscimo de 20 (vinte) minutos de efetivo labor antes do registro de início da jornada nos controles de ponto aportados aos autos; 2) gozo do intervalo de 1h (uma hora) nos dias de viagem para Jamapará; e 3) fruição do intervalo intrajornada de 2h (duas horas) em dias alternados nos dias em que escalado para atuar na linha de Duas Barras.

Nos termos da Instrução Normativa 3/93 do C.

TST, mantém-se o valor arbitrado à condenação na origem.

Custas inalteradas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA
23/05/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO FARIAS MOTA
23/05/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA
21/05/2025 14:18

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-75 e provido em parte
25/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2025
24/04/2025 13:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2025 13:10

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
17/04/2025 18:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2025 12:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
11/04/2025 12:12

Distribuído por sorteio
30/01/2025 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de FABIANO FARIAS MOTA em 28/01/2025
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 28/01/2025
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO FARIAS MOTA
09/12/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA
04/12/2024 07:55

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-75 e provido
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 10:00 4a Turma - A ()
09/09/2024 11:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 11:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/09/2024 07:57

Retirado de pauta o processo
19/08/2024 13:09

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 11:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 11:04

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
07/08/2024 11:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 12:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/08/2024 11:25

Distribuído por dependência
07/12/2023 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de FABIANO FARIAS MOTA em 05/12/2023
06/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 05/12/2023
23/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2023
23/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2023
23/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO FARIAS MOTA
22/11/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA
16/11/2023 09:42

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-75 e provido
27/10/2023 17:38

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2023
24/10/2023 12:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 12:42

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 10:00 4a Turma - A ()
18/10/2023 13:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2023 13:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/10/2023 07:33

Retirado de pauta o processo
29/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2023
28/09/2023 11:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 11:39

Incluído em pauta o processo para 09/10/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
21/09/2023 14:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2023 11:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/09/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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